13 de fevereiro de 2011

ABIN não conseguiu desencarnar do SNI

Gavião carcará é o símbolo da ABIN

Crise atual da Agência Brasileira de Inteligência mostra “falta de capacidade civil de compreensão sobre o que fazer no que diz respeito à defesa do país”, diz Priscila Brandão, estudiosa do tema. Segundo Priscila, estamos em uma encruzilhada entre a “memória estigmatizada” da época da ditadura “que imobiliza qualquer iniciativa” e o “discurso autoritário e arrogante de uma parcela de oriundos do antigo sistema que se apegam a um pseudopoder de uma maneira desesperada”.




Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Mais uma vez, surge uma crise que demonstra a fragilidade do Estado brasileiro em relação a temas institucionais essenciais no contexto da segurança nacional, das Forças Armadas e da defesa. Refiro-me à insatisfação dos funcionários da ABIN contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito (que começou o governo levando um pito da presidente Dilma por causa de uma declaração infeliz sobre os desaparecidos políticos).

Segundo os funcionários, o general quer aprovar previamente todos os relatórios do serviço de inteligência. Ele quer que os papéis tenham um espaço para suas considerações. Os funcionários entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que não fiquem subordinados às estruturas policiais ou militares (a ABIN encontra-se subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional de Elito).

Desde o término da ditadura militar, quase todos governos civis adotaram uma “política de avestruz”, na esperança de que esse assunto desagradável não os aborrecesse, mas a ABIN – como todos os serviços de informações do mundo – tem uma tendência incontrolável: ultrapassar limites e criar problemas.

Pouca gente entendeu por que o SNI (Serviço Nacional de Informações) não foi extinto com o fim da ditadura. Ele permaneceu com Sarney e só terminou com Collor. Isso ocorreu porque, ao contrário da “comunidade de segurança”, a “comunidade de informações” (que ainda gosta de ser chamada assim) foi criada legalmente, em junho de 1964, com aprovação do Congresso Nacional. A “tigrada” do CODI-DOI (que prendia e torturava) era “excepcional”, “revolucionária”, “secreta”, não contava com esse anteparo e sumiu com a ditadura. O SNI, que cuidava das informações, ficou.

Por isso, o SNI chegou a ser muito importante durante o governo do último general (João Figueiredo), na mesma época em que o pessoal da segurança estava sendo desmontado. Figueiredo havia sido chefe do SNI e o serviço inchou em termos de pessoal e de orçamento. Durante a gestão do general Ivan de Souza Mendes (1985-1990), o órgão chegou a ter aproximadamente 2.500 servidores. Investia muito em equipamentos sofisticados de criptografia e reconhecimento magnético (como o dos cartões bancários). Era uma espécie de “4a força armada” com muitos privilégios.

Uma das principais especialistas do tema, Priscila Brandão, professora da UFMG e coordenadora do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental, diz que o GSI destinou muitas funções à ABIN porque “havia uma relação de confiança e dependência entre o presidente Fernando Henrique e o general Alberto Cardoso, que em hipótese alguma refletia uma institucionalização de princípios e procedimentos”. O problema surgiu no ano 2000, quando FHC retirou a ABIN da assessoria imediata da presidência da República e a subordinou ao GSI. Com isso, caiu a previsão anterior para que o diretor da ABIN fosse sabatinado pelo Congresso – mecanismo importante de controle externo.

Segundo Priscila, “a ABIN não deve, em hipótese alguma, ser subordinada ao GSI, órgão que invariavelmente tem ficado nas mãos de militares. E este general Elito tem tratado a ABIN e seus funcionários como se estivesse conduzindo seus subordinados militares.O general tem seguido a lógica hierárquica militar, a mesma que quiseram transpor para a sociedade civil na época da ditadura, ou seja, reproduzir na estrutura civil uma ordem típica do ethos militar. Vai querer ficar brincando de soldadinho, enquanto a agenda internacional vai atropelar o país. Daqui a pouco temos Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Jogos Militares e preparo nenhum em termos de inteligência para lidar com esse tipo de situação na área civil. Ficaremos envolvidos em disputas de orçamento entre ministérios civis e militares e reféns da expertise militar, pois nem a ABIN e nem os órgãos civis se preocupam em investir em estrutura e capacitação na área de inteligência no país. Os gestores mal querem entender sobre o assunto e falar em profissionalismo na área de inteligência no Brasil beira a falácia”, conclui.

