25 de abril de 2011

O nome e a coisa



Marcha da Família, Recife (1964)
Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


Comumente qualificado como “militar”, o golpe de Estado que, em 1964, derrubou o governo de João Goulart tem sido designado, ultimamente, como “civil-militar”. Com isso, a historiografia mais recente quer chamar a atenção para o fato de que o movimento contou com significativo apoio civil.

Consultados pela enquete do Brasil Recente, 68% dos leitores acham que o período 1964/1985 deve ser chamado de “ditadura civil-militar”, não apenas de “militar”, o que indica a correta percepção de que os civis também foram responsáveis não apenas pelo golpe de 1964, mas pelos 21 anos do regime.

De fato, o golpe contou com o apoio generalizado da imprensa, da Igreja Católica e de amplos setores da classe média, que se expressou nas famosas “Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade” que aconteceram em dezenas de cidades brasileiras.

Depois do golpe, veio o saneamento financeiro do primeiro governo, que terminou bastante impopular, sobretudo por causa do arrocho e da carestia. O governo seguinte, de Costa e Silva (sempre lembrado como sendo um linha-dura), no início tentou passar a idéia de que “humanizaria” o combate à inflação, mas essa imagem benevolente não resistiu à repressão, que se intensificou no final de 1967 e prosseguiu pelo governo seguinte.

Entretanto, o governo de Médici foi beneficiado pelas medidas de contenção anteriores e o chamado “milagre econômico” criou essa situação contraditória: o governo mais repressivo do período contou com apoio popular. Diz-se, até, que Médici teria feito seu sucessor em eleições diretas, se quisesse.

Mas esse apoio foi passageiro. A partir de meados dos anos 1970, a oposição ao regime seria crescente. Para os que argumentam em favor da denominação “civil-militar”, essa mudança é importante: a memória sobre o período costuma enaltecer essa segunda fase, na qual todos pareciam estar contra o regime. De fato, quando lembramos da atuação crítica de entidades como a OAB, a ABI e a CNBB, não podemos esquecer da atitude inicial de apoio.

Pessoalmente, acho que o golpe de 64 foi indiscutivelmente civil e militar: a atuação do IPES, o papel desempenhado pelos governadores Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, o “golpe parlamentar”, quando o senador Moura Andrade declarou a vacância da presidência ainda com Goulart no país, entre outras coisas, sublinham a importância da participação civil.  Mas logo ficaria evidente a preponderância dos militares: nas primeiras horas do dia 3 de abril de 1964, em reunião para decidir quem assumiria a presidência da República, o general Costa e Silva – que controlava um “Comando Supremo da Revolução” criado por ele mesmo – tratou com brutalidade os líderes civis do golpe. A reunião foi suspensa já ao alvorecer e Carlos Lacerda chegou a redigir uma carta de renúncia, que nunca veio a público.

Assim, o regime foi conduzido por oficiais-generais: as decisões, as políticas, tudo dependia do “de acordo” dos militares. Aliás, não se deve esquecer que a grande diferença entre esses governos militares e as numeosas intervenções militares anteriores da história republicana brasileira foi, justamente, a decisão de assumir plenamente o governo, diferentemente dos episódios precedentes, quando eles controlavam as crises e devolviam o poder aos civis.

De modo que, se devemos falar de um “golpe civil-militar”, certamente podemos falar de um “regime (ou ditadura) militar”. Isso não significa, entretanto, que os civis tenham tido pouca importância. Enfim, escolher um bom nome é importante, mas o fundamental é discutir e conhecer a coisa em si.

2 comentários:

  1. Parabéns pela enquete do Brasil recente sobre a ditadura "civil-militar", até então, eu desconhecida tal relevância participativa dos civis.
    Em minha opinião, a oposição de entidades ao regime sempre foi cautelosa, pois, certamente represálias viriam.
    Importante que a história reveja os conceitos e incorpore a palavra ditadura civil-militar aos anos de chumbo brasileiros.

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  2. Fico acho que do ponto de vista histórico não resta dúvida da cumplicidade civil na construção do golpe. Mas a evolução dos acontecimentos posteriores, especialmente no período mais duro, deixou claro a predominância dos militares na condução do processo. Não é por acaso que todos os presidentes do período foram generais-presidentes. Por isso continuo favorável a denominação militar do regime, especialmente em sua fase ditatorial mais brutal. Ademais, regimes militares em geral sempre contam em menor ou maior proporção, com o apoio dos setores não militares, seja do mundo empresarial ou político. Nem por isso deixam de ser regimes militares. Enfim, a enquete sem dúvida foi interessante por levantar essa discussão. Um grande abraço. Atila

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