18 de março de 2011

Ainda sobre a questão do APERJ

Projeto da nova sede do APERJ

Rio de Janeiro
Por Carlos Fico

Alguns leitores do Brasil Recente retrucaram meu post “APERJ impede acesso a do-cumentos históricos” alegan-do que realmente não seria adequado divulgar a foto dos militantes nus que o diretor do APERJ citou na coluna do Alcelmo Gois. Se fosse com eles – dizem –, não gostariam de ter sua nudez publicada. Eu também não gostaria, de maneira nenhuma, de ver uma foto minha, nessas condições, publicada, por exemplo, num jornal. Se eu tivesse sido fotografado nessas condições faria tudo que pudesse para destruir semelhante foto e, se não conseguisse e se um desavisado a publicasse, eu o processaria na justiça indubitavelmente.

Portanto, a minha questão não tem a ver com a evidente improcedência de se publicar semelhante foto, isto é, não há dúvida de que todos nós estamos de acordo que (1) semelhante foto não deve ser divulgada, por exemplo, na imprensa ou em um livro de história, enfim, não se pode admitir a exibição pública da nudez de pessoas submetidas a semelhante humilhação (ser fotografado nu de frente e de costas para comprovar que não foi torturado); (2) por outro lado, todos também estamos de acordo que deve ser processado na justiça aquele que, apesar de todas as imposições do bom-senso, decidisse publicar a foto em um livro, na internet ou na imprensa, por exemplo.

Parece-me também evidente que, neste último caso, o processo certamente visaria ao cidadão que decidiu publicar a foto (digamos, o autor de um livro, um jornalista ou o responsável por um blog na internet). Esse cidadão poderia até alegar que obeve a foto no APERJ, legitimamente, ou seja, que os arquivistas do APERJ permitiram que ele consultasse a foto e que, por isso, ele “pensou” que poderia publicá-la. Tenho certeza de que qualquer advogado assegurará que, ainda assim, a reponsabilidade pela publicação é de quem a publicou e não do APERJ.

Portanto, por mais lamentável que seja um documento, não compete ao arquivo arbitrar se ele deve ser divulgado ou não. Notem que isso é diferente da situação em que o produtor de um documento decide que ele não deve ser divulgado. Isso é comum quando, por exemplo, lidamos com fundos documentais sigilosos. Por exemplo: o Itamaraty manda para o Arquivo Nacional o fundo dos telegramas trocados entre a Chancelaria e a embaixada em Roma dizendo que está tudo liberado, segundo a lei brasileira de desclassificação, mas que o documento tal é muito sensível, faz menções muito delicadas ao primeiro-ministro italiano e, por isso, deve permanecer inacessível. Nesse caso, foi o produtor do documento que, alegando determinados motivos (que, aliás, deveriam estar previstos em nossa legislação), sustenta a necessidade de preservação do sigilo. Ora, isso não envolve o arquivo, mas o produtor da informação. A mesma coisa pode ocorrer com alguém que seja mencionado em um documento: no caso em pauta, se eu fosse uma das pessoas fotografadas nuas, eu poderia me dirigir ao APERJ e dizer que proíbo a divulgação da foto. Nesse caso, a foto não poderia ser divulgada por 100 anos, conforme define a lei brasileira.

O que não se pode admitir é que arquivistas, tomados pelo temor (infundado) de serem processados, incorram numa espécie de excesso de zelo e assumam um papel que não lhes compete, pois, como estou tentando demonstrar, só ao produtor da informação ou à pessoa mencionada em um documento compete o direito de vedar a sua divulgação.

No comentário que gentilmente publicou na matéria, Paulo Knauss, diretor do APERJ, esclarece que os documentos em pauta podem ser consultados, embora não possam ser reproduzidos. Isso parece ser um pouco diferente do que dava a entender a nota de Ancelmo Gois de 6 de março passado, já que ela mencionava a necessidade de se discutir o que fazer com esse tipo de documento. Seja como for, proibir a reprodução não é uma boa política: ou bem um documento está liberado para pesquisa ou, ao contrário, não pode ser divulgado.  Aliás, a dificuldade que temos de fotografar ou digitalizar documentos desclassificados nos arquivos brasileiros discrepa bastante da liberalidade com que isso é feito em outros países, como os EUA. Se o documento está liberado, não deveria haver restrições quanto à sua reprodução.

Nenhum desses problemas existiria se o governo do estado do Rio de Janeiro adotasse o procedimento que vigora nos arquivos de São Paulo e do Paraná. Neles, o usuário tem acesso a toda a documentação depois que assina um termo de responsabilidade. O governador Sérgio Cabral prestaria um grande serviço ao conhecimento da história da ditadura militar se publicasse o decreto neste sentido cuja minuta, inclusive, já foi feita pelo Conselho Nacional de Arquivos.

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