Sequestro da história

Collor e Lindberg se cumprimentam na posse no Senado

Carlos Fico
Rio de Janeiro

Um dos pontos turísticos de Brasília é um corredor, o “Túnel do Tempo”, passagem subterrânea que liga o plenário do Senado aos gabinetes dos senadores. Lá ficam expostos bustos e painéis retratando momentos da história do Brasil. O espaço, recentemente, passou por uma reforma e os antigos painéis foram refeitos. Um deles sumiu: o que assinalava o impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor de Mello.

Questionado sobre o motivo da retirada do painel, José Sarney, presidente do Senado, disse que o afastamento de Collor não tinha grande importância: “Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil”. Para ele, os fatos que marcaram o impeachment não foram importantes e “de certo modo não deveriam ter acontecido”.

Seria interessante se pudéssemos eliminar alguns dos piores momentos da história do Brasil. Entre os mais recentes, eu escolheria pelo menos dois (ambos envolvem o Senado): a declaração de vacância da presidência da República, em 1964, feita pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, quando Goulart ainda estava no país – espécie de versão parlamentar do golpe – e a posse do senador Sarney como presidente da República, em 1985, que inaugurou um dos governos mais desastrados da história do Brasil recente. Há muitos outros momentos: o leitor pode colaborar indicando suas preferências.

Entretanto, não é possível eliminar o passado. A retirada do painel certamente decorre do desconforto causado pela presença de Collor no Senado, justamente a casa que o puniu em 1992 suspendendo seus direitos políticos (Collor renunciou momentos antes da votação do impeachment).

Esse “desconforto” assumiu um ar burlesco quando o jovem senador pelo Rio de Janeiro, Lindberg Farias, cumprimentou Collor pela primeira vez no plenário do Senado durante a cerimônia de posse em fevereiro passado. Como se sabe, Lindberg tornou-se conhecido justamente por ter liderado, como “cara-pintada”, a campanha para afastar Collor.

Apesar de mais esse ato equivocado de José Sarney, o afastamento de Collor jamais será esquecido. O episódio foi importante porque demonstrou a indignação brasileira com a corrupção. Mais importante ainda, sinalizou que a democracia brasileira estava suficientemente forte – apesar dos 21 anos de regime militar – para suportar, sem maiores sobressaltos, a deposição constitucional do primeiro presidente da República eleito diretamente desde a eleição de Jânio Quadros em 1960.

Documentos sensíveis

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

A enquete do Brasil Recente que se encerrou hoje aponta que, por uma pequena margem (54 a 45%), a maioria dos internautas concorda que os documentos outrora sigilosos da ditadura militar sejam tarjados para permitir a consulta. As partes tarjadas seriam aquelas que diriam respeito à intimidade das pessoas.

Como os leitores do Brasil Recente sabem, isso decorre de uma recente portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou resolver o impasse criado pelo Arquivo Nacional ao proibir a consulta de documentos que supostamente exponham a privacidade das pessoas.

Essa preocupação, aparentemente legítima, foi desvirtuada pelo Arquivo Nacional a ponto de a instituição não permitir a consulta de documentos que façam referência a qualquer nome próprio (veja exemplo na foto). Como é óbvio, a simples menção a um nome próprio não implica a exposição da privacidade de ninguém. Mas o despreparo, ou outros causas, levaram o Arquivo Nacional a essa posição excêntrica e exorbitante.

Diante das reclamações, o ministro fez a mencionada portaria, com diversos problemas, que abordamos em outra matéria (“Documentos tarjados”). Concretamente, a portaria estabeleceu o sistema de tarjamento, que, apesar de tudo, seria melhor do que a impossibilidade total de acesso aos documentos. O leitor do Brasil Recente expressou isso na enquete: antes ver alguma coisa do que nada.

