26 de janeiro de 2011

Primeiras impressões do governo Dilma Rousseff: falam os historiadores

Dilma Rousseff durante reunião ministerial
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


É sempre muito grande a expectativa em relação aos novos governos e, por isso mesmo, duas “pautas” jornalísticas são obrigatórias nesses momentos: a análise das primeiras medidas e o marco simbólico dos “100 dias”. Como avaliar o início do atual governo, passados apenas alguns dias da posse da nova presidente? Esses primeiros dias de Dilma Rousseff distinguem-se dos primeiros momentos da maioria dos presidentes que a antecederam na história do Brasil recente pelo fato de não vivermos uma crise econômica e/ou política.

O regime militar, por exemplo, foi sacudido por crises do início ao fim, começando com o golpe em si e, em 1966, a primeira crise de sucessão, já que Castelo Branco não queria Costa e Silva como sucessor, mas teve de admiti-lo. O novo general iniciou seu governo tendo de enfrentar a impopularidade causada pelas medidas recessivas da dupla Campos e Bulhões, ministros do Planejamento e da Fazenda do governo anterior. Tendo sofrido um derrame, Costa e Silva não foi substituído pelo vice-presidente, já que os ministros militares deram um novo golpe e assumiram o poder. Quatro dias depois, essa junta militar teve de lidar com o sequestro do embaixador dos EUA. Foi sucedida por Médici, que teve um início tranquilo, mas governou sob a égide do AI-5 e tornou-se conhecido como o mais repressivo dos generais. Geisel teve de enfrentar a crise do petróleo e Figueiredo, no início de seu governo, tentou adotar um perfil popular, mas terminaria seu mandato como um dos mais impopulares presidentes de nossa história.

O início da Nova República foi impactado pela morte de Tancredo Neves e, de certo modo, é até difícil determinar quando foi o início do governo Sarney, que assumiu como vice-presidente, marcado pela interinidade e pelo fracasso econômico. As primeiras medidas de Collor, primeiro presidente eleito desde 1960, que pretendia acabar com a inflação de um golpe só, foram arrogantes, ilegais e confusas. Outro vice-presidente, Itamar Franco, também demorou a assumir de fato: no início de seu governo, teve ministros da Fazenda que permaneceram no cargo alguns poucos meses. FHC assumiria com o Plano Real, mas no início de seu segundo mandato teve de alterar o regime cambial. Logo após a posse de Lula, em 2003, o Banco Central teve de aumentar a taxa de juros para 25,5% para acalmar o mercado financeiro.

Portanto, Dilma Rousseff inicia seu mandato em um cenário de relativa tranquilidade. Um aspecto interessante a se observar é o seguinte: sendo uma “criatura” de Lula, a nova presidente adotará as mesmas políticas de seu mentor ou buscará distinguir-se? Alguns gestos iniciais parecem indicar que a nova presidente deseja marcar logo sua própria singularidade. As declarações sobre o Irã, sobre as mulheres, o “pito” no general Elito, a demanda para que as Forças Armadas façam um mea-culpa em relação à ditadura militar, a busca de aprovação para a Comissão da Verdade como política de governo e não apenas de um ministério e assim por diante. Além disso, Dilma deverá ser uma presidente que lê relatórios, cobra e administra.

Consultei alguns historiadores brasileiros – de posições políticas diferenciadas – sobre esse tema. Nem mesmo a sempre mencionada imagem de administradora de Dilma Rousseff é vista consensualmente. Marco Antonio Villa (UFSCar) tem uma visão bastante crítica: “Saímos de uma presidência espetáculo para uma presidência clandestina”.  Villa entende que a imagem de Dilma como administradora eficiente é uma encenação: “Basta acompanhar a tragédia da região serrana fluminense e a ausência (que vêm do governo Lula, quando ela era uma espécie de primeiro-ministro) de projetos de prevenção através dos ministérios da Integração Nacional, Cidades, entre outros.”

Villa tem insistido em um ponto, a “inexistência” da oposição: “Como não temos oposição (os 44 milhões que votaram no candidato oposicionista devem ter confundido as fotos e achado que o Serra era a Dilma), a tragédia parece simplesmente um problema natural (Deus não deve ser mais brasileiro)”.

