29 de junho de 2011

Nelson Jobim e a inteligência militar

Ministro Nelson Jobim, da Defesa

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu uma declaração infeliz ao dizer que os documentos sobre o período do regime militar "já desapareceram". Ele disse isso para garantir que não haveria problema com a aprovação do fim do chamado "sigilo eterno" de documentos ultrassecretos, o que deve ser definido brevemente com a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

A declaração é infeliz por várias razões. Os documentos a que o ministro parece se referir são aqueles produzidos pelos órgãos de inteligência militar da ditadura, isto é, os órgãos militares que cuidavam da coleta e análise de informações: o CIE (Centro de Informações do Exército), o CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) e o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Esse órgãos, durante a ditadura, também faziam "operações de segurança" (que, no linguajar da época, significavam sobretudo prisões e interrogatórios). Eram três dos principais pilares da "comunidade de segurança e de informações", responsável pela repressão.

Por isso, os documentos sigilosos desses três órgãos eram os mais esperados pelo seu potencial revelador. A Aeronáutica enviou a documentação do CISA para o Arquivo Nacional, mas os papéis foram inteiramente expurgados previamente. Pelo que diz Jobim, o Exército e a Marinha destruíram seus acervos. O ministro diz que isso foi feito "à época". Pessoalmente, acho muito difícil que os antigos ministros militares tenham destruído esses documentos: além das informações da repressão, eles continham muitas outras informações sobre a segurança nacional. A destruição desse tipo de documento é um ato muito grave. Na verdade, é um crime.

A declaração de Jobim também é infeliz porque denota certo desconhecimento, afinal existem muitos documentos oriundos do período do regime militar que não desapareceram e, ao contrário, encontram-se disponíveis para pesquisa. A produção de documentos sigilosos durante a ditadura militar era tão grande que seria muito difícil destruir tudo. Sempre se encontra algo, mesmo em outros acervos. Por exemplo, há documentos do CIE no acervo das Divisões de Segurança e Informações que já estão abertos à pesquisa. Esses órgãos trocavam papéis freneticamente.

A declaração de Jobim também é desastrosa porque chancela a atitude dos comandantes militares que negam a existência de acervos do CIE e do CENIMAR. O comandante da Aeronáutica, anos atrás, dizia o mesmo mas, recentemente, mandou o acervo do CISA para o Arquivo Nacional.

Não tenho muita esperança em relação aos documentos mais "sensíveis", os documentos secretos e ultrassecretos. Como, no Brasil, ainda não temos um efetivo controle civil sobre as Forças Armadas, a decisão sobre abrir ou não abrir os arquivos depende dos comandantes militares, independentemente do que disser a nova Lei de Acesso à Informação.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação com o fim do sigilo eterno será um passo importante. Depois disso talvez seja o caso de discutirmos a implantação de mecanismos civis de controle da produção de documentos e decisões secretas, como acontece em outros países, sobretudo através de comissões específicas do Congresso Nacional.

21 de junho de 2011

Memória, história e celebração

Ponte Costa e Silva inaugurada por Médici

Carlos Fico
Rio de Janeiro


Em nossa última enquete perguntamos aos leitores do Brasil Recente se deveríamos eliminar as referências à ditadura militar em nomes de ruas, pontes, monumentos etc. Por pequena margem, a maioria respondeu que sim (51%), contra 48% que preferem manter as coisas como estão.

Temos muitas referências a personagens do regime militar em pontes, escolas, rodovias etc. Por exemplo, a Ponte Rio-Niterói se chama Costa e Silva; temos a Rodovia Castelo Branco, os municípios de Medicilândia e Presidente Figueiredo. Muitos outros exemplos poderiam ser citados.