A situação é ainda mais absurda porque o projeto de lei que regulamenta o acesso à informação, apoiado pelo governo, e que deverá ser votado nos próximos dias, define que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada (...) em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Minha posição em relação a isso é conhecida: esses documentos não são a expressão da verdade, mas um testemunho do arbítrio. Não devem ser considerados com os cuidados e as cautelas que temos quando lidamos com documentação “normal”. A questão da privacidade não se coloca em relação a esses acervos. Aliás, o insuspeito Superior Tribunal Militar foi quem disse isso, quando julgou o caso do processo contra Dilma Rousseff que a Folha de S. Paulo queria consultar durante a campanha eleitoral.

No Arquivo Nacional dos Estados Unidos, por exemplo, documentos produzidos pelo governo norte-americano são eventualmente tarjados pelas agências envolvidas (o Departamento de Estado ou o Departamento de Defesa, entre outros) quando os trechos ponham em risco a segurança nacional ou exponham inadequadamente os fucionários norte-americanos. É claro que há exageros em alguns casos, mas se trata de proteger uma documentação que foi produzida pelos governos democráticos e por funcionários públicos legitimamente estabelecidos.

Esse não é o caso da documentação produzida pelo nazismo de Hitler, pelo fascismo de Mussolini, pela repressão franquista na Espanha ou pela PIDE salazarista de Portugal. Muito menos pela repressão argentina, paraguaia, uruguaia, chilena ou brasileira das ditaduras militares da América Latina. Não se deve adotar, para esse tipo de arquivo, os mesmos procedimentos de cautela que são adequados para documentações rotineiras de governos legítimos.

Por isso, acho que o sistema de tarjas em relação aos documentos da ditadura brasileira é um equívoco. Não se está protegendo as vítimas, mas os agentes da repressão. Se eu quiser consultar documentos que citem Costa e Silva, Golbery, Armando Falcão, Sérgio Fleury ou Médici o Arquivo Nacional não os fornecerá. Por outro lado, se eu quiser ler descrições minuciosas de torturas basta consultar um dos 700 processos do Fundo Brasil Nunca Mais no Arquivo Edgard Leuenroth. O Arquivo Público do Estado de São Paulo também permite a consulta plena de seus documentos e nunca houve problemas. O do Paraná também.

Como ficarão as coisas após a aprovação da Lei de Acesso à Informação? Temo que, apesar do disposto no artigo já mencionado, o Arquivo Nacional insista em não liberar os documentos. Continuará sendo mais realista do que o rei. Nesse caso, o último recurso será o STF.

Exemplos como o do Ministério Público Federal de São Paulo, que promete digitalizar todos os processos que formam a base do projeto “Brasil: Nunca Mais” – e que contêm muitos relatos de tortura – acabarão pondo por terra essa preocupação com a privacidade, que encobre uma questão política, pois é claro que esse procedimento do Arquivo Nacional “protege” sobretudo os agentes da repressão, como já disse, embora a portaria do ministro diga que “não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de função pública”.

Estamos ainda muito longe de permitir um acesso amplo aos documentos da ditadura. É realmente um desperdício político que os governos de FHC, Lula e Dilma não tenham conseguido resolver isso. Bem, o de Dilma ainda pode fazê-lo: vamos torcer.

Não deixe de responder a nova enquete do Brasil Recente: você acha que referências à ditadura militar, em nomes de ruas, pontes, monumentos etc., devem ser eliminadas?

A luta contra a hiperinflação

Livro aborda com leveza tema árido

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

“Países fracassam”. A frase que afligiu a jornalista Miram Leitão é do embaixador Rubens Ricupero: o Brasil realmente esteve à beira do fracasso total quando conviveu, recentemente, com a hiperinflação. Em seu livro Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda, Miram Leitão reconstitui, com muita qualidade jornalística e histórica, o incrível processo de combate à inflação, de negociação da dívida externa e de aprimoramento das instituições brasileiras responsáveis pela moeda.

Descrito assim o livro poderia parecer monótono, em função da aridez das questões, que muitos economistas tornam incompreensíveis quando usam o “economês”. Mas isso não acontece com Saga brasileira, cuja leitura é muito agradável, já que Miriam Leitão explica com clareza e simplicidade assuntos extremamente complexos.

