28 de março de 2011

Crises partidárias no Brasil recente

Ditadura estimulou a criação do "confiável" PP

Rio de Janeiro



DEM e PSDB vivem crises de natureza diferenciada, mas ambas evidenciam uma característica bastante peculiar da democracia brasileira: a dificuldade que os partidos têm de sobreviverem como oposição. O PSDB vive um problema que o PT também experimentou durante os governos de FHC: a complexidade de fazer oposição na medida em que é muito difícil, no mundo contemporâneo, propor projetos alternativos ao que parece ser um receituário que se estabeleceu como consenso, isto é, a busca da estabilidade financeira tendo em vista certos parâmetros amplamente aceitos no que se refere ao controle fiscal, à inflação etc. e o compromisso, ao menos programático, com metas óbvias para educação, saúde, habitação e assim por diante. A essa pauta comum juntam-se tópicos também globalmente valorizados como a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, a valorização das agências multilaterais etc. É muito difícil construir um projeto alternativo e, por isso, as campanhas eleitorais muitas vezes parecem pobres ou elegem como tópicos de debate questões plebiscitárias e/ou morais (aborto, temas religiosos etc.). Assim, tem se tornado frequente a crítica de que “não há oposição” (isto é, não se apresenta uma proposta diferente), que hoje atinge especialmente o PSDB, mas que, poucos anos atrás, atingiu o PT.

No caso do DEM, o problema diz respeito à incapacidade crônica desse partido de sobreviver longe do poder, que ele nunca ocupou inteiramente, vivendo sempre à sombra de outros projetos, desde a época em que se chamava ARENA e apoiava o regime militar. A ARENA era o partido da situação, mas apenas cumpria o papel de aprovar tudo o que viesse do Executivo, dos generais-presidentes. Passou a se chamar PDS quando o regime militar acabou com o bipartidarismo em 1979 e, quando a ditadura estava quase no fim, uma dissidência do PDS, com o nome de PFL, decidiu sustentar a candidatura de Tancredo Neves. Passaria, desde então, a apoiar todos os governos seguintes, tornando-se importante parceiro de quase toda a administração de FHC. Viver na oposição, a partir do governo Lula, exauriu as forças do partido, que optou por mais uma vez mudar de nome, para DEM, em 2007.

Costuma-se dizer que o Brasil tem uma estrutura partidária frágil, avaliação que não é de todo incorreta, mas, certamente, é incompleta, pois seria preciso considerar a já mencionada “pasteurização” que atinge todos os partidos hoje em dia, mesmo em países com longa tradição de vida partidária, como é o caso dos EUA. Mas, de fato, no caso brasileiro, alguns episódios da história do Brasil recente contribuíram bastante para prejudicar a trajetória dos nossos partidos.

A ditadura militar (1964-1985) teve uma peculiaridade em relação ao outro regime autoritário brasileiro, o Estado Novo (1937-1945): manteve os partidos e o Congresso funcionando, mesmo que extremamente cerceados em suas liberdades. Isso servia como uma fachada democrática para o regime, mas teve importância na medida em que não encerrou totalmente a vida partidária e parlamentar. Entretanto, o regime militar extinguiu, um ano após o golpe, os partidos que foram criados com o fim do Estado Novo, especialmente o PSD, o PTB e a UDN. O PSD foi criado a partir dos interventores estaduais nomeados por Vargas, o PTB surgiu da base sindical e a UDN reunia a oposição. Havia outros partidos menores, mas o importante é que, entre 1945 e 1964, esses partidos tiveram atuação dinâmica e os eleitores brasileiros identificavam-se efetivamente com um ou com outro. Prova disso é uma pesquisa do IBOPE, feita em 1964 e descoberta anos depois por Antônio Lavareda: 64% da população tinham posição partidária definida, índice muito elevado mesmo em comparação com países de longa tradição partidária.