O historiador Manolo Florentino (UFRJ), que não votou em Dilma, diz “torcer muito” pela nova presidente. Ele considera que a dimensão simbólica da eleição de uma mulher é muito importante por causa do machismo brasileiro: “Homem brasileiro não gosta de ser mandado por mulher”. Para ele, a condição de mulher significa, simultaneamente, um trunfo – em função da ruptura com a tradição arraigada –, mas também um desafio: “Ministros (homens) relataram a jornalistas (homens) detalhes de reuniões que deveriam permanecer em sigilo: são machões que não obedecem”.  Refletindo sobre a condição humana, Manolo cogita sobre a “burrice e covardia dos homens”, que os tornariam perigosamente singulares. Nesse sentido, as mulheres não seriam tão imprevisíveis. Para Manolo, o perfil de gestora da nova presidente pode ser uma vantagem, em função dos 500 anos de desmandos, mas não pode ser lido como uma inapetência política: “O cargo é político, desempenhado por uma mulher, que não pode ficar conhecida como a ‘mulher do Lula’. Ela é sobretudo gestora, mas sempre há tempo para aprender a ser política”.

Cesar Guazzelli (UFRGS) tem alguma proximidade com a trajetória da nova presidente. Seu pai, Eloar Guazzelli, foi advogado de presos políticos e defendeu o ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo, além de Tarso Genro e Olívio Dutra, entre outros. Guazzelli preocupa-se com o tipo de oposição que Dilma enfrentou e vai enfrentar. “O discurso da direita me lembra muito o pré-64, com uma demonização que eu não via há tempos”, diz. “Parece uma ressurreição da velha UDN! Adjetivos como enganadora, despreparada, oportunista, terrorista, criminosa não faltam nem faltarão”.  Guazzelli acha que Dilma é bem mais do que apenas “o cavalo do comissário”, mas, tal como Lula, Dilma não tomará medidas radicais, “o que desarmará um pouco mais as oposições vindas da ultra-esquerda.”

Para Daniel Aarão Reis (UFF), Dilma enfrenta dois desafios: “a da sombra do ex-presidente e a da realidade da heterogênea e gulosa ‘base’ política  que lhe deu precioso tempo na TV, apoio na campanha eleitoral e, agora,  sustentação política no Congresso”. Daniel identifica a marca de gestora da nova presidente (“a primeira reunião ministerial, pontilhada de computadores, atesta a proposta de um novo caminho: menos conversa fiada,  mais trabalho, e resultados práticos, objetivos”), mas lembra que, para encarar os desafios, “não bastam apenas computadores e competência gestionária, mas capacidade de fazer escolhas e liderança política para conduzir o governo. E o caminho, necessariamente, haverá de ser feito com Lula e a referida base política”.

Atila Roque (INESC) chama a atenção exatamente para o suposto despreparo político de Dilma Rousseff: “Acho que se engana enormemente quem supõe que a presidenta Dilma não tem ‘experiência política’ e vai se concentrar na dimensão ‘gestora’ do cargo. A impressão de uma presidenta que fala pouco somente se justifica quando comparada a um presidente que, talvez, falasse um pouco demais. Mas acho que isso faz parte de um processo necessário de entrada do país em algo que poderíamos chamar de rotina republicana, onde são várias e plurais as vozes na esfera pública e a presidência, como o poder mais alto, deve cuidar para se fazer ouvir sem sufocar as demais”. Para Atila, “as declarações sobre a necessidade de trazer à luz sem restrições os documentos  e a memória da repressão, a ênfase nos direitos humanos nas relações internacionais e nas desigualdades sociais sugerem que ela tem uma agenda positiva.”

José Murilo de Carvalho (UFRJ e ABL) diz que, apesar de ser criatura de Lula, “Dilma é sua antítese em termos de personalidade e estilo de comportamento. O início de seu governo o comprova. Em contraste com os fogos de artifício e bravatas de Lula, ela quase não tem falado. Os maldosos dizem que é porque não tem o que dizer. Desconfio que não seja verdade, afinal ela teve experiência em posições importantes do governo Lula e nas poucas coisas que disse mostrou ideias próprias e, a meu ver, melhores do que as de Lula. Se conseguir sobreviver à  feroz luta clientelista dentro do PT e entre o PT e os aliados, e pôr em pratica seu talento operador, poderá ser um avanço em relação a Lula. Poderá fazer um bom governo sem recurso a carismas e populismos. A República ganhará.”

18 de janeiro de 2011

Oswald de Andrade, quem diria, acabou no discurso da presidenta

Galerias da Biblioteca Nacional
Juiz de Fora - Por Ronald Polito



Li com atenção o longo discurso de posse da presidenta Dilma, pois não pude assistir à cerimônia de 1o de janeiro. Enfadonho, o texto fica bem aquém dos discursos de seu carismático antecessor, mas nem por isso deixa de trazer proposições curiosas. Assim, foi com espanto que, chegando ao final do texto, encontrei a seguinte passagem, em que a presidenta menciona a literatura, campo de meu interesse:


"Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo".