Algumas passagens são reveladoras de aspectos essenciais da história brasileira. A descrição das reuniões do Conselho Monetário Nacional, nos anos 1970/1980 – órgão que praticamente substituiu o Congresso no que diz respeito ao orçamento e às decisões de gastos –, torna quase palpável a noção de patrimonialismo. O Conselho, na ditadura militar, radicalizou algo que havia surgido no regime autoritário anterior, o Estado Novo do final dos anos 1930. Representantes dos bancos, das indústrias, os grandes comerciantes, exportadores e fazendeiros decidiam quanto seria emprestado a eles próprios, quais subsídios beneficiariam a eles mesmos, quanto de isenção fiscal favoreceria aos seus: “Ali, instalados no coração da emissão primária de moeda, os ricos contratavam a inflação, que os enriqueceria ainda mais”.

As partes mais importantes do livro são, como não poderia deixar de ser, a descrição dos planos econômicos que tentaram debelar a inflação, a análise do processo de negociação da dívida externa e a reconstituição da lenta construção institucional que envolveu a criação de órgãos – como a Secretaria do Tesouro – ou a aprovação de leis fundamentais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos planos econômicos, destaca-se a violência cometida por Fernando Collor, que confiscou a poupança: é essencial relembrar aqueles momentos terríveis, que afetaram dramaticamente a vida das pessoas. Mas Miriam Leitão também presta um grande serviço ao trazer à tona fatos bastante desconhecidos, embora tão importantes, como foi o criativo processo de negociação da dívida externa brasileira, que teve em Pedro Malan um personagem central. Vale à pena conhecer os detalhes dessa negociação, a proposta inspirada no Plano Brady de trocar a dívida por títulos, a estratégia secreta brasileira de comprar títulos do Tesouro norte-americano e a negociação do acordo com o Senado brasileiro.

A atuação discreta dos negociadores da dívida externa brasileira chama a atenção para um personagem importante do livro de Miriam Leitão: são os injustiçados técnicos, burocratas, “tecnoburocratas”, expressão que possui uma forte carga pejorativa. Mas a verdade é que o Brasil deve muito a uma certa elite de funcionários públicos de alto nível, que, ao longo de sucessivos governos – alguns dos quais bastante instáveis – apresentaram e conseguiram em algum momento aprovar propostas racionalizadoras de aprimoramento institucional. Esse foi o caso, por exemplo, do fim da chamada “conta-movimento”, um mecanismo que permitia ao Banco do Brasil gastar irresponsavelmente porque sempre seria coberto pelo Banco Central. É muito interessante ver, em Saga brasileira, como a permanência desses técnicos e de seus projetos ao longo de diversos governos possibilitou um processo continuado de aprimoramento institucional e de superação de problemas imensos.

As pessoas comuns também são um personagem importante do livro, sobretudo as mulheres, donas de casa que conseguiram administrar com sofisticação o caos da economia doméstica, com os preços mudando a cada dia, com os planos econômicos estabelecendo regras confusas, “tablitas”, cálculos infernais. Além disso, a convivência com o machismo da sociedade brasileira, de homens, “chefes de família”, que cobravam-nas com a frase humilhante: “o que você fez com meu dinheiro?”

Outros aspectos também recomendam o livro, como a descrição do processo de privatizações, inclusive por causa da constatação de que nem todo o setor privado era favorável às privatizações, já que muitos se beneficiavam dos baixos preços, por exemplo, do aço estatal brasileiro. Enfim, muito se aprende com Saga brasileira. O ensinamento principal é o de que a estabilização é uma conquista brasileira. Não há mais ambiente político para aventuras. Ademais, não deixa de ser supreendente e emocionante constatar que, afinal, foi possível superar o caos da hiperinflação, que os mais jovens não conheceram. Sorte a deles.