Portanto, a imposição do bipartidarismo em 1965 interrompeu uma experiência rica. Em 1965, foram eleitos governadores de oposição ao regime militar, filiados ao PSD, na Guanabara e em Minas Gerais. Assim, os militares decidiram encerrar a experiência partidária iniciada em 1945, tentando pôr fim à “Era Vargas”, criando uma estrutura partidária artificial que reuniu na ARENA os partidários do regime e delegou ao MDB a tarefa da oposição, naquele momento bastante inexpressiva.

O MDB só ganharia fôlego anos depois. Quando Médici, em 1973, anunciou o nome de seu sucessor (Ernesto Geisel), o MDB tomou a decisão de lançar um candidato da oposição à Presidência da República que, embora não tivesse qualquer chance de ser eleito, em função das restrições impostas pelo AI-5, poderia, ao menos, viajar pelo país denunciando o regime. O presidente do MDB, Ulysses Guimarães, intitulou-se “anticandidato” e fez uma campanha de grande repercussão, tornando o MDB um símbolo da resistência diante da opinião pública. Na eleição para o Senado, em 1974, o MDB conquistou 15 das 21 vagas em disputa.

O crescimento do MDB tornou-se uma ameaça para o regime. Quando Geisel e Golbery traçaram a estratégia de terminar com a ditadura militar sem que houvesse prejuízos para seus responsáveis, uma das metas principais era o enfraquecimento do MDB. A Lei de Anistia de 1979 também foi pensada nesse sentido: o planejamento da abertura considerava que a anistia, além de ser uma medida simpática à opinião pública, serviria para dividir o MDB, pois se pretendia que líderes como Arraes, Prestes e Brizola retornassem do exílio e criassem novas siglas, tendo em vista que, três meses após a anistia, o regime decretou o fim do bipartidarismo e, de fato, houve a criação de novos partidos de oposição, como o PDT e o PT. Além disso, em episódio ainda pouco esclarecido, Tancredo Neves juntou-se ao seu velho adversário político, Magalhães Pinto, para criar o Partido Popular, na verdade uma legenda elitista que reunia banqueiros e outros políticos de centro e que atendia ao propósito do regime de construir uma alternativa confiável.


As intervenções autoritárias do regime militar no sistema partidário levaram a que a Constituição de 1988 regulasse a matéria com grande liberalidade, propiciando, entre outras coisas, a criação de muitos partidos, alguns dos quais legendas de ocasião, surgidas apenas para sustentar uma candidatura ou a partir do descontentamento desse ou daquele político, como é o caso da crise atual que envolve o DEM e a criação da sigla PSD pelo dissidente Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo. A reforma política – que, aparentemente, tem chances de se efetivar nesta legislatura – não pode desconsiderar esses condicionamentos históricos.

22 de março de 2011

Relações Brasil / EUA em perspectiva

Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama

Rio de Janeiro
Por Carlos Fico



A visita do presidente Barack Obama, entre outras coisas, serviu para a superação do mal-estar causado pelo episódio em que o Brasil mediou com a Turquia um acordo com o Irã sobre troca de combustível nuclear. Obama havia mandado uma carta ao presidente Lula estimulando a negociação, que se consubstanciou na chamada “Declaração de Teerã”, segundo a qual o Irã depositaria 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido na Turquia e receberia 120 quilos de combustível para fins pacíficos. Apesar da carta, o Conselho de Segurança da ONU aprovou novas sanções ao Irã depois do acordo negociado pelo Brasil.

Esse episódio somou-se a outras atitudes do governo Lula, cujos membros, em alguns momentos, adotaram posições ou deram declarações que foram vistas como “antiamericanas” por vários analistas. É fato que algumas dessas posições e declarações foram especialmente críticas, mas a acusação de antiamericanismo parece ser exagerada até porque, a rigor, nunca houve, na história do Brasil recente, uma fase inteiramente sem conflitos e escaramuças de parte a parte – como, aliás, é natural que aconteça em se tratando dos países mais importantes do continente.

