27 de maio de 2011

Documentos sensíveis


Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


A enquete do Brasil Recente que se encerrou hoje aponta que, por uma pequena margem (54 a 45%), a maioria dos internautas concorda que os documentos outrora sigilosos da ditadura militar sejam tarjados para permitir a consulta. As partes tarjadas seriam aquelas que diriam respeito à intimidade das pessoas.

Como os leitores do Brasil Recente sabem, isso decorre de uma recente portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou resolver o impasse criado pelo Arquivo Nacional ao proibir a consulta de documentos que supostamente exponham a privacidade das pessoas.

Essa preocupação, aparentemente legítima, foi desvirtuada pelo Arquivo Nacional a ponto de a instituição não permitir a consulta de documentos que façam referência a qualquer nome próprio (veja exemplo na foto). Como é óbvio, a simples menção a um nome próprio não implica a exposição da privacidade de ninguém. Mas o despreparo, ou outros causas, levaram o Arquivo Nacional a essa posição excêntrica e exorbitante.

Diante das reclamações, o ministro fez a mencionada portaria, com diversos problemas, que abordamos em outra matéria (“Documentos tarjados”). Concretamente, a portaria estabeleceu o sistema de tarjamento, que, apesar de tudo, seria melhor do que a impossibilidade total de acesso aos documentos. O leitor do Brasil Recente expressou isso na enquete: antes ver alguma coisa do que nada.

A situação é ainda mais absurda porque o projeto de lei que regulamenta o acesso à informação, apoiado pelo governo, e que deverá ser votado nos próximos dias, define que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada (...) em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Minha posição em relação a isso é conhecida: esses documentos não são a expressão da verdade, mas um testemunho do arbítrio. Não devem ser considerados com os cuidados e as cautelas que temos quando lidamos com documentação “normal”. A questão da privacidade não se coloca em relação a esses acervos. Aliás, o insuspeito Superior Tribunal Militar foi quem disse isso, quando julgou o caso do processo contra Dilma Rousseff que a Folha de S. Paulo queria consultar durante a campanha eleitoral.

No Arquivo Nacional dos Estados Unidos, por exemplo, documentos produzidos pelo governo norte-americano são eventualmente tarjados pelas agências envolvidas (o Departamento de Estado ou o Departamento de Defesa, entre outros) quando os trechos ponham em risco a segurança nacional ou exponham inadequadamente os fucionários norte-americanos. É claro que há exageros em alguns casos, mas se trata de proteger uma documentação que foi produzida pelos governos democráticos e por funcionários públicos legitimamente estabelecidos.

Esse não é o caso da documentação produzida pelo nazismo de Hitler, pelo fascismo de Mussolini, pela repressão franquista na Espanha ou pela PIDE salazarista de Portugal. Muito menos pela repressão argentina, paraguaia, uruguaia, chilena ou brasileira das ditaduras militares da América Latina. Não se deve adotar, para esse tipo de arquivo, os mesmos procedimentos de cautela que são adequados para documentações rotineiras de governos legítimos.

Por isso, acho que o sistema de tarjas em relação aos documentos da ditadura brasileira é um equívoco. Não se está protegendo as vítimas, mas os agentes da repressão. Se eu quiser consultar documentos que citem Costa e Silva, Golbery, Armando Falcão, Sérgio Fleury ou Médici o Arquivo Nacional não os fornecerá. Por outro lado, se eu quiser ler descrições minuciosas de torturas basta consultar um dos 700 processos do Fundo Brasil Nunca Mais no Arquivo Edgard Leuenroth. O Arquivo Público do Estado de São Paulo também permite a consulta plena de seus documentos e nunca houve problemas. O do Paraná também.

Como ficarão as coisas após a aprovação da Lei de Acesso à Informação? Temo que, apesar do disposto no artigo já mencionado, o Arquivo Nacional insista em não liberar os documentos. Continuará sendo mais realista do que o rei. Nesse caso, o último recurso será o STF.

Exemplos como o do Ministério Público Federal de São Paulo, que promete digitalizar todos os processos que formam a base do projeto “Brasil: Nunca Mais” – e que contêm muitos relatos de tortura – acabarão pondo por terra essa preocupação com a privacidade, que encobre uma questão política, pois é claro que esse procedimento do Arquivo Nacional “protege” sobretudo os agentes da repressão, como já disse, embora a portaria do ministro diga que “não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de função pública”.

Estamos ainda muito longe de permitir um acesso amplo aos documentos da ditadura. É realmente um desperdício político que os governos de FHC, Lula e Dilma não tenham conseguido resolver isso. Bem, o de Dilma ainda pode fazê-lo: vamos torcer.

Não deixe de responder a nova enquete do Brasil Recente: você acha que referências à ditadura militar, em nomes de ruas, pontes, monumentos etc., devem ser eliminadas?

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