Anistia e fim do bipartidarismo: estratégia de transição imposta pelos militares

Anistia de 1979 frustrou a Campanha da Anistia 

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

Foi durante o mandato do general presidente Ernesto Geisel (1974-1979) e no contexto da “abertura” que surgiu a campanha pela anistia. Em 1975, foi criado o “Movimento Feminino pela Anistia”. Em 1977, com a eclosão de manifestações estudantis em diversas cidades do país, a campanha ganhou maior fôlego: realizaram-se os “Dias Nacionais de Protesto e Luta pela Anistia” e formaram-se os “Comitês Primeiro de Maio pela Anistia”, que teriam duração efêmera. Finalmente, em 1978, formou-se o “Comitê Brasileiro pela Anistia”, lançado no Rio de Janeiro com o apoio do general Pery Bevilacqua, punido pelo AI-5 em 1969. A exigência de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” tornou-se a marca da campanha.

As etapas do processo de “abertura” foram planejadas para atender ao ritmo cauteloso estabelecido por Ernesto Geisel. Jarbas Passarinho, que em 1979 era líder do governo no Senado, admitiu que “o gradualismo, planejado como se fosse uma operação de estado-maior, deveria prosseguir pela anistia e a reformulação partidária”. José Sarney, antigo presidente do partido situacionista, a ARENA (Aliança Nacional Renovadora), também afirmou que “tudo aquilo [a anistia e a extinção do bipartidarismo] era uma coisa feita segundo um planejamento rígido, em nível de estado-maior, pelo Golbery [do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil] e pelo presidente Geisel”.

O cuidado devia-se a uma série de circunstâncias, sendo talvez a mais importante a dificuldade para desmontar as “comunidades de segurança e informações”, setores militares da chamada “linha dura” que cuidavam da repressão que, muitas vezes, incluiu a tortura de prisioneiros políticos. Tais setores temiam possíveis investigações futuras, que pretendessem puni-los, algo que eles passaram a chamar de ameaças de “revanchismo”. Evidentemente, do ponto de vista do planejamento governamental, evitar tais punições tornou-se um aspecto essencial para a consecução da abertura política.

O planejamento da abertura considerava que a anistia, além de ser uma medida simpática à opinião pública, serviria para dividir o partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), conforme admitiu Jarbas Passarinho:

(...) o governo tinha o maior interesse em anistiar esses líderes [Arraes, Prestes e Brizola], para que cada um, segundo suas ideologias ou doutrinas, atuasse separadamente, o que impediria de o MDB transformar-se no escoadouro único de todas as correntes oposicionistas, uma vez que à anistia seguir-se-ia a reformulação partidária, acabando com o bipartidarismo.

O projeto encaminhado pelo presidente-general João Figueiredo (1979-1985) não incluía na anistia os “condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”, que os militares chamavam, genericamente, de “terroristas” (apesar de o terrorismo ser uma figura penal inexistente nas leis de segurança de então). Não se deve descartar a hipótese de que a exclusão dessas pessoas da anistia tenha sido um estratagema do governo no sentido de desviar a atenção do artigo que buscava afastar o problema do revanchismo. O “grupo restrito do conselho político” de Ernesto Geisel (Golbery, Petrônio Portella e poucos outros), que pensou a anistia como instrumento de enfraquecimento do MDB, também pode ter planejado essa manobra.

De fato, Golbery valorizava esse tipo de ardil. Ele admirava o antigo presidente do Senado que, no governo Geisel, havia conduzido a chamada “missão Portella” – tentativa de comprometer setores moderados da oposição com a abertura política. Como ministro da Justiça no governo Figueiredo, Petrônio Portella foi responsável pelo projeto da anistia. Golbery do Couto e Silva o julgava capaz de sobrepujar os oponentes com suas “magistrais manobras políticas”, desnorteando adversários “como que postos sob luz estreboscópica”. Segundo Golbery, Portella tinha “um conjunto bem hierarquizado de claros objetivos” e sabia evidenciar “o que queremos de fato, o que nunca cederemos ou até onde poderemos negociar e ceder”. Ora, impedir o revanchismo – que em sua expressão mais elementar diria respeito à punição de torturadores – era certamente um ponto em que os militares nunca cederiam.

