22 de fevereiro de 2011

Por que o Arquivo Nacional vive uma crise?

Arquivo Nacional na antiga Casa da Moeda

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

As instituições públicas brasileiras ligadas à área de cultura persistem em conhecidos problemas políticos e administrativos que expressam o caráter secundário de sua inserção na estrutura geral do Estado. O Ministério da Cultura tem poucos anos de idade e é claramente “pobre” e “desimportante”, se quisermos adotar o linguajar dos parlamentares que disputam indicações de cargos e a repartição de verbas orçamentárias da União.

Quase nunca existe clara definição governamental sobre prioridades ou diretrizes. Na história recente do Brasil, os governos “entregam”  essas instituições a dirigentes que não necessariamente têm conhecimento dos propósitos fundamentais de cada uma dessas entidades, seus acervos, sua história, seus pesquisadores etc. Em função de nomeações “políticas” (no sentido corriqueiro da expressão), esses dirigentes, pegos algumas vezes de surpresa, adotam a “política da vinheta e do evento”, ou seja, criam um slogan ou “logomarca” para a instituição e promovem “seminários” nos quais personalidades – que integram uma agenda regra geral bastante reiterativa – falam sobre isso ou aquilo. Escrevo essas anotações pensando, por exemplo, nos comentários que foram feitos após a indicação de Emir Sader para a Casa de Rui Barbosa – instituição que, apesar de seus notáveis arquivos, nos últimos anos tem reproduzido a mesma política de vinhetas e de eventos que Sader parece querer apenas manter com mudanças de elenco (malgrado melhorias nas instalações). Também penso na lamentável trajetória da Biblioteca Nacional, cujos equipamentos para leitura de microfilme são os mesmos que eu usava como assistente de pesquisa em 1982: essa nem ao menos conquistou melhorias significativas na infraestrutura.

Isso tudo também afeta o Arquivo Nacional, mas em escala menor, porque, nos últimos anos, quando esteve subordinado à Casa Civil, conseguiu recursos que permitiram a reforma da antiga Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, ou seja, uma bela sede física, instalações e equipamentos mais modernos. Volta e meia o Arquivo Nacional também tem sido vítima da “política da vinheta e do evento”, mas isso é uma praga universal. Também há problemas de pessoal e administrativos, como acontece em todas as outras instituições, e o Arquivo Nacional, tal como o Museu da Inconfidência, tem vivido a experiência das gestões longevas, com todas as vantagens e desvantagens decorrentes: Jaime Antunes ocupa o cargo há cerca de 19 anos e Rui Mourão tem dirigido o Museu desde 1974. No caso do Arquivo Nacional, houve a decisão de desvincular a instituição da Casa Civil, onde estava desde 2000, subordinando-o ao Ministério da Justiça, onde esteve desde muitos anos. Muitos debateram o acerto ou a inadequação dessa iniciativa inesperada da presidente Dilma, que parece ter pouco a ver com o Arquivo Nacional e mais com a decisão de adequar a Casa Civil ao perfil e ao projeto político da nova presidente, de modo que, pessoalmente, também não vejo na subordinação a esse ou àquele ministério a causa da crise do Arquivo Nacional.

Creio que o problema decorre da importância que, nos últimos anos, assumiu a questão da memória da ditadura. O fim do regime militar, no Brasil, foi paulatino e bastante pactuado e a cláusula máxima da transição – a Lei de Anistia de 1979 – perdoou também os responsáveis pela repressão, conforme foi recentemente reafirmado pelo STF. Nos governos de FHC e Lula, iniciativas diversas (como o pagamento de indenizações e a transferência de documentos para o Arquivo Nacional) têm criado uma atmosfera política que permite, se não a contestação, ao menos a expressão de desconforto com essa equação política. Há uma dimensão ético-moral que não se pode desprezar, pois se trata de um fenômeno histórico complexo, e não de uma simples questão política ou juridícia. Essa dimensão ético-moral tem criado espaço para iniciativas que outrora eram inviáveis, como a declaração, pela justiça, de que uma pessoa torturou, embora isso não tenha implicações jurídicas mais efetivas por causa da Lei de 1979.