Imediatamente, ocorreu-me verificar se os discursos presidenciais anteriores (inclusive o de Tancredo Neves) fariam referência direta à literatura. Para isso, li todos os discursos presidenciais a partir de 1964 supondo que dificilmente tratariam do tema, o que confirmei. Em seguida, busquei saber pela internet se alguém tinha comentado essa passagem, mas, novamente para meu espanto, não encontrei nada.

É não apenas inusitada a referência à literatura, mas principalmente nos termos em que se deu, pois almeja expandir (de onde se deduz  já existir) a sua exportação. Não há dúvida de que a maioria dos escritores só teria a aprovar, num primeiro momento, uma iniciativa desse tipo. É mesmo louvável que, afinal, após 120 anos de República, a literatura em sentido estrito tenha alçado a essa posição de prestígio. É como se, cerca de 80 anos depois, o projeto de Oswald de Andrade se insinuasse em um discurso presidencial, ainda que ele não estivesse falando a mesma coisa. Mas diversos problemas podem ser indicados nesse contexto.

O primeiro deles foi a relação, no mínimo, conflituosa, desastrosa e lamentável que o governo Lula, mais especificamente o Ministério da Cultura, estabeleceu com os escritores do país. Foram várias as manifestações e movimentos para que os escritores tivessem um espaço no âmbito do ministério, o que não aconteceu. Tratando-se agora de uma orientação partida da representante máxima da nação, haveria então um projeto político-cultural que será encaminhado à atual ministra da Cultura? Será que se imagina uma reunião para discussão de propostas entre a ministra e os escritores ou seus representantes?

Claro, o documento cita “literatura”, alguém pode sublinhar. O que não é a mesma coisa que “escritor”, e aqui não há ironia. É possível uma política que contemple os textos escritos e nada mais. Não parece ser outra coisa a afirmação do discurso presidencial, que se orienta para o ponto terminal do processo: exportar pressupõe o já produzido e, talvez, legitimado.

Mas é função do Estado a exportação de literatura? Ou melhor: isso é o mais importante agora? Sabemos que países ricos desenvolvem projetos dessa natureza, mas não é exatamente o nosso caso. E exportar literatura é fazer com que obras como as de Chico Buarque ou Jorge Amado sejam publicadas no exterior? Projetos implantados pela Biblioteca Nacional nos últimos anos seguiram um pouco nessa direção. Mas isso não seria mais da competência da iniciativa privada, das editoras que ganham muito dinheiro com esses autores e detêm, inclusive, a prerrogativa de negociar seus direitos autorais no exterior? E o que pensar sobre o fato de que diversos títulos fundamentais de nossa literatura já se encontram traduzidos para mais de uma língua? Enfim, quais os critérios para se definir o que deve ser exportado?

Com a Biblioteca Nacional literalmente em estado lamentável (a presidenta está informada do galpão na região do porto do Rio de Janeiro que “abriga” periódicos e coleções do século XIX?), dispensando-nos de comentar as demais bibliotecas do país, com os preços escorchantes praticados pelas editoras, com a mais completa ausência do hábito da leitura entre nós, será exportação a política que interessa ao livro? Como exportar se a quase totalidade da população brasileira não tem acesso a livros, mesmo na maioria das poucas bibliotecas brasileiras, situadas abaixo do medíocre?

Prefiro dar um voto de confiança à afirmação inaugural da presidenta e imaginar, sonhar, que quem está preocupado com exportação já previu cuidar de todas as etapas anteriores, e não fazer mais uma política de cartão-postal. E que em breve a Presidência, ou o Ministério da Cultura, divulgue projeto minucioso esclarecendo a fundo essa ideia tão curiosa e inusual em discursos presidenciais, ou reúna pessoas que livremente o redijam, o que seria melhor. Os escritores e suas representações também deveriam com urgência manifestar-se nesse sentido, já antecipando diversos desejos acumulados em tantas décadas de descaso do Estado em relação à cultura e à educação.

9 de janeiro de 2011

Os DOPS e os arquivos públicos estaduais

O DOPS do Rio funcionava na Rua da Relação
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Os primeiros documentos outrora sigilosos da ditadura militar que se tornaram conhecidos vieram das antigas delegacias de ordem política e social (DOPS), que eram ligadas às secretarias estaduais de segurança. Isso começou a acontecer ainda nos anos 1990. Esses papéis encontram-se nos diversos arquivos públicos estaduais.

O Arquivo Público do Paraná e o Arquivo Público do Estado de São Paulo permitem o acesso irrestrito à documentação, bastando que o usuário assine um termo de responsabilidade.