A menção aos crimes conexos realmente demandava uma extraordinária capacidade de tergiversação, dada a esdrúxula circunstância de o projeto anistiar pessoas desconhecidas e não condenadas. A fórmula obscura foi adotada porque o governo não estava apenas preocupado com torturadores. Ao anistiar os “crimes políticos ou praticados por motivação política”, o projeto garantia que, no futuro, nenhum militar seria punido em função das ilegalidades praticadas durante a ditadura. Conforme registrou Ana Lagôa, a propósito do atentado à bomba que integrantes da linha dura perpetraram contra uma comemoração pelo Dia do Trabalho, em 1981, no pavilhão do Riocentro, no Rio de Janeiro, “(...) em função da anistia (...), nenhum militar se sentará no banco dos réus”.

Justiça de transição



A Catedral de Sevilla


Sevilla- Por Carlos Fico

Entre os dias 11 e 13 de maio acontece o “Seminário Justiça de Transição, Reparação e Verdade: uma perspectiva comparada Brasil/Espanha” na cidade de Sevilha, Espanha. O seminário é uma promoção da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em colaboração com o Programa Master Oficial EU Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo y de Historia de América Latina da Universidad Pablo de Olavide (UPO). O objetivo é fomentar o debate sobre os quatro pilares que sustentam o processo de transição democrática e de consolidação do Estado Democrático de Direito, segundo a Organização das Nações unidas, a saber: o direito à Justiça, à memória, à reparação e à promoção de reformas institucionais.

Na quarta-feira, dia 11, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires, fará a conferência de abertura falando sobre “Avanços e desafios da Justiça Transacional no Brasil”. Em seguida, a professora Rosario Valpuesta Fernández (UPO) falará sobre “A Justiça de Transição na Espanha: história e perspectivas”. A mesa-redonda da tarde discutirá “As transformações do paradigma de segurança pública na era pós-democrática”, com Vicente Guzmán (UPO), Marcia Elayne Berbich de Moraes (PUC-RS) e Wilson Ramos Filho (UFPR).

Na quinta-feira, dia 12, a mesa-redonda da manhã discutirá “A demanda social por memória histórica”, com Andrea Greppi (Universidad Carlos III), Carlos Fico (UFRJ) e Juan Ortiz Villalba (Recuperación de la Memoria Historica del Ayuntamiento de Sevilla). A moderação será de Marcelo Torelly, da Comissão de Anistia. A mesa da tarde discutirá “O poder judicial, os desafios transicionais e as leis de anistia”, com Francisco Muñoz Conde (UPO), Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz ad hoc da CIDH) e Luiz Ocaña (Advogado das Asociaciones Memorialistas en la Causa de la Audiencia Nacional). A moderação será de Lauro Joppert Swensson Jr. (Goethe-Universität).

Na sexta-feira, dia 13, a mesa-redonda da manhã discutirá “O papel das entidades sociais na resistência e na luta pela democratização”, com Paqui Maqueda (Asocioación para la Memoria Histórica y Justicia de Andalucia) e Prudente José Silveira Mello (Comissão de Anistia). Moderação de Vicente Barragán Robles (UPO). A mesa da tarde discutirá “Programas de Reparação às Vítimas”, com José Maria Tomás (Fundación Justicia) e José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC-RS). A moderação será de Manuel Gandara Carballido (UPO).

O twitter do Brasil Recente informará as principais discussões.

Documentos tarjados

Trechos ocultados em documento do Carter Center (EUA)

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

O Ministério da Justiça, recentemente, modificou os procedimentos que o Arquivo Nacional deve adotar para a pesquisa de documentos relacionados ao regime militar. A ideia era simplificar o acesso, tendo em vista as denúncias (algumas de minha autoria) que apontaram abusos nas normas anteriores. Infelizmente, entretanto, persistem alguns problemas.


Segundo a portaria do ministro José Eduardo Cardozo, os documentos que contenham informações relacionadas à intimidade das pessoas terão os trechos pertinentes ocultados, mas isso, supostamente, não se aplica aos repressores - já que "não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de função pública".


Isso diz a portaria do ministro. Entretanto, o requerimento do Arquivo Nacional diz que os pesquisadores não terão acesso a nomes de pessoas, exceto se tiverem uma procuração dos envolvidos. Sei que posso parecer insistente, mas, convenhamos, esse é um caso típico de realismo maior do que o do rei. Se a portaria do ministro diz que os agentes públicos não terão suas informações ocultadas, por que o Arquivo Nacional veda a pesquisa por nome de qualquer pessoa? O requerimento do Arquivo Nacional obriga o usuário a declarar que "não tenho autorização para acessar informações pessoais, tenho interesse apenas na pesquisa temática". E prossegue: "Estou ciente de que não poderei ter acesso a nomes de pessoas ou a dados que permitam identificá-las". Isso é um excesso.

Prevalece no Arquivo Nacional o entendimento equivocado de que qualquer menção a nome próprio implica a agressão à intimidade das pessoas. Assim, o usuário sem procuração só poderia fazer uma pesquisa por temas, não por nomes. Portanto, eu não posso pedir os documentos que digam respeito ao general Golbery ou ao delegado Fleury. Ora, a menção pura e simples ao nome de uma pessoa não significa ameaça a sua intimidade. Por outro lado, certos aspectos da pesquisa histórica somente se equacionam através da "busca pelo nome", para citar a micro-história de Carlo Ginzburg. Mas, mesmo em se tratando da história política tradicional, a busca pelo nome é essencial. Por exemplo, a atuação do ministro da Justiça, Armando Falcão, foi decisiva no contexto da censura de costumes durante o governo Geisel (que aumentou mesmo durante a abertura). Por que razão eu não poderia solicitar tudo o que dissesse respeito a ele? Não estou interessado na intimidade de Falcão, mas em sua atuação como agente público responsável por uma atividade repressiva.

Há outros problemas menores: a portaria regulamenta os documentos do SISNI, "Sistema Nacional de Informações e Contrainformações", mas isso é um erro, porque SISNI significa apenas "Sistema Nacional de Informações". A pessoa que redigiu a portaria confundiu-se com o velho SFICI (Serviço Federal de Informações e Contrainformações), extinto justamente em 1964. Mas isso é um detalhe. O importante é o seguinte: como ficam os documentos produzidos pela ditadura fora da órbita do SISNI? Não estão regulados pela portaria? Por exemplo, a Comissão Geral de Investigações, de 1968, criada para julgar sumariamente supostos corruptos, não integrava o SISNI. A portaria se aplica ou não aos documentos dela (que já estão no Arquivo Nacional)?


O exagerado apego a regulamentações burocratizantes que, infelizmente, impera no Arquivo Nacional não favorece, como se vê, o acesso à informação. Além de gerar erros como o acima mencionado, isso algumas vezes se expressa em procedimentos francamente extravagantes. Por exemplo, o requerimento pede que o usuário assinale uma "alternativa pertinente" entre as restrições impostas pelo Código Civil e o Código Penal. Ou seja, eu devo declarar que estou ciente da lei (nos casos de crimes contra a honra ou de falsidade documental). Isso é indevido, na medida em que lança uma suspeição prévia sobre o usuário. Todos estamos cientes das leis.


Tudo isso discrepa das declarações mais recentes do governo: a proposta de lei de acesso à informação que a presidente Dilma Rouseff está empenhada em aprovar diz, em um de seus artigos, que "a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada (...) em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".


Se o Executivo persistir com esses procedimentos restritivos e o Legislativo não aprovar a nova lei de acesso à informação só restará o STF. Quase todos os seus ministros, quando julgaram, no ano passado, a ação sobre a Lei de Anistia, embora tenham confirmado a interpretação segundo a qual a lei perdoou os torturadores, disseram, como a ministra Cármen Lúcia, que “o direito à verdade, o direito à história, o dever do Estado brasileiro de investigar, encontrar respostas, divulgar e adotar as providências sobre os desmandos cometidos no período ditatorial não estão em questão”. Do mesmo modo, o STM, quando julgou a liberação do processo sobre Dilma Rousseff, não aceitou a tese de que a divulgação desses documentos afronta o direito à privacidade.


Para ler a portaria e os requerimentos, clique aqui.
Para conhecer o projeto de lei de acesso à informação, clique aqui.