Talvez devamos excetuar apenas o governo do primeiro marechal-presidente do regime militar, Castelo Branco, que, como uma espécie de “pagamento” pelo apoio norte-americano ao golpe de 64, promoveu uma política de grande alinhamento com os EUA. Foi nessa época que Juracy Magalhães, logo após ser nomeado embaixador brasileiro em Washington, em 1964, disse a frase famosa (“o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”).  Segundo ele, o Brasil reconhecia os EUA como “líder do mundo livre e o principal guardião dos valores fundamentais da nossa civilização”.

Do mesmo modo, em 1965, o Brasil enviou tropas em apoio à invasão norte-americana da República Dominicana para a derrubada do reformista Juan Bosch. A participação do Brasil permitiu que a Casa Branca sustentasse que a operação contava com o apoio da Organização dos Estados Americanos. Mas, exceto a Costa Rica, o apoio à invasão proveio apenas de ditaduras: Brasil, Paraguai, Guatemala e Honduras.

Esse alinhamento automático discrepava da tradição que se iniciara durante a gestão de Afonso Arinos de Melo Franco (1961) no Ministério das Relações Exteriores (presidência de Jânio Quadros), quando o país adotou a chamada “política externa independente”, que se fundava na idéia de que o Brasil deveria estabelecer suas diretrizes internacionais em função de seus interesses nacionais, sem vincular-se doutrinariamente a posições estritamente definidas por sua inserção na conjuntura da Guerra Fria. Assim é que o próprio Itamaraty via como exagerado o posicionamento de Castelo Branco. Na verdade, também os EUA avaliavam que a posição de Castelo atrapalhava, ne medida em que reforçava a imagem intervencionista do país. Em um relatório de 1966, o Departamento de Estado reclamava da posição excessivamente pró-americana de Juracy Magalhães, Pio Corrêa e Roberto Campos, diplomatas e políticos situacionistas importantes na época.

Entretanto, mesmo durante o governo Castelo Branco houve problemas e, justamente, em um campo no qual, supostamente, deveria haver harmonia: o militar. O Brasil queria obter embarcações militares norte-americanas por empréstimo e não conseguia. Essa foi uma área de constante atrito entre os dois países e, ao contrário do que se possa supor, muitos militares brasileiros viam com irritação a parcimônia dos EUA em autorizar a venda de armas estratégicas ao Brasil, sob a alegação de que não queriam promover uma corrida armamentista na América Latina. A partir de 1967, por exemplo, estenderam-se por um longo tempo as negociações sobre a compra de caças F-5, o que levou o Brasil a aproximar-se da França e a comprar o supersônico francês Mirage, oferecido por De Gaulle.

Portanto, não se deve supor que, mesmo durante a ditadura militar, tenha havido uma fase de inteiro entendimento entre o Brasil e os EUA. Houve momentos em que o bom relacionamento atingiu o patamar de “relações especiais”, chegando a haver mecanismos de consultas de alto nível entre as duas nações. Isso aconteceu no governo Médici, quando Nixon mandava cartas ao general pedindo sua opinião sobre questões de política internacional, e durante o governo Geisel, quando foi assinado o famoso “Memorando de Entendimentos” graças à atuação de Kissinger e de Azeredo da Silveira. Porém, também nessa fase,  os conflitos foram frequentes. Durante o governo Nixon, Kissinger mandou fazer um longo e complexo estudo, chamado Program Analysis of Brazil, entre 1969 e 1970, que concluiu pela necessidade de um “apoio seletivo” ao Brasil que preservasse o governo norte-americano, naquela fase em que havia uma grande campanha internacional de denúncias contra a prática de tortura no Brasil que acabou por suscitar protestos no Congresso e na opinião pública norte-americana.