No caso do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), o acesso é “restrito pela necessidade de autorização”. O site do APERJ não esclarece qual é a causa dessa restrição, mas deve ser a mesma que bloqueia, igualmente, o acesso a outros fundos: a questão da privacidade. Essa, por exemplo, é a razão alegada pelo Arquivo Público Mineiro para restringir o acesso a uma parcela  – que eles garantem ser bem pequena – da documentação do DOPS de lá. O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo também impõe restrições.

No caso de outros estados importantes, como Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, não há informações disponíveis na internet quanto ao acesso. A situação não deve diferir muito, até porque vários desses arquivos enfrentam problemas sérios de instalações e recursos humanos.

Em maio de 2010, o “Seminário Arquivos da Ditadura e Democracia: a Questão do Acesso”, patrocinado pelo Memórias Reveladas, aprovou uma recomendação aos arquivos estaduais para que adotassem o procedimento de São Paulo e do Paraná. Em agosto, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) aprovou uma proposta de decreto nesse sentido. Portanto, agora, cabe aos governadores aderirem a essa proposta.

Os temores que existem não têm razão de ser. O próprio Superior Tribunal Militar, quando deliberou sobre a solicitação da Folha de S. Paulo para ter acesso ao processo que envolvia Dilma Rousseff, rejeitou a tese de que todo e qualquer relato de tortura deveria ser mantido sob sigilo para se preservar a intimidade dos envolvidos. O exemplo do Arquivo Público do Estado de São Paulo é muito importante: desde 1994, as pesquisas são feitas e não houve um caso sequer de problema de agressão à privacidade.

Além disso, os arquivos não podem ficar na posição de arbitrar se esse ou aquele documento agride a intimidade de alguém. Há casos sem sentido: por exemplo, alguns arquivos restringem o acesso a documentos que simplesmente façam menção ao nome de alguém.

Essa situação precisa ser resolvida urgentemente. A pressão da sociedade é indispensável: é preciso exigir dos governadores a adoção da proposta do CONARQ.

5 de janeiro de 2011

Dilma Rousseff e os documentos da ditadura militar

O carimbo do temível CIE
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

Estou otimista quanto à consolidação do processo de abertura dos documentos da ditadura militar no novo governo de Dilma Rousseff. A principal razão para isso está no fato de que, quando chefe da Casa Civil, Dilma assinou com o presidente da República um decreto determinando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos do SNI (Serviço Nacional de Informações), do Conselho de Segurança Nacional e da Comissão Geral de Investigações: é de se esperar que, agora, na Presidência da República, tenha uma postura afirmativa em relação às agências do governo ainda renitentes (Itamaraty e comandos militares).

Duas atitudes de Dilma Rousseff me parecem importantes. No dia anterior à sua posse, ela mencionou a necessidade de uma mea culpa da parte da Presidência da República e dos militares a fim de que se constitua uma “narrativa oficial” sobre as mortes e desaparecimentos durante a ditadura. Isso é totalmente novo: embora o governo brasileiro, desde FHC, tenha reconhecido suas responsabilidades em relação às vítimas da ditadura, as Forças Armadas brasileiras nunca o fizeram e, ao contrário, continuam comemorando, na caserna, a “Revolução”.

Isso é um passo importante para a subordinação dos militares ao poder civil — como deve ser em uma verdadeira democracia. Aberrações já aconteceram e nunca foram punidas. Em 2007, um general ministro do STM defendeu um coronel envolvido “apenas” com tortura (e não com assassinatos, como apontou ser o caso em relação a ministro do governo Lula) e disse que o governo já havia gasto dinheiro demais “à procura de osso”. Nada aconteceu com o general da reserva Valdésio Guilherme de Figueiredo, esse personagem lamentável.

Por isso, é muito importante a notícia de que o general José Elito, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi chamado pela presidente Dilma a dar explicações sobre declaração equivocada (ele disse que o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar não é motivo de vergonha). É preciso que os militares não se sintam uma força autônoma em relação ao governo e, sobretudo, em relação à necessária proeminência do poder civil. Infelizmente, desde o fim da ditadura militar, quase todos os governos civis foram lenientes em relação às insubordinações de alguns militares.

Só a proeminência do poder civil poderá garantir que os arquivos dos órgãos de inteligência militar da ditadura que ainda não foram abertos cheguem ao Arquivo Nacional. A Aeronáutica enviou os documentos do CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) ao Arquivo Nacional. Ainda que expurgados, são importantes. A iniciativa deveria servir de exemplo aos comandantes do Exército e da Marinha para que também abram os papéis do CIE (Centro de Informações do Exército) e do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha).

A documentação histórica é certamente essencial para que possamos enfrentar esse passado traumático, mas a iniciativa da atual presidente – no sentido de negociar o mea culpa dos militares – também deve ser saudada como uma novidade positiva em relação aos últimos presidentes.