29 de dezembro de 2010

Sucessão presidencial no Brasil

Lula e FHC no velório de D. Ruth
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico



[Aproveitando o clima eleitoral, republico uma das primeiras postagens do Brasil Recente, de 29 de dezembro de 2010]

No passado, as sucessões presidenciais no Brasil foram problemáticas e a tensão que ocasionavam costumava ser chamada de “crise da sucessão”. No período pós-64 foram várias as crises. Castelo Branco, primeiro general-presidente do regime militar, não conseguiu fazer seu sucessor e teve de suportar que Costa e Silva – tido como despreparado e líder da linha-dura – se impusesse. Castelo tudo fez para fixar limites ao governo de Costa e Silva, inclusive aprovando uma nova Constituição menos de dois meses antes da posse do novo presidente. Costa e Silva também teria um sucessão tumultuada, já que sofreu um derrame em agosto de 1969 e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de tomar posse porque havia se oposto à edição do AI-5. Os ministros militares assumiram o poder, mas não tinham apoio para nele permanecer.

Não havia uma regra consolidada para eleger-se o presidente. A norma estabelecida pela Constituição de Castelo Branco, segundo a qual o presidente seria eleito por um colégio eleitoral integrado pelos deputados federais, senadores e delegados das assembléias legislativas, sucumbiu diante da instabilidade política daquele momento. Na prática, o que havia era um condomínio sobre a Presidência da República por alguns militares. Nesse contexto, os chefes militares decidiram promover uma “consulta eleitoral” entre oficiais-generais para escolher o próximo presidente, ensejando disputas acirradas quanto à abrangência da consulta. Foi dessa maneira que o Alto-Comando das Forças Armadas chegou ao nome do ex-chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici, tendo sido o Congresso Nacional (fechado desde o AI-5 de 1968) reaberto para homologar sua “eleição”.


Médici fez seu sucessor, o general Ernesto Geisel (1974-1979), que também escolheu o novo general-presidente, João Figueiredo (1979-1985), que, entretanto, na Presidência, frustrou não apenas quem o escolheu, já que fez um dos piores governos da República. Em entrevista famosa, concedida a Alexandre Garcia (seu ex-secretário de imprensa) no final do mandato, pediu ao povo brasileiro que o esquecesse. A escolha do primeiro presidente civil, ainda através de uma eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, veio depois da frustração da Campanha das Diretas. O dramático episódio da doença de Tancredo Neves gerou uma grande discussão momentos antes da posse: quem deveria assumir em seu lugar – o vice-presidente eleito (José Sarney) ou o presidente da Câmara (Ulysses Guimarães)? O escolhido foi Sarney e, na esteira da impopularidade do fim do seu governo, a primeira eleição direta para a Presidência da República depois da ditadura militar, em 1989, consagrou Fernando Collor de Melo.

O episódio do impeachment de Collor, acusado de corrupção, poderia ser entendido como mais uma crise de sucessão, em função da dramaticidade do momento que levou o vice Itamar Franco inesperadamente ao poder. Mas o afastamento de Collor (1992), observadas todas as regras constitucionais, mostrou que o Brasil contava com instituições que amadureciam paulatinamente. De fato, as eleições seguintes, que sagraram, por duas vezes, FHC e Lula e, agora em 2010, Dilma Roussef, dão a impressão de que o país é uma democracia consolidada.

Assim, as últimas transições presidenciais têm sido tranquilas. A passagem de poder de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzida com elegância e profissionalismo por FHC, ao contrário de Figueiredo, por exemplo, que recusou-se a passar a faixa presidencial a José Sarney. De Lula para Dilma, obviamente, não houve problemas, e a nova presidente comportou-se com muita discrição nos momentos de despedida de Lula.

A partir do dia 1º de janeiro de 2011, haverá cinco ex-presidentes vivos. Como em outros países, talvez eles possam se reunir em momentos significativos. Por uma razão simbólica, as instituições se consolidam quando isso acontece. Lembre-se, por exemplo, a sensação de grandeza que todos tiveram quando Lula, durante o velório de Ruth Cardoso, deu um emocionado abraço no ex-presidente FHC.

22 de dezembro de 2010

Wikileaks: Perspectiva Histórica

Jules Assange: criador da Wikileaks
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

Nas duas últimas semanas, estive nos Estados Unidos pesquisando nas bibliotecas dos ex-presidentes norte-americanos Gerald Ford, em Ann Arbor (MI), e Jimmy Carter, em Atlanta (GA).

Embora sejam chamadas de “bibliotecas” (libraries), funcionam como arquivos e museus reunindo os acervos dos antigos presidentes norte-americanos e estão espalhadas pelo país nas respectivas cidades de nascimento. Essas bibliotecas, em geral, são construídas com recursos privados e, posteriormente, sua administração é transferida para o governo através do Arquivo Nacional (National Archives and Records Administration – NARA).

Entre os funcionários, o tema predominante esses dias era o Wikileaks. Eles acham que Julian Assange cometeu um crime, mas que seria uma forma de censura impedir que, agora, a imprensa publique o que vazou. Entretanto, o pior resultado poderia ser a propagação de um sentimento de desconfiança entre aqueles que são responsáveis pela paulatina liberação de documentos históricos classificados.

No Brasil, ainda não temos uma sistemática organizada de desclassificação de documentos históricos sigilosos. Seria preciso que houvesse mais pessoal especializado nos setores envolvidos, tanto no Arquivo Nacional quanto nas agências governamentais que produzem documentos classificados (comandos militares, Itamaraty etc.). Em conjunto, essas equipes cuidariam da desclassificação paulatina dos documentos.

Também acho que o Wikileaks ajuda pouco na abertura de arquivos sensíveis de antigos regimes autoritários para fins de pesquisa histórica ou reparação por causa do mal-estar geral que causou. A imprensa tem todo o direito de publicar, mas a banalização dos pequenos escândalos mostra que um conhecimento profundo do que se passa não decorre da publicação, a conta-gotas, de documentos curiosos. Por exemplo, supor que os diplomatas (norte-americanos ou outros) passam seu tempo fazendo comentários ácidos é uma visão tão ingênua quanto aquela que prevalece, no Brasil, segundo a qual a comunidade de informações do regime militar era composta de “arapongas” trapalhões.

Lula defendeu Assange, talvez principalmente motivado por antiamericanismo, mas ele (e, agora, Dilma Roussef) deveria abordar, em termos institucionais, a questão dos documentos da ditadura militar e dos governos democráticos que se seguiram, criando uma rotina conhecida e legal de paulatina desclassificação. Muitos documentos foram liberados por Lula e Dilma (quando era chefe da Casa Civil), mas de um jeito bastante parecido com os massivos vazamentos do Wikileaks: em grandes blocos, despejando “tudo” no Arquivo Nacional, sem maiores tratamentos ou cautelas.