As denúncias contra a tortura acabaram por inaugurar, indiretamente, uma nova etapa nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, até porque estimularam algumas iniciativas de oposição da sociedade norte-americana. Intelectuais como Charles Wagley, Richard Morse e Thomas Skidmore assinaram manifestos contra a ditadura brasileira. O futuro presidente Jimmy Carter, em 1976, faria uma campanha eleitoral enfatizando a defesa dos direitos humanos. As relações entre os dois países azedaram, por ocasião da assinatura de um acordo nuclear com a Alemanha, em junho de 1975, contra o qual o governo norte-americano muito pressionou. Em março de 1977, essas pressões se acirraram e a leitura de um relatório, no Congresso dos Estados Unidos, denunciando abusos contra os direitos humanos no Brasil, foi o suficiente para que o presidente brasileiro, o general Ernesto Geisel, “denunciasse” o acordo militar – gesto simbólico de grande impacto pois sugeria uma impensável “ruptura” com os Estados Unidos.

Enfim, convém ter esses exemplos em mente quando se fala de “antiamericanismo”. Nunca chegou a haver, da parte do Brasil, uma posição desse tipo, mas, como não poderia deixar de ser, sempre existiram pontos de atrito, mesmo quando supostamente deveria prevalecer um amplo entendimento. Depois do fim do regime militar e, sobretudo, com o encerramento da polarização típica da Guerra Fria, o vetor principal do relacionamento passou a ser o econômico e, como se sabe, há muitos interesses conflitantes entre as duas nações. Por exemplo, quando os EUA lançaram a idéia da ALCA (“Área de Livre Comércio das Américas”), muitos analistas viram como má vontade “antiamericana” as restrições do governo brasileiro, mas, com o passar do tempo, generalizou-se o entendimento de que a proposta realmente não atendia os interesses brasileiros.

Em suma, embora devamos saudar a superação do recente mal-estar entre Brasil e EUA, não se deve supor que, no passado, tenha havido uma fase inteiramente rósea nas relações entre os dois países.

18 de março de 2011

Ainda sobre a questão do APERJ

Projeto da nova sede do APERJ

Rio de Janeiro
Por Carlos Fico

Alguns leitores do Brasil Recente retrucaram meu post “APERJ impede acesso a do-cumentos históricos” alegan-do que realmente não seria adequado divulgar a foto dos militantes nus que o diretor do APERJ citou na coluna do Alcelmo Gois. Se fosse com eles – dizem –, não gostariam de ter sua nudez publicada. Eu também não gostaria, de maneira nenhuma, de ver uma foto minha, nessas condições, publicada, por exemplo, num jornal. Se eu tivesse sido fotografado nessas condições faria tudo que pudesse para destruir semelhante foto e, se não conseguisse e se um desavisado a publicasse, eu o processaria na justiça indubitavelmente.

Portanto, a minha questão não tem a ver com a evidente improcedência de se publicar semelhante foto, isto é, não há dúvida de que todos nós estamos de acordo que (1) semelhante foto não deve ser divulgada, por exemplo, na imprensa ou em um livro de história, enfim, não se pode admitir a exibição pública da nudez de pessoas submetidas a semelhante humilhação (ser fotografado nu de frente e de costas para comprovar que não foi torturado); (2) por outro lado, todos também estamos de acordo que deve ser processado na justiça aquele que, apesar de todas as imposições do bom-senso, decidisse publicar a foto em um livro, na internet ou na imprensa, por exemplo.

Parece-me também evidente que, neste último caso, o processo certamente visaria ao cidadão que decidiu publicar a foto (digamos, o autor de um livro, um jornalista ou o responsável por um blog na internet). Esse cidadão poderia até alegar que obeve a foto no APERJ, legitimamente, ou seja, que os arquivistas do APERJ permitiram que ele consultasse a foto e que, por isso, ele “pensou” que poderia publicá-la. Tenho certeza de que qualquer advogado assegurará que, ainda assim, a reponsabilidade pela publicação é de quem a publicou e não do APERJ.