Em países como a Espanha e a Argentina, há organizações não governamentais muito empenhadas nesse tipo de iniciativa, algo que não se verifica aqui no Brasil. Mesmo assim, em 2009, a cidade de São Carlos mudou o nome da rua Sérgio Paranhos Fleury para Dom Helder Câmara. Recentemente, a Congregação do Colégio Pedro II decidiu retirar o nome do almirante Augusto Rademaker do prédio da direção-geral da instituição, localizado no Centro do Rio de Janeiro. Fleury foi um delegadão violento adepto de procedimentos truculentos, para dizer o mínimo. Rademaker foi aluno do Pedro II, mas, em 1969, integrou uma junta militar que depôs o vice-presidente Pedro Aleixo, que deveria assumir a presidência por causa da doença do marechal Costa e Silva. Posteriormente, tornou-se vice-presidente de Médici. Portanto, com a típica discrição brasileira, esses nomes vão sendo afastados, sem alarde.

Durante a votação da enquete, nosso leitor Guilherme Zufelato levantou uma questão importante. Ele correlacionou o sumiço dos painéis sobre o impeachment de Collor (atribuído ao presidente do Senado, José Sarney) ao tema de nossa enquete. Para Zufelato, eliminar esses nomes de colaboradores da ditadura poderia corresponder a um exercício ingênuo de tentativa de apagamento da História, tal como o que foi patrocinado pelo Senado no caso dos painéis.

Concordo em parte com Guilherme. Não dá para apagar o passado. Mas as iniciativas “discretas” contra as referências a Fleury ou a Rademaker indicam que há limites. Ninguém quer permanecer homenageando aqueles que outros autores chamam de “algozes” ou “perpetradores”. Não dá para fazer uma equivalência entre repressores e vítimas (mesmo aquelas qua haviam optado pela luta armada), já que o Estado brasileiro tinha todas as condições de combater a luta armada sem recorrer à tortura.

Enfim, gosto da opção brasileira: vamos eliminando os resquícios mais negativos aos poucos, conforme iniciativas locais, dos próprios interessados, sem a necessidade de uma lei geral impositiva.

Não deixe de responder a nossa nova enquete: a luta armada atrasou a redemocratização ou ajudou a combater a ditadura?


13 de junho de 2011

Carreira de pesquisador em História


Rio de Janeiro
Carlos Fico

O(a) jovem que deseja tornar-se um(a) pesquisador(a) em História deve preparar-se para enfrentar um longo percurso.

O primeiro passo, naturalmente, é ingressar em um bom curso de graduação (há diversos rankings que facilitam a escolha). O bacharelado em História é uma etapa difícil: a visão frequentemente tradicional que se tem da História no ensino médio tende a ser “desconstruída” na universidade, o que costuma gerar crises epistemológicas nos(nas) jovens candidatos(as) a historiador(a). Sempre digo a meus(minhas) alunos(as) que o principal não é cumprir as disciplinas, mas integrar-se em grupos de pesquisas, fazer iniciação científica, atuar como monitor. Para mim foi muito importante aproximar-me dos(as) professores(as) que admirava, pedir orientação insistentemente: é muito comum que os(as) professores(as) universitários(as) sejam pouco demandados(as) e, por isso, acabam sendo mal aproveitados(as).

No final da graduação, é importante que a monografia de bacharelado seja bem escolhida. O primeiro exercício de pesquisa não pode ser aborrecido.

Há uma espécie de “taylorização” da formação do pesquisador: emenda-se o bacharelado no mestrado, feito rapidamente em dois anos, e logo se inicia o doutorado, às vezes até antes da defesa da dissertação de mestrado. Isso é ruim, já que nossa profissão exige amadurecimento, erudição, leituras, algo que demanda tempo. No passado, uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutorado podia ser feita ao longo de 5, 6 anos, ou muito mais. Mas não adianta pensar em termos ideais. Hoje há muita competição. Por exemplo: quando ingressei na carreira do magistério superior, em 1985, eu nem tinha o mestrado, era apenas um especialista (pós-graduação lato sensu). Comecei como “Professor Auxiliar”. Hoje em dia, nenhuma universidade contrata professores auxiliares porque, para atuar na pós-graduação, é preciso ser doutor e praticamente todos os departamentos têm cursos de pós-graduação.

