23 de dezembro de 2011

Aniversário e férias


Carlos Fico

O Brasil Recente completa um ano. Eu o criei para dar visibilidade às minhas pesquisas e para divulgar a luta pela abertura dos arquivos da ditadura. Alimentar o blog tornou-se uma atividade muito prazerosa e útil para mim: estabeleci contato com  pessoas externas ao círculo acadêmico e tive de reaprender a escrever, buscando a simplicidade e a objetividade.


O mais importante foi a necessidade de divulgar meu ponto de vista sobre diversos temas, muitas vezes em oposição aos leitores, como nos casos dos comentários às enquetes sobre transição para a democracia e sobre o significado da luta armada.

As videopalestras, promovidas em conjunto com o Café História, foram fantásticas pela possibilidade da interação online com as pessoas. A primeira, sobre a Operação Brother Sam, foi muito concorrida, mas infelizmente se perdeu no Twitcam. A segunda, sobre a Comissão da Verdade, ainda pode ser vista no canal de vídeos do Brasil Recente no YouTube, no qual também tenho divulgado algumas palestras e achados raros, como o filme de João Bethencourt sobre Nelson Rodrigues, dado como perdido, que encontrei no arquivo nacional dos EUA.


Compartilhar minha experiência profissional com jovens candidatos a historiador também foi muito interessante em função do debate que posts como A carreira do professor de história causaram.

Avançamos muito na questão dos documentos em 2011. A Lei de Acesso às Informações Públicas já foi sancionada e, quando for regulamentada, garantirá o acesso pleno aos documentos da ditadura, algo que precisaremos conferir no início do ano pois ainda há muita resistência nesse campo. Também vai ser importante acompanhar, em 2012, os trabalhos da Comissão da Verdade: quem a integrará? Ela vai descobrir novas informações?

Aos poucos, vamos nos preparando para marcar os 50 anos do golpe de 64, em 2014, não apenas com eventos e publicações acadêmicos - que já começamos a preparar - mas também com esse acúmulo de conquistas, que tem grande importância para a amadurecimento político da sociedade brasileira.

É isso, por enquanto. Em janeiro estaremos de férias. Feliz 2012 e até a volta.

17 de dezembro de 2011

Os voos da morte

Carlos Fico

O extermínio busca a realização de uma quimera, isto é, de um projeto absurdo, irrealizável, uma utopia autoritária ou totalitária. Uma tentativa de saneamento brutal e interminável, porque o exterminador sempre encontrará novos estímulos, como acontece com as pessoas que sofrem de neuroses obsessivas.

Isso se deu em diversos momentos da história recente, sendo emblemático o caso do holocausto durante a Segunda Guerra Mundial, espécie de “evento-chave” para os analistas que associam o século XX à violência. O extermínio de judeus funciona como uma metáfora de outras histórias traumáticas, como as políticas genocidas em Ruanda, Bósnia e Kosovo ou as ditaduras militares latino-americanas.

Isso aconteceu de maneira bastante atenuada durante a ditadura militar brasileira. Aqui, não chegou a se consolidar uma política sistemática de extermínio, mas a dimensão saneadora esteve muito presente no Brasil daquela época, sobretudo através da tortura, que, muitas vezes, levou à morte.

Na ditadura argentina as coisas foram piores. Os casos dos sequestros de bebês e dos voos da morte têm vindo à tona na imprensa. Eram formas de manifestação da política de extermínio: presos os pais “contaminados” pelo comunismo ou pela subversão, sua “reprodução” era supostamente interrompida dando-se seus filhos para serem criados por militares.

No caso dos voos da morte, as vítimas eram dopadas e atiradas ao mar de um avião. Na semana passada, algumas fotos de vítimas foram divulgadas. Há relatos de que, em alguns casos de selvageria extremada, os prisioneiros, lúcidos, eram enrolados em papel higiênico e lançados ao mar para viverem seu tormento. A água diluía o papel e o corpo emergia sem sinais.

A narrativa histórica da violência impõe muitos cuidados. A dimensão ético-moral desses eventos traumáticos e sua proximidade tornam o historiador muito suscetível ao que ele narra. Muitos de nós temos transitado com dificuldades pela fronteira que separa a atitude simplesmente condenatória (que, afinal, explica pouco) e as formas de humanização dos algozes (desacerto comum, por exemplo, no cinema e na literatura que examinam a “infância problemática” dos que atuaram na repressão).


Como narrar o indizível?

14 de dezembro de 2011

A transição e as "Diretas, Já!"

Carlos Fico


Em nossa última enquete, perguntamos aos leitores do Brasil Recente se os militares teriam aceitado as eleições diretas para presidente caso a Campanha das Diretas (1984) tivesse forçado o Congresso a aprová-las. A maioria (mais de 63%) respondeu que não.

Eu tenho uma impressão diferente. As “Diretas, Já!” assinalaram um “ponto de não retorno” no processo de transição para a democracia. A chamada “abertura” foi iniciada e conduzida pelos militares dez anos antes, em 1974, no início do governo Geisel. A Campanha das Diretas, com sua grandiosidade, indicou que a sociedade brasileira não toleraria mais nenhum tipo de solução autoritária. Se a Emenda Dante de Oliveira (que propunha o voto direto) fosse aprovada, o então presidente, general João Figueiredo, talvez não tivesse condições de rejeitá-la.

Com a Lei da Anistia, anos antes, em 1979, a situação havia sido diferente. Os militares não teriam aceitado, de jeito nenhum, sentarem-se no banco dos réus. Por isso, a anistia não foi “ampla, geral e irrestrita” e, além disso, perdoou os torturadores e todos os responsáveis por violações durante o regime militar. Era o início do governo Figueiredo, que estava, na verdade, implementando o projeto da dupla Geisel-Golbery que pressupunha, além da autoanistia, o fim do bipartidarismo para enfraquecer o partido de oposição, o MDB, que vinha crescendo.

Figueiredo se desgastaria muito nos anos seguintes, tanto em função dos graves problemas econômicos, quanto por certa apatia, agravada, aparentemente, por seus problemas de saúde. Ele parecia cada vez mais desinteressado do governo, não se fixou em um sucessor e, durante a Campanha das Diretas, deu sinais confusos, aparentando simpatia pelