29 de junho de 2011

Nelson Jobim e a inteligência militar

Ministro Nelson Jobim, da Defesa

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu uma declaração infeliz ao dizer que os documentos sobre o período do regime militar "já desapareceram". Ele disse isso para garantir que não haveria problema com a aprovação do fim do chamado "sigilo eterno" de documentos ultrassecretos, o que deve ser definido brevemente com a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

A declaração é infeliz por várias razões. Os documentos a que o ministro parece se referir são aqueles produzidos pelos órgãos de inteligência militar da ditadura, isto é, os órgãos militares que cuidavam da coleta e análise de informações: o CIE (Centro de Informações do Exército), o CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) e o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Esse órgãos, durante a ditadura, também faziam "operações de segurança" (que, no linguajar da época, significavam sobretudo prisões e interrogatórios). Eram três dos principais pilares da "comunidade de segurança e de informações", responsável pela repressão.

Por isso, os documentos sigilosos desses três órgãos eram os mais esperados pelo seu potencial revelador. A Aeronáutica enviou a documentação do CISA para o Arquivo Nacional, mas os papéis foram inteiramente expurgados previamente. Pelo que diz Jobim, o Exército e a Marinha destruíram seus acervos. O ministro diz que isso foi feito "à época". Pessoalmente, acho muito difícil que os antigos ministros militares tenham destruído esses documentos: além das informações da repressão, eles continham muitas outras informações sobre a segurança nacional. A destruição desse tipo de documento é um ato muito grave. Na verdade, é um crime.

A declaração de Jobim também é infeliz porque denota certo desconhecimento, afinal existem muitos documentos oriundos do período do regime militar que não desapareceram e, ao contrário, encontram-se disponíveis para pesquisa. A produção de documentos sigilosos durante a ditadura militar era tão grande que seria muito difícil destruir tudo. Sempre se encontra algo, mesmo em outros acervos. Por exemplo, há documentos do CIE no acervo das Divisões de Segurança e Informações que já estão abertos à pesquisa. Esses órgãos trocavam papéis freneticamente.

A declaração de Jobim também é desastrosa porque chancela a atitude dos comandantes militares que negam a existência de acervos do CIE e do CENIMAR. O comandante da Aeronáutica, anos atrás, dizia o mesmo mas, recentemente, mandou o acervo do CISA para o Arquivo Nacional.

Não tenho muita esperança em relação aos documentos mais "sensíveis", os documentos secretos e ultrassecretos. Como, no Brasil, ainda não temos um efetivo controle civil sobre as Forças Armadas, a decisão sobre abrir ou não abrir os arquivos depende dos comandantes militares, independentemente do que disser a nova Lei de Acesso à Informação.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação com o fim do sigilo eterno será um passo importante. Depois disso talvez seja o caso de discutirmos a implantação de mecanismos civis de controle da produção de documentos e decisões secretas, como acontece em outros países, sobretudo através de comissões específicas do Congresso Nacional.

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