Portanto, é preciso fazer o mestrado rapidamente, nos dois anos regulamentares, de preferência com uma bolsa do CNPq ou da CAPES, o que depende da classificação no processo de seleção. É essencial, portanto, fazer uma boa seleção. Isso resulta, em geral, de duas coisas: um bom projeto de pesquisa e, eventualmente, ter atuado na graduação do departamento em alguma iniciação científica. Um bom projeto de pesquisa é aquele que define com precisão um problema e indica a existência de fontes documentais interessantes. Um bom roteiro para a elaboração de projetos de pesquisa pode ser visto nos editais de seleção do meu programa de pós-graduação, o PPGHIS da UFRJ.

O mestrado é uma correria e, nesse sentido, até mais difícil do que o doutorado. O(a) aluno(a) vem da graduação, muitas vezes sem experiência de pesquisa e, em dois anos, tem de fazer uma dissertação. Como no primeiro ano é preciso cumprir, em geral, quatro disciplinas, a dissertação só é redigida mesmo no segundo ano.

No doutorado as coisas são mais tranquilas, em função da experiência adquirida e do prazo maior (quatro anos). O único problema é que você terá de fazer uma tese de doutorado! É um trabalho que pressupõe originalidade. O mais importante, entretanto, é ter em mente que a tese costuma “marcar” o autor: quando você fizer um concurso para tornar-se professor, por exemplo, é certo que sua tese será considerada.

Depois da tese, o passo final é a busca de um emprego. Muitos recém-doutores só vão se inserir no mercado nesse momento, tendo vivido de bolsas até então. É a realidade hoje em dia. Como disse, no passado, muitos professores se doutoravam depois de anos de atuação no magistério. Seja como for, há algumas alternativas. Uma delas é trabalhar como "Professor Recém-Doutor" em algum departamento ou programa de pós-graduação, algo que, em geral, depende de uma inserção prévia em grupos de pesquisa. Outra hipótese é se tornar "Professor Substituto" (dando aulas na graduação no lugar de um professor aposentado ou falecido antes do concurso para professor efetivo). O processo de seleção para professor substituto é mais simples do que o tradicional concurso de provas e títulos para professor efetivo.

O concurso para se tornar professor do magistério superior federal (efetivo) é bastante pesado. Há provas de aula, de arguição do currículo e escrita. Usualmente, são muitos os candidatos. Como já disse, em geral os concursos são para “Professor Adjunto”, isto é, aquele que já é doutor. Dificilmente se contrata um "Professor Auxiliar" (especialista) ou "Assistente" (mestre). Depois de oito anos, o Adjunto pode progredir para "Professor Associado". Para chegar ao último patamar da carreira, como “Professor Titular”, é preciso fazer outro concurso, que pode exigir uma tese ou uma conferência, dependendo da universidade.

Se tudo der certo, são quatro anos na graduação, dois no mestrado e quatro no doutorado, isto é, dez anos apenas para começar a carreira. Boa sorte! E paciência...

Leia o memorial e a conferência de Carlos Fico (concurso para Professor Titular de História do Brasil da UFRJ concluído em 7 de junho de 2011).

4 de junho de 2011

Governo Sarney: um mau começo

Posse de Sarney em 1985

Rio de Janeiro - Carlos Fico

No fim do regime militar, as oposições tentaram reinstituir as eleições diretas para presidente da República, mas não conseguiram, mesmo com a Campanha das Diretas, o maior movimento de massas que houve no Brasil e que mobilizou milhões de pessoas, em diversas cidades, através de comícios gigantescos.

Por isso, foi preciso tentar vencer no “Colégio Eleitoral”, o sistema criado pela ditadura para a escolha indireta do presidente. Ele reunia os deputados federais, senadores e também os representantes das assembleias legislativas estaduais, de modo que o governo tinha a maioria.

