26 de julho de 2011

Memória romântica e história oficial

Rio de Janeiro
Por Carlos Fico

A barbaridade da tortura e do extermínio tornam as vítimas da repressão da ditadura militar personagens centrais da história do Brasil naquele período. Quando falamos da ditadura, logo nos vêm a mente as imagens de passeatas, de protestos e também da repressão. Temos a impressão de que o Brasil estava dividido entre a sociedade (que resistia) e os militares (que reprimiam).

Essa leitura certamente não é correta. Amplos setores da sociedade brasileira apoiaram o golpe de 64. Goulart foi derrubado porque dava a impressão de permitir algumas conquistas populares inaceitáveis para a elite e para a classe média naquela ocasião. A sociedade também apoiaria o “milagre econômico”, tornando o general Médici bastante popular.

O regime militar não se implantou para combater as ações armadas da esquerda, que só se intensificaram cinco anos depois do golpe. Além disso, a chamada “luta armada” foi bastante reduzida e, em função da censura, era praticamente desconhecida da sociedade. Quando algumas ações armadas urbanas se tornavam conhecidas (assaltos a bancos, sequestros de diplomatas, atentados etc.), as pessoas as confundiam com “terrorismo”.

Apesar de tudo isso, consolidou-se entre nós a memória da ditadura naqueles termos românticos, de uma luta do bem contra o mal. A centralidade da questão popular, da injustiça social e do autoritarismo foi ultrapassada pelo debate sobre a luta armada. Isso não aconteceu intencionalmente, por motivações inconfessáveis de uma pessoa ou de um grupo. Ao contrário, é muito comum que essas leituras simplificadoras surjam logo depois de regimes autoritários ou de situações análogas (o mesmo se dá na Argentina, por exemplo).

A memória não tem compromisso com o método histórico ou as evidências empíricas. Muitas vezes a memória se constitui para o conforto dos espíritos. Por exemplo, é muito melhor pensar que todos os franceses combateram a ocupação nazista, mesmo que isso não seja verdade. Do mesmo modo, é melhor esquecer que Médici era aplaudido nos estádios de futebol e supor que todos combatíamos a ditadura.

Embora esse processo seja compreensível, ele contém alguns riscos. Um deles é o de tais leituras simplistas se tornarem leituras oficiais, assumidas pelos governos democráticos como a narrativa verdadeira. Isso tem acontecido na Argentina, apesar dos esforços dos historiadores mais críticos daquele país. Também no Brasil corremos esse perigo: se tivermos uma Comissão da Verdade que se paute pela construção de uma “narrativa verdadeira”, é quase certo que prevaleça a versão romântica que heroiciza os jovens que participaram da luta armada.

Recentemente, surgiu um sintoma dessa tendência. O ministro da Justiça publicou uma portaria concedendo a doze familiares de desaparecidos políticos acesso irrestrito aos documentos que estão no Arquivo Nacional. Nenhum outro cidadão tem esse direito, apenas as doze pessoas mencionadas. Como sabem os leitores do Brasil Recente, embora muitos documentos da ditadura já estejam no Arquivo Nacional, não é possível consultá-los sob a alegação de que eles põem em risco a privacidade das pessoas mencionadas. Agora, com a portaria do ministro José Cardozo, essas doze pessoas têm acesso irrestrito aos papéis.

Não é preciso argumentar muito para que se perceba o caráter discriminatório da portaria do ministro. Todos os cidadãos deveriam ter o direito de acesso pleno aos documentos. O que está por trás da atitude equivocada de Cardozo é exatamente a leitura romantizada e heróica que mencionei. A solidariedade que todos temos com as vítimas da ditadura não deve servir de justificativa para que haja cidadãos de primeira e de segunda classe.

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