4 de março de 2011

Desconfiança da política

Memorando ultra-secreto do Departamento de Estado dos EUA


Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Perguntamos aos internautas no blog Brasil Recente se eles concordavam com o trabalho do site Wikileaks que divulga o conteúdo de documentos sigilo-sos da política contemporânea, especialmente dos EUA. Não houve surpresa: 93% apoiam a iniciativa.

Essa curiosidade pelo que está por “trás da política” é antiga e tem um historicidade bastante precisa. Pode-se dizer que este é um tema clássico da História do Tempo Presente e, por decorrência, da História do Brasil Recente. Trata-se da antiga percepção de que seria difícil fazer uma história política (ou uma boa reflexão) do período vivido na medida em que as decisões realmente importantes são ocultadas do público.

Isso foi muito discutido quando da divulgação, no inverno de 1918/1919, de documentos anteriores à eclosão da Primeira Guerra Mundial que tratavam sobretudo da culpa pelo início da guerra, embora não somente. Esses documentos eram principalmente um meio da reabilitação da Alemanha na luta da política externa, mas serviram também às discussões de sua política interna. Segundo o historiador Fritz Ernst, em um artigo de 1957,

As atas às quais nos referimos aqui são principalmente atas diplomáticas, ou seja, relatos diplomáticos em sua essência. Via de regra, reproduziam o ponto de vista de um diplomata. Nesse sentido, no que se refere ao ponto de partida subjetivo, elas estavam muito próximas das memórias. Mas mesmo tais trabalhos da cronografia do presente que não tinham a forma de memórias eram fortemente influenciados pelo ponto de vista subjetivo (Zeitgeschehen und Geschichtschreibung: Eine Skizze. Welt als Geschichte, 17, p. 137-189,1957).

Portanto, nada muito diferente da curiosidade causada pela divulgação recente dos telegramas de Jules Assange.

Esse interesse ressurge, de algum modo, com os debates sobre liberação de documentos sigilosos das polícias políticas dos regimes totalitários (nazismo, facismo) e, mais recentemente, das ditaduras militares latino-americanas.

Não é pequena a dimensão ético-moral desses acervos. Em alguns países, têm havido conflitos entre a legislação que garante o acesso a esses papéis e a que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, sem falar na segurança nacional.

Após o colapso da antiga Alemanha Oriental comunista em 1990, por exemplo, a decisão de praticamente liberar todos os arquivos, sem a observância dos prazos regulamentares, criou uma situação inusual do ponto de vista ético. Por essa razão, a Associação Alemã de Historiadores aprovou, em 1994, uma resolução aparentemente óbvia, reiterando que as fontes têm valor informativo apenas limitado, que é preciso observar os contextos diferenciados, os vínculos do historiador etc.

No caso brasileiro, um acervo documental peculiar tem sido constituído a partir de documentos reunidos pelas próprias vítimas da repressão que pleiteiam reparações financeiras junto ao governo. Desse modo, cada processo atual feito por elas constitui uma espécie de “antidossiê”, o reverso dos velhos dossiês da espionagem ou da polícia política, que, aliás, também estão disponíveis. Espera-se que este notável acervo seja aberto à pesquisa após a inauguração do Memorial da Anistia em Belo Horizonte. Será possível, por exemplo, comparar o dossiê preparado pela comunidade de informações com a reconstituição de sua própria trajetória oferecida pela vítima.

Os documentos sigilosos da diplomacia e dos serviços de inteligência das grandes potências militares, notadamente os Estados Unidos da América, em função do alcance das operações secretas que tais países patrocinaram sobretudo durante a Guerra Fria, também suscitam esse interesse e têm sido objeto de grande cuidado de entidades que buscam constantemente ampliar o acesso a eles. Há vários mecanismos institucionais nos EUA que permitem buscar tais documentos, assim como também há controle do Congresso sobre eles, prática desconhecida no Brasil.

A rotina de produção de documentos sigilosos pelos Estados democráticos deve ser objeto de regulação que atenda aos requisitos de segurança nacional, mas também aos da proeminência da autoridade civil sobre as decisões militares e outras tratativas sigilososas feitas pelo Estado. No caso brasileiro, não dispomos de parlamentares capacitados a lidar com esse tipo de assunto.

Para quem trabalha rotineiramente com documentos que já foram sigilosos é frequente a percepção de que muitos dos assuntos ali tratados são irrelevantes, tal como mostra a relativa banalização ou rotinização das “revelações” dos telegramas de Assange que já não causam qualquer furor. A revelação dessas informações não implica, de forma nenhuma, um conhecimento mais refinado do período.

Durante a ditadura militar, tivemos uma vazamento histórico no Brasil. Em 1974, um folheto sigiloso da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Educação e Cultura vazou e foi publicado na íntegra pelo jornal O Estado de S. Paulo. Intitulava-se "Como eles agem" e havia sido escrito por um analista de informações daquela repartição. O texto era rico em clichês como “infiltração ideológica comunista”, “aliciamento subversivo” etc. e avaliava exageradamente o potencial do que entendia ser o movimento comunista internacional (“MCI”, no jargão da comunidade) e suas ramificações entre os estudantes brasileiros.

A imprensa reagiu ridicularizando a análise: em seu editorial de 2 de fevereiro de 1974, O Estado de S. Paulo apontou o fracasso da luta anticomunista, já que a “ameaça” persistia, mesmo depois de “anos em que aos organismos de segurança e informações não faltaram meios nem modos” para combatê-la. A revista Veja, na mesma semana, publicou um artigo caricato, parodiando a retórica da comunidade de informações, exaltando o “gesto de nunca suficientemente louvada e reconhecida coragem” do MEC de “denunciar todos os ardis dos inimigos da pátria”. Foi grande o constrangimento dos órgãos de informações, nem tanto pela acusação de incompetência ou pelo ridículo, mas pela quebra do sigilo. Assim, para a DSI do Ministério da Justiça:

a censura para esses assuntos de alguma forma ligados à segurança, precisa estar mais vigilante, e ser exercida com maior empenho. O opúsculo da DSI/MEC, tudo leva a crer, não se destinava ao público, mas aos órgãos da comunidade aos quais foi difundido, visando ainda, e principalmente, providências de ordem administrativa ou política ministerial.

PS: não deixe de responder à nossa enquete atual: a ditadura brasileira de 1964-1985 foi “militar” ou “civil-militar”?

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