28 de março de 2011

Crises partidárias no Brasil recente

Ditadura estimulou a criação do "confiável" PP

Rio de Janeiro



DEM e PSDB vivem crises de natureza diferenciada, mas ambas evidenciam uma característica bastante peculiar da democracia brasileira: a dificuldade que os partidos têm de sobreviverem como oposição. O PSDB vive um problema que o PT também experimentou durante os governos de FHC: a complexidade de fazer oposição na medida em que é muito difícil, no mundo contemporâneo, propor projetos alternativos ao que parece ser um receituário que se estabeleceu como consenso, isto é, a busca da estabilidade financeira tendo em vista certos parâmetros amplamente aceitos no que se refere ao controle fiscal, à inflação etc. e o compromisso, ao menos programático, com metas óbvias para educação, saúde, habitação e assim por diante. A essa pauta comum juntam-se tópicos também globalmente valorizados como a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, a valorização das agências multilaterais etc. É muito difícil construir um projeto alternativo e, por isso, as campanhas eleitorais muitas vezes parecem pobres ou elegem como tópicos de debate questões plebiscitárias e/ou morais (aborto, temas religiosos etc.). Assim, tem se tornado frequente a crítica de que “não há oposição” (isto é, não se apresenta uma proposta diferente), que hoje atinge especialmente o PSDB, mas que, poucos anos atrás, atingiu o PT.

No caso do DEM, o problema diz respeito à incapacidade crônica desse partido de sobreviver longe do poder, que ele nunca ocupou inteiramente, vivendo sempre à sombra de outros projetos, desde a época em que se chamava ARENA e apoiava o regime militar. A ARENA era o partido da situação, mas apenas cumpria o papel de aprovar tudo o que viesse do Executivo, dos generais-presidentes. Passou a se chamar PDS quando o regime militar acabou com o bipartidarismo em 1979 e, quando a ditadura estava quase no fim, uma dissidência do PDS, com o nome de PFL, decidiu sustentar a candidatura de Tancredo Neves. Passaria, desde então, a apoiar todos os governos seguintes, tornando-se importante parceiro de quase toda a administração de FHC. Viver na oposição, a partir do governo Lula, exauriu as forças do partido, que optou por mais uma vez mudar de nome, para DEM, em 2007.

Costuma-se dizer que o Brasil tem uma estrutura partidária frágil, avaliação que não é de todo incorreta, mas, certamente, é incompleta, pois seria preciso considerar a já mencionada “pasteurização” que atinge todos os partidos hoje em dia, mesmo em países com longa tradição de vida partidária, como é o caso dos EUA. Mas, de fato, no caso brasileiro, alguns episódios da história do Brasil recente contribuíram bastante para prejudicar a trajetória dos nossos partidos.

A ditadura militar (1964-1985) teve uma peculiaridade em relação ao outro regime autoritário brasileiro, o Estado Novo (1937-1945): manteve os partidos e o Congresso funcionando, mesmo que extremamente cerceados em suas liberdades. Isso servia como uma fachada democrática para o regime, mas teve importância na medida em que não encerrou totalmente a vida partidária e parlamentar. Entretanto, o regime militar extinguiu, um ano após o golpe, os partidos que foram criados com o fim do Estado Novo, especialmente o PSD, o PTB e a UDN. O PSD foi criado a partir dos interventores estaduais nomeados por Vargas, o PTB surgiu da base sindical e a UDN reunia a oposição. Havia outros partidos menores, mas o importante é que, entre 1945 e 1964, esses partidos tiveram atuação dinâmica e os eleitores brasileiros identificavam-se efetivamente com um ou com outro. Prova disso é uma pesquisa do IBOPE, feita em 1964 e descoberta anos depois por Antônio Lavareda: 64% da população tinham posição partidária definida, índice muito elevado mesmo em comparação com países de longa tradição partidária.

Portanto, a imposição do bipartidarismo em 1965 interrompeu uma experiência rica. Em 1965, foram eleitos governadores de oposição ao regime militar, filiados ao PSD, na Guanabara e em Minas Gerais. Assim, os militares decidiram encerrar a experiência partidária iniciada em 1945, tentando pôr fim à “Era Vargas”, criando uma estrutura partidária artificial que reuniu na ARENA os partidários do regime e delegou ao MDB a tarefa da oposição, naquele momento bastante inexpressiva.

O MDB só ganharia fôlego anos depois. Quando Médici, em 1973, anunciou o nome de seu sucessor (Ernesto Geisel), o MDB tomou a decisão de lançar um candidato da oposição à Presidência da República que, embora não tivesse qualquer chance de ser eleito, em função das restrições impostas pelo AI-5, poderia, ao menos, viajar pelo país denunciando o regime. O presidente do MDB, Ulysses Guimarães, intitulou-se “anticandidato” e fez uma campanha de grande repercussão, tornando o MDB um símbolo da resistência diante da opinião pública. Na eleição para o Senado, em 1974, o MDB conquistou 15 das 21 vagas em disputa.

O crescimento do MDB tornou-se uma ameaça para o regime. Quando Geisel e Golbery traçaram a estratégia de terminar com a ditadura militar sem que houvesse prejuízos para seus responsáveis, uma das metas principais era o enfraquecimento do MDB. A Lei de Anistia de 1979 também foi pensada nesse sentido: o planejamento da abertura considerava que a anistia, além de ser uma medida simpática à opinião pública, serviria para dividir o MDB, pois se pretendia que líderes como Arraes, Prestes e Brizola retornassem do exílio e criassem novas siglas, tendo em vista que, três meses após a anistia, o regime decretou o fim do bipartidarismo e, de fato, houve a criação de novos partidos de oposição, como o PDT e o PT. Além disso, em episódio ainda pouco esclarecido, Tancredo Neves juntou-se ao seu velho adversário político, Magalhães Pinto, para criar o Partido Popular, na verdade uma legenda elitista que reunia banqueiros e outros políticos de centro e que atendia ao propósito do regime de construir uma alternativa confiável.


As intervenções autoritárias do regime militar no sistema partidário levaram a que a Constituição de 1988 regulasse a matéria com grande liberalidade, propiciando, entre outras coisas, a criação de muitos partidos, alguns dos quais legendas de ocasião, surgidas apenas para sustentar uma candidatura ou a partir do descontentamento desse ou daquele político, como é o caso da crise atual que envolve o DEM e a criação da sigla PSD pelo dissidente Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo. A reforma política – que, aparentemente, tem chances de se efetivar nesta legislatura – não pode desconsiderar esses condicionamentos históricos.

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