Portanto, por mais lamentável que seja um documento, não compete ao arquivo arbitrar se ele deve ser divulgado ou não. Notem que isso é diferente da situação em que o produtor de um documento decide que ele não deve ser divulgado. Isso é comum quando, por exemplo, lidamos com fundos documentais sigilosos. Por exemplo: o Itamaraty manda para o Arquivo Nacional o fundo dos telegramas trocados entre a Chancelaria e a embaixada em Roma dizendo que está tudo liberado, segundo a lei brasileira de desclassificação, mas que o documento tal é muito sensível, faz menções muito delicadas ao primeiro-ministro italiano e, por isso, deve permanecer inacessível. Nesse caso, foi o produtor do documento que, alegando determinados motivos (que, aliás, deveriam estar previstos em nossa legislação), sustenta a necessidade de preservação do sigilo. Ora, isso não envolve o arquivo, mas o produtor da informação. A mesma coisa pode ocorrer com alguém que seja mencionado em um documento: no caso em pauta, se eu fosse uma das pessoas fotografadas nuas, eu poderia me dirigir ao APERJ e dizer que proíbo a divulgação da foto. Nesse caso, a foto não poderia ser divulgada por 100 anos, conforme define a lei brasileira.

O que não se pode admitir é que arquivistas, tomados pelo temor (infundado) de serem processados, incorram numa espécie de excesso de zelo e assumam um papel que não lhes compete, pois, como estou tentando demonstrar, só ao produtor da informação ou à pessoa mencionada em um documento compete o direito de vedar a sua divulgação.

No comentário que gentilmente publicou na matéria, Paulo Knauss, diretor do APERJ, esclarece que os documentos em pauta podem ser consultados, embora não possam ser reproduzidos. Isso parece ser um pouco diferente do que dava a entender a nota de Ancelmo Gois de 6 de março passado, já que ela mencionava a necessidade de se discutir o que fazer com esse tipo de documento. Seja como for, proibir a reprodução não é uma boa política: ou bem um documento está liberado para pesquisa ou, ao contrário, não pode ser divulgado.  Aliás, a dificuldade que temos de fotografar ou digitalizar documentos desclassificados nos arquivos brasileiros discrepa bastante da liberalidade com que isso é feito em outros países, como os EUA. Se o documento está liberado, não deveria haver restrições quanto à sua reprodução.

Nenhum desses problemas existiria se o governo do estado do Rio de Janeiro adotasse o procedimento que vigora nos arquivos de São Paulo e do Paraná. Neles, o usuário tem acesso a toda a documentação depois que assina um termo de responsabilidade. O governador Sérgio Cabral prestaria um grande serviço ao conhecimento da história da ditadura militar se publicasse o decreto neste sentido cuja minuta, inclusive, já foi feita pelo Conselho Nacional de Arquivos.

10 de março de 2011

APERJ impede acesso a documentos históricos

Cinco militantes e seus filhos menores foram trocados
pelo cônsul japonês Nobuo Okuchi


Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Em sua coluna em O Globo de 6 de março passado, Ancelmo Gois divulgou a informação, fornecida pelo diretor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Paulo Knauss de Mendonça, de que o acervo do extinto DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) guarda “fotos de uns 15 militantes contra a ditadura completamente nus, de frente e de costas”. A nota acrescenta que os militantes são todos “jovens da geração 1968, presos nos anos 1970”. O dilema que atormenta o diretor do APERJ consiste em saber se se trata de uma questão pública ou íntima.