O mesmo pode ser dito da arguição da OAB junto ao STF sobre a Lei da Anistia, que resultou em um julgamento político: parece-me evidente que a possibilidade da iniciativa da OAB dependeu fortemente do que estou chamando de dimensão ético-moral (discussões sobre direitos humanos, enfrentamento da questão da tortura etc.). Nesse caso particular, aliás, a pergunta que fica é a seguinte: se o Congreso Nacional aprovou a Lei de 1979 – e na suposição de que a sociedade brasileira deseja a punição dos culpados –, não seria o caso de se demandar uma nova lei ao Poder Legislativo?

Essa dimensão ético-moral incide até mesmo no caso dos acervos: quando o familiar de uma vítima da repressão reclama a abertura dos documentos da ditadura militar para que os restos mortais de seu ente querido sejam localizados, seria quase um cinismo arrogante alertá-lo para o fato de que dificilmente haverá documentos desse tipo.

O modelo de transição que se adotou no Brasil em muitos momentos pretendeu ingenuamente construir uma narrativa apaziguadora que “virasse a página do passado”. Mas o passado sempre volta, especialmente o passado traumático que, como se sabe, possui essa característica de “interminável”: eventos remotos que afetam futuros inesperados. No Brasil, por exemplo, vivemos a situação anômala de o governo já ter reconhecido sua responsabilidade quanto à ditadura (o caso das indenizações assim o mostra), mas as Forças Armadas não o fizeram, de modo que elas ainda praticam um discurso tortuoso quanto ao período iniciado em 1964.

Desse modo, a ideia de uma Comissão de Verdade pode ser um bom caminho, (dependendo de como a lei a regule): um espaço para o enfrentamento dessas questões, ainda que sem a possibilidade de punições. O debate esclarece, aponta caminhos novos, cria dinâmicas não previstas.

Assim, o que estou chamando de “crise do Arquivo Nacional” é o fato de essa instituição – que vive os problemas corriqueiros de suas congêneres – ter se tornado o cerne de onde se espera surja uma solução miraculosa para o grave problema político do enfrentamento da memória da ditadura militar. Evidentemente, o Arquivo Nacional não tem condições de resolver esse impasse (embora deva resolver seus demais problemas). Um exemplo dramático é o problema do direito à privacidade: como se sabe, alguns arquivos estaduais e o Arquivo Nacional não dão acesso a documentos que, segundo seus critérios, ponham em risco a privacidade ou imagem das pessoas. Entretanto, não se podem tratar da mesma maneira os documentos produzidos regularmente por um Estado democrático e os acervos da ditadura militar. Os cuidados com a privacidade e a imagem não se aplicam a esses últimos, como é o entedimento do Minstério Público Federal e do Superior Tribunal Militar. Portanto, esse é um problema normativo que depende de uma diretriz governamental. Não se quer que os arquivos brasileiros desconsiderem o direito de privacidade, mas é preciso que a excepcionalidade dos acervos da ditadura seja claramente assinalada.

O episódio recente vivido por Audalio Dantas no Arquivo Nacional – ele buscava informações sobre Vladimir Herzog e exigências burocráticas quase o impediram – indica que nada mudou desde a crise mais recente do Memórias Reveladas na qual estive envolvido. Excesso de zelo e burocratização de procedimentos também servem como obstáculo à informação.

Outro problema: o Arquivo Nacional não se reduz ao tratamento dos arquivos da ditadura militar. Trata-se de instituição que guarda acervos fundamentais para a história brasileira desde a Colônia e o Império, além de prestar serviços diversos aos cidadãos e ao Estado. Portanto, não se pode descuidar disso e reduzir-se o Arquivo Nacional, por exemplo, ao Projeto Memórias Reveladas. O próprio Memórias Reveladas, por outro lado, parece sem rumo, já que não atingiu seu propósito inicial de dar publicidade aos documentos justamente por causa do impasse causado pelo problema da privacidade.

3 comentários:

  1. ótimo e esclarecedor texto. Obrigado!

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  2. Professor, seu blog é um curso contínuo de História. Graças a ele, podemos reciclar e aprofundar estudos contemporâneos.

    Ótimo texto, ótimo assunto e ótima crítica.

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  3. Caro Professor,
    Excelentes ponderações. A ver se animam a discussão pública desse impasse do qual nossos últimos governos não têm conseguido superar.

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