4 comentários:

  1. "Vai querer ficar brincando de soldadinho, enquanto a agenda internacional vai atropelar o país." Por acaso você conhece a carreira e a trajetória do general Elito? Muito antes de ser general ele já possuía uma larga experiência na área de inteligência e em operações especiais, se ele está na chefia do GSI, mais do que uma indicação política é pela sua bagagem adquirida em mais de 40 anos em atividades como essa.
    No caso dos grampos ocorridos na operaçao satiagraha, a primeira pessoa que procuraram pedindo explicações foi o general Felix então ministro-chefe do GSI. Então não vejo o porque do alarde em o ministro-chefe atual querer ter ciência e dar o seu parecer nos relatórios da casa que chefia e que será o primeiro, e talvez único responsável caso surja algum problema.
    Outro equívoco é pensar que o ministro-chefe está mais preocupado em "militarizar" a ABIN do que com temas tão importantes como os citados acima. Isto cheira a revanchismo, pois querendo ou não, neste país, há de se admitir que são os militares que possuem um know-how maior na área de inteligência, devido ao tempo que permaneceram no controle de tal atividade.

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  2. Aqui o meu comentário é muito simples: quando se usa a palavra
    "revanchismo", é a primeira forma de desqualificar qualquer opinião
    que seja dada a respeito do tema, que não parta de um militar. Acho
    que a minha trajetória profissional e acadêmica já retrata o
    suficiente o quanto respeito a atividade de inteligência, brigo pelo
    processo de superação de seu estigma e, inclusive, pelo seu processo de
    profissionalização no Brasil. Entretanto, vejo que o fato de muitos militares
    arrogarem o pioneirismo no processo de institucionalização da
    atividade de inteligência no país pressupõe, para eles, que têm
    exclusividade, ad infinitum, em trazer qualquer contribuição para a área.
    Sobre a Satiagraha, óbvio que ele foi o primeiro a ser chamado, afinal
    a ABIN, equivocadamente, é subordinada ao GSI e, em funções de suas
    prerogativas ministeriais, ele está muito mais protegido do que o
    diretor da ABIN, no que diz respeito aos questionamentos aos quais
    seria submetido.

    respeitosamente, Priscila Brandão

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  3. O general como chefe do GSI tem todo o direito de fazer suas considerações nos relatórios do serviço de inteligência, como diz o post. Mas qual a classificação desses relatórios em que o general quer aprovar? Os ultra-secretos? Os secretos? Os confidenciais? Ou todos os tipos? Isso é algo que está mal explicado, pois como disse, ele deve ter ciência do que está acontecendo na agência que chefia já que será cobrado se algo sair errado.
    Quanto à subordinação da ABIN, os funcionários estão insatisfeitos em serem ligados ao GSI ou por o chefe do GSI ser um militar? Se o ministro-chefe do GSI fosse o sr.Wilson Roberto Trezza,ou o sr.Ronaldo Belham e quisessem fazer suas considerações então não haveria problema.
    Algo que tem que acabar,e já está mudando, é essa visão de civis não quererem ser chefiados por militares e vice-versa. Pois se for isso que incomoda os autores da dita carta, repito, general Elito atualmente é um dos homens mais capacitados, devido sua bagagem profissional, a chefiar as atividades de inteligência do país.

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  4. Caro Lauro,

    O General Elito não trabalhou com inteligência, ao contrário do que você disse. Ele tem expertise em inteligência militar. Coisa bem diferente de inteligência de estado. Se ele trabalhou com inteligência outra que a militar, ele atual fora do mandato legal. Não menosprezo o conhecimento dele na área militar, mas a Cesar o que é de Cesar.

    Quanto ao know-how que os militares tem em inteligência civil, eu não vejo de onde vem essa informação. A única oportunidade em que os militares se imiscuíram na Int. civil foi durante o regime de exceção e a atuação pode ser reputada no mínimo como desastrosa, uma vez que não serviu para o objetivo precípuo da inteligência que é defender os interesses da nação.

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