2 de maio de 2011

Documentos tarjados

Trechos ocultados em documento do Carter Center (EUA)


Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


O Ministério da Justiça, recentemente, modificou os procedimentos que o Arquivo Nacional deve adotar para a pesquisa de documentos relacionados ao regime militar. A ideia era simplificar o acesso, tendo em vista as denúncias (algumas de minha autoria) que apontaram abusos nas normas anteriores. Infelizmente, entretanto, persistem alguns problemas.


Segundo a portaria do ministro José Eduardo Cardozo, os documentos que contenham informações relacionadas à intimidade das pessoas terão os trechos pertinentes ocultados, mas isso, supostamente, não se aplica aos repressores - já que "não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de função pública".


Isso diz a portaria do ministro. Entretanto, o requerimento do Arquivo Nacional diz que os pesquisadores não terão acesso a nomes de pessoas, exceto se tiverem uma procuração dos envolvidos. Sei que posso parecer insistente, mas, convenhamos, esse é um caso típico de realismo maior do que o do rei. Se a portaria do ministro diz que os agentes públicos não terão suas informações ocultadas, por que o Arquivo Nacional veda a pesquisa por nome de qualquer pessoa? O requerimento do Arquivo Nacional obriga o usuário a declarar que "não tenho autorização para acessar informações pessoais, tenho interesse apenas na pesquisa temática". E prossegue: "Estou ciente de que não poderei ter acesso a nomes de pessoas ou a dados que permitam identificá-las". Isso é um excesso.


Prevalece no Arquivo Nacional o entendimento equivocado de que qualquer menção a nome próprio implica a agressão à intimidade das pessoas. Assim, o usuário sem procuração só poderia fazer uma pesquisa por temas, não por nomes. Portanto, eu não posso pedir os documentos que digam respeito ao general Golbery ou ao delegado Fleury. Ora, a menção pura e simples ao nome de uma pessoa não significa ameaça a sua intimidade. Por outro lado, certos aspectos da pesquisa histórica somente se equacionam através da "busca pelo nome", para citar a micro-história de Carlo Ginzburg. Mas, mesmo em se tratando da história política tradicional, a busca pelo nome é essencial. Por exemplo, a atuação do ministro da Justiça, Armando Falcão, foi decisiva no contexto da censura de costumes durante o governo Geisel (que aumentou mesmo durante a abertura). Por que razão eu não poderia solicitar tudo o que dissesse respeito a ele? Não estou interessado na intimidade de Falcão, mas em sua atuação como agente público responsável por uma atividade repressiva.

Há outros problemas menores: a portaria regulamenta os documentos do SISNI, "Sistema Nacional de Informações e Contrainformações", mas isso é um erro, porque SISNI significa apenas "Sistema Nacional de Informações". A pessoa que redigiu a portaria confundiu-se com o velho SFICI (Serviço Federal de Informações e Contrainformações), extinto justamente em 1964. Mas isso é um detalhe. O importante é o seguinte: como ficam os documentos produzidos pela ditadura fora da órbita do SISNI? Não estão regulados pela portaria? Por exemplo, a Comissão Geral de Investigações, de 1968, criada para julgar sumariamente supostos corruptos, não integrava o SISNI. A portaria se aplica ou não aos documentos dela (que já estão no Arquivo Nacional)?


O exagerado apego a regulamentações burocratizantes que, infelizmente, impera no Arquivo Nacional não favorece, como se vê, o acesso à informação. Além de gerar erros como o acima mencionado, isso algumas vezes se expressa em procedimentos francamente extravagantes. Por exemplo, o requerimento pede que o usuário assinale uma "alternativa pertinente" entre as restrições impostas pelo Código Civil e o Código Penal. Ou seja, eu devo declarar que estou ciente da lei (nos casos de crimes contra a honra ou de falsidade documental). Isso é indevido, na medida em que lança uma suspeição prévia sobre o usuário. Todos estamos cientes das leis.


Tudo isso discrepa das declarações mais recentes do governo: a proposta de lei de acesso à informação que a presidente Dilma Rouseff está empenhada em aprovar diz, em um de seus artigos, que "a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada (...) em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".


Se o Executivo persistir com esses procedimentos restritivos e o Legislativo não aprovar a nova lei de acesso à informação só restará o STF. Quase todos os seus ministros, quando julgaram, no ano passado, a ação sobre a Lei de Anistia, embora tenham confirmado a interpretação segundo a qual a lei perdoou os torturadores, disseram, como a ministra Cármen Lúcia, que “o direito à verdade, o direito à história, o dever do Estado brasileiro de investigar, encontrar respostas, divulgar e adotar as providências sobre os desmandos cometidos no período ditatorial não estão em questão”. Do mesmo modo, o STM, quando julgou a liberação do processo sobre Dilma Rousseff, não aceitou a tese de que a divulgação desses documentos afronta o direito à privacidade.


Para ler a portaria e os requerimentos, clique aqui.
Para conhecer o projeto de lei de acesso à informação, clique aqui.

2 comentários:

  1. De que adianta uma pesquisa em um arquivo tarjado? Acredito que tal determinação só sirva de desestimulo à pesquisa. Ou melhor, para que o assunto fique devidamente enterrado.

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  2. Li a Portaria. Incrível! No meu caso, tenho um irmão morto por tortura. MMoreu solteiro e meus pais são tb já falecidos. Quem dará a produração para acesso às informações que contenham o nome de meu irmão? Não sou ascendente nem descendente... Parece que o Ministério da Justiça desconhece regras básicas do sistema de parentesco do nosso Código Civil!

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