20 de setembro de 2011

A Comissão da Verdade e a História

Carlos Fico

Caso o Congresso Nacional aprove a criação de uma Comissão da Verdade, qual deveria ser o papel da história?

São muitas as tarefas que o projeto estabelece para a comissão. Algumas parecem redundantes, como o esclarecimento dos casos de tortura, que já estão amplamente documentados tanto pelo conhecido projeto "Brasil, Nunca Mais", quanto pelos trabalhos mais recentes da Comissão da Anistia. A identificação da estrutura da repressão também já foi feita, de modo que a Comissão da Verdade terá, talvez, de sistematizar essas informações, mais do que obtê-las. O mesmo pode ser dito da busca dos restos mortais dos que foram mortos no Araguaia.

O significado maior da Comissão da Verdade será simbólico. Sua própria criação será reconhecida como um passo importante no processo de fortalecimento da democracia brasileira. Talvez a partir de seus trabalhos a sociedade brasileira possa conhecer melhor o passado recente e superar alguns mitos, como o de que o regime militar brasileiro não foi violento. Ao contrário, muita gente foi atingida, além dos estudantes e da esquerda revolucionária.

Um aspecto complicador é o período que o projeto de lei estabelece: ele fala no art. 8. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim,a Comissão da Verdade deveria considerar o período que se inicia em 1946. Isso é bastante difícil em termos operacionais.

Mas o problema principal, no que diz respeito à história, é a própria pretensão de verdade subjacente à idéia de uma Comissão da Verdade. A suposição de que a descrição de episódios constitui uma verdade histórica nem é o principal problema, apesar de essa ser uma visão bastante simplista. O grande desafio de toda comissão da verdade (pois a brasileira não será a primeira) é evitar a constituição de uma narrativa oficial, unívoca. Isso é praticamente impossível, pois se trata de uma iniciativa governamental.

A visão romantizada da esquerda revolucionária e o reducionismo segundo o qual a sociedade foi "vítima" de algozes são os principais perigos da narrativa que já vai se tornando oficial. A repressão não foi estabelecida pelo regime militar para combater passeatas estudantis, mas a visão do jovem idealista e romântico que pega em armas por falta de opções prevalece entre nós. Do mesmo modo, é usual a supervalorização da "luta armada", que teria sido uma etapa essencial da superação da ditadura. Por fim, a dicotonomia "sociedade versus militares" esquece que a parte mais expressiva da sociedade apoiou o golpe e o milagre econômico, além de muitos civis terem atuado na repressão.

A composição da Comissão da Verdade será determinante. Quem se dispuser a essa tarefa tão difícil, além de "reconhecida idoneidade e conduta ética" (conforme estabelece o projeto), terá de ter uma visão pluralista, não sectária, e deverá se amparar na massa de trabalhos históricos, depoimentos e documentos já existentes.

Aliás, será bastante difícil que a Comissão da Verdade tenha êxito se o Arquivo Nacional continuar sentado em cima dos documentos da ditadura, impedindo o acesso a eles, como continua fazendo. É um vexame que, às vésperas da aprovação da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade, o Arquivo Nacional tenha uma postura retrógrada. Seria preciso resolver este problema antes de qualquer coisa.

Um comentário:

  1. O mais esperado é que tal comissão da verdade revele ao mundo um dos dramas mais terríveis que milhares de pessoas tiveram que passar. Esses tinham carreiras promissoras, como de engenheiro, mas foram obrigados sob mira de metralhadora, já que um bando de medrosos abandonaram os alunos sem aulas, assumir cargo de docente em universidade pública ganhando um salário de fome e até sendo obrigado fazer relatório delatando amigos e estudantes.

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