O episódio ilustra a maneira equivocada através da qual o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro vem conduzindo o acesso aos documentos da repressão durante o regime militar. O pesquisador, jornalista, estudante ou cidadão que queira acessar tais documentos deve fazer uma solicitação ao APERJ. Na sequência, uma equipe – cuja composição é ignorada e não regulamentada por normas públicas – decidirá se tais documentos podem ser consultados. Os critérios utilizados por tal equipe são ignorados, embora se possa entrever, através da notícia divulgada por Ancelmo Gois, o tipo de preocupação que a orienta. É impossível deixar de registrar que a censura moral do regime militar também tinha na nudez um cavalo de batalha, usando-a como argumento para impedir a divulgação de fotos na imprensa. Aliás, não deixa de ser intrigante pensarmos em uma das reuniões desse grupo buscando averiguar se há “atentados à moral e aos bons costumes” nesses papéis. Lembro-me de que uma das dificuldades dos censores da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) do regime militar consistia, justamente, na falta de critérios objetivos para definir o que era um “atentado à moral”. No relatório de 1984 da DCDP, os censores reclamavam da necessidade de tomar decisões com base em “subjetivismos e impressões pessoais”.

A motivação moralista da censura do APERJ não é o principal problema. Reside na arrogância de seu comportamento o principal equívoco de seu procedimento. De fato, é completamente impensável que a sociedade atribua aos funcionários do APERJ a tarefa de decidir o que deve ou não deve ser considerado uma invasão da privacidade ou da intimidade das pessoas registradas nos documentos que a instituição guarda. Por que essa equipe tem semelhante poder? Por que o perfil ético-moral de seus membros – cujos traços agora vêm a público – deve presidir as decisões sobre o acesso aos documentos da repressão?

A pergunta do diretor do APERJ é capciosa. A foto, em si, não é uma questão pública ou íntima: é apenas uma foto que registra o propósito dos agentes da repressão de atestar que os militantes não haviam sofrido tortura (daí a nudez, para que ficasse visível a existência de possíveis ferimentos). Trata-se de informação histórica relevante, embora já conhecida, como esclarece outra nota da coluna de Ancelmo Gois publicada no dia seguinte, segundo a qual as fotos foram enviadas aos EUA quando do sequestro de diplomatas. Reter como inéditos documentos conhecidos não deixa de ser demonstrativo dessa vontade de tudo controlar que caracteriza o procedimento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

A madre Maurina, que morreu esta semana, foi torturada pelo delegado Fleury em 1969, levou o cardeal Arns à militância em prol dos direitos humanos e foi trocada pelo cônsul do Japão, Nobuo Okuchi, sequestrado em 1970. Na prisão, é possível que ela tenha sido violentada ou, pelo menos, bastante desrespeitada, conforme o depoimento de Rose Nogueira, mas, seguramente, teve de ficar despida na frente de seus algozes. Esse tipo de humilhação era uma constante entre os agentes da repressão. Segundo o general Adyr Fiúza de Castro, que comandou o DOI-CODI do Rio de Janeiro no período em pauta, tirar a roupa dos interrogados era uma prática adotada pela repressão para minar as “defesas do homem e da mulher”.

A exibição do desnudamento de alguém ofenderia, evidentemente, a privacidade dos atingidos, mas o registro histórico das informações mencionadas aqui não configura um atentado à imagem ou à privacidade de quem quer que seja.

A divulgação de fotos de pessoas nuas nessas condições é proibida por razões óbvias, mas não é preciso divulgá-las para que se tenha o registro da ocorrência. É perfeitamente possível descrever uma cena chocante sem ofender seus integrantes ou os leitores, tal como fizeram o dirigente do APERJ e o jornalista Ancelmo Gois.

Em outubro de 2004 o Correio Braziliense divulgou duas fotos que seriam do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do II Exército, em São Paulo. As fotos mostravam um homem nu, apoiando a cabeça com as mãos em atitude que denotava sofrimento ou cansaço. Soube-se, depois, que não se tratava de Herzog, mas, possivelmente, do padre canadense Leopoldo d’Astous, pároco durante 31 anos na Igreja de São José Operário, em Brasília, que foi investigado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) entre 1972 e 1974 por envolvimento com grupos de esquerda. Ninguém reclamou de invasão de privacidade, mas, certamente, a responsabilidade pela divulgação das fotos caberia ao jornal.

Em um seminário sobre a questão do acesso aos documentos da ditadura promovido pelo Arquivo Nacional em maio de 2010, dirigentes do APERJ externaram o temor de serem processados na justiça caso documentos desse tipo fossem divulgados por eles: “Não queremos perder nossas aposentadorias”, disseram. Salta aos olhos, entretanto, que se alguém se sentir ofendido em sua privacidade pelo uso que um terceiro fizer de documentos históricos, buscará incriminar aquele que fez o mau uso, e não o APERJ ou seus dirigentes. Durante o seminário, os mesmos dirigentes disseram que não podiam permitir que pessoas em busca de escândalos, especialmente jornalistas, tivessem acesso a esses documentos, diferentemente de “pesquisadores respeitáveis”, aos quais se podia franquear o acesso. Portanto, voltando a pensar nos procedimentos adotados pelo APERJ, não será uma surpresa descobrir que “pesquisadores respeitáveis” (condição na qual todos os integrantes da equipe certamente se supõem incluídos) já tenham tido acesso às fotos.

Os procedimentos adotados pelo APERJ nada têm de público, regular, rotineiro ou transparente. Repousam em uma visão ingenuamente moralista da sociedade e confundem conhecimento histórico com informação de alcova. Devem cessar.

4 de março de 2011

Desconfiança da política

Memorando ultra-secreto do Departamento de Estado dos EUA


Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Perguntamos aos internautas no blog Brasil Recente se eles concordavam com o trabalho do site Wikileaks que divulga o conteúdo de documentos sigilo-sos da política contemporânea, especialmente dos EUA. Não houve surpresa: 93% apoiam a iniciativa.

Essa curiosidade pelo que está por “trás da política” é antiga e tem um historicidade bastante precisa. Pode-se dizer que este é um tema clássico da História do Tempo Presente e, por decorrência, da História do Brasil Recente. Trata-se da antiga percepção de que seria difícil fazer uma história política (ou uma boa reflexão) do período vivido na medida em que as decisões realmente importantes são ocultadas do público.

Isso foi muito discutido quando da divulgação, no inverno de 1918/1919, de documentos anteriores à eclosão da Primeira Guerra Mundial que tratavam sobretudo da culpa pelo início da guerra, embora não somente. Esses documentos eram principalmente um meio da reabilitação da Alemanha na luta da política externa, mas serviram também às discussões de sua política interna. Segundo o historiador Fritz Ernst, em um artigo de 1957,

As atas às quais nos referimos aqui são principalmente atas diplomáticas, ou seja, relatos diplomáticos em sua essência. Via de regra, reproduziam o ponto de vista de um diplomata. Nesse sentido, no que se refere ao ponto de partida subjetivo, elas estavam muito próximas das memórias. Mas mesmo tais trabalhos da cronografia do presente que não tinham a forma de memórias eram fortemente influenciados pelo ponto de vista subjetivo (Zeitgeschehen und Geschichtschreibung: Eine Skizze. Welt als Geschichte, 17, p. 137-189,1957).

Portanto, nada muito diferente da curiosidade causada pela divulgação recente dos telegramas de Jules Assange.

Esse interesse ressurge, de algum modo, com os debates sobre liberação de documentos sigilosos das polícias políticas dos regimes totalitários (nazismo, facismo) e, mais recentemente, das ditaduras militares latino-americanas.

Não é pequena a dimensão ético-moral desses acervos. Em alguns países, têm havido conflitos entre a legislação que garante o acesso a esses papéis e a que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, sem falar na segurança nacional.

Após o colapso da antiga Alemanha Oriental comunista em 1990, por exemplo, a decisão de praticamente liberar todos os arquivos, sem a observância dos prazos regulamentares, criou uma situação inusual do ponto de vista ético. Por essa razão, a Associação Alemã de Historiadores aprovou, em 1994, uma resolução aparentemente óbvia, reiterando que as fontes têm valor informativo apenas limitado, que é preciso observar os contextos diferenciados, os vínculos do historiador etc.

No caso brasileiro, um acervo documental peculiar tem sido constituído a partir de documentos reunidos pelas próprias vítimas da repressão que pleiteiam reparações financeiras junto ao governo. Desse modo, cada processo atual feito por elas constitui uma espécie de “antidossiê”, o reverso dos velhos dossiês da espionagem ou da polícia política, que, aliás, também estão disponíveis. Espera-se que este notável acervo seja aberto à pesquisa após a inauguração do Memorial da Anistia em Belo Horizonte. Será possível, por exemplo, comparar o dossiê preparado pela comunidade de informações com a reconstituição de sua própria trajetória oferecida pela vítima.

Os documentos sigilosos da diplomacia e dos serviços de inteligência das grandes potências militares, notadamente os Estados Unidos da América, em função do alcance das operações secretas que tais países patrocinaram sobretudo durante a Guerra Fria, também suscitam esse interesse e têm sido objeto de grande cuidado de entidades que buscam constantemente ampliar o acesso a eles. Há vários mecanismos institucionais nos EUA que permitem buscar tais documentos, assim como também há controle do Congresso sobre eles, prática desconhecida no Brasil.

A rotina de produção de documentos sigilosos pelos Estados democráticos deve ser objeto de regulação que atenda aos requisitos de segurança nacional, mas também aos da proeminência da autoridade civil sobre as decisões militares e outras tratativas sigilososas feitas pelo Estado. No caso brasileiro, não dispomos de parlamentares capacitados a lidar com esse tipo de assunto.

Para quem trabalha rotineiramente com documentos que já foram sigilosos é frequente a percepção de que muitos dos assuntos ali tratados são irrelevantes, tal como mostra a relativa banalização ou rotinização das “revelações” dos telegramas de Assange que já não causam qualquer furor. A revelação dessas informações não implica, de forma nenhuma, um conhecimento mais refinado do período.

Durante a ditadura militar, tivemos uma vazamento histórico no Brasil. Em 1974, um folheto sigiloso da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Educação e Cultura vazou e foi publicado na íntegra pelo jornal O Estado de S. Paulo. Intitulava-se "Como eles agem" e havia sido escrito por um analista de informações daquela repartição. O texto era rico em clichês como “infiltração ideológica comunista”, “aliciamento subversivo” etc. e avaliava exageradamente o potencial do que entendia ser o movimento comunista internacional (“MCI”, no jargão da comunidade) e suas ramificações entre os estudantes brasileiros.

A imprensa reagiu ridicularizando a análise: em seu editorial de 2 de fevereiro de 1974, O Estado de S. Paulo apontou o fracasso da luta anticomunista, já que a “ameaça” persistia, mesmo depois de “anos em que aos organismos de segurança e informações não faltaram meios nem modos” para combatê-la. A revista Veja, na mesma semana, publicou um artigo caricato, parodiando a retórica da comunidade de informações, exaltando o “gesto de nunca suficientemente louvada e reconhecida coragem” do MEC de “denunciar todos os ardis dos inimigos da pátria”. Foi grande o constrangimento dos órgãos de informações, nem tanto pela acusação de incompetência ou pelo ridículo, mas pela quebra do sigilo. Assim, para a DSI do Ministério da Justiça:

a censura para esses assuntos de alguma forma ligados à segurança, precisa estar mais vigilante, e ser exercida com maior empenho. O opúsculo da DSI/MEC, tudo leva a crer, não se destinava ao público, mas aos órgãos da comunidade aos quais foi difundido, visando ainda, e principalmente, providências de ordem administrativa ou política ministerial.

PS: não deixe de responder à nossa enquete atual: a ditadura brasileira de 1964-1985 foi “militar” ou “civil-militar”?