O candidato oficial, Paulo Maluf, era tão malvisto que gerou uma dissidência (Frente Liberal) no partido que apoiava o regime militar (PDS), até então presidido pelo senador José Sarney. Insatisfeito por não ver acatada sua proposta de realização de prévias eleitorais (que poderiam afastar a candidatura Paulo Maluf), Sarney renunciou à presidência do partido possibilitando a formação da dissidência que acabou apoiando o candidato do PMDB, Tancredo Neves. Por essa razão, Sarney foi indicado para vice-presidente na chapa que se chamou "Aliança Democrática" e foi vitoriosa no Colégio Eleitoral.

Com a doença e a morte de Tancredo Neves, Sarney foi empossado na presidência da República. Quando fez o juramento constitucional, no Congresso Nacional, sua mão estava trêmula: ele sabia que seria muito difícil governar sem um partido que o apoiasse, com um ministério indicado pelo falecido Tancredo Neves, sob a tutela de Ulysses Guimarães – que se tornou um condestável da República –, e diante da frustração popular, que via Tancredo Neves como uma espécie de salvador da pátria.

Seus temores se confirmaram: seu governo foi um desastre total, um mau começo para a redemocratização brasileira. A tentativa de controle da inflação – o "Plano Cruzado" – teve duração efêmera, momento em que Sarney tornou-se bastante popular, mas o plano logo fracassou, porque o governo evitou medidas amargas em função de interesses eleitorais, de modo que a inflação voltou.

Sarney tentou recuperar sua popularidade declarando a moratória da dívida externa, em 1986, como se fosse uma medida corajosa de afirmação da soberania nacional. Na verdade, entretanto, o país estava quebrado, sem dólares para pagar sequer as importações mais comuns. No cenário internacional, nos tornamos um país caloteiro.

Desautorizado, Sarney era pressionado por todos os lados. Roberto Marinho, proprietário da Rede Globo, tinha tanto poder que fazia sabatinas em candidatos a ministro, como foi o caso de Maílson da Nóbrega. Depois de interrogar Maílson, Marinho se disse satisfeito e mandou anunciar o nome do próximo ministro da Fazenda no plantão do Jornal Nacional. O detalhe humilhante é que Sarney ainda não havia oficializado o convite.

Muitos outros episódios poderiam ser lembrados, como a censura ao filme Je vous salue Marie, de Jean-Luc Godard, quando todos já supunham o fim da censura.

Os meses finais foram os piores. A inflação descontrolou-se. Criticado por todos os lados, Sarney tornou-se apático e ausente, do mesmo modo que o general João Figueiredo, no final do regime militar, que dava a impressão de apenas esperar o dia da posse de seu sucessor. Aliás, Figueiredo recusou-se a entregar a faixa presidencial a Sarney, pois o senador, aos olhos do general, era um traidor.

Para Sarney, a campanha eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito diretamente foi bastante dura. Ele se tornou alvo de todas as críticas e foi tratado com bastante desrespeito por Fernando Collor de Mello, que chegou a dizer coisas do tipo: “Gostaria de tratar o senhor José Sarney com elegância e respeito, mas não posso, porque estou falando com um irresponsável, um omisso, um desastrado, um fraco. (...) O senhor sempre foi um político de segunda classe, nunca teve uma atitude de coragem”.

Sarney costuma dizer que seu governo deveria ser lembrado pelo fato de ter restaurado a democracia, com a Constituição de 1988 e as eleições diretas. A verdade, entretanto, é que as duas coisas viriam de qualquer modo. Seu governo foi uma grande frustração. Antecedeu a tragédia em que se tornou o governo Collor, com o confisco e o impeachment. Olhando para a história do Brasil recente, chega a ser inacreditável que possamos ter chegado aqui com um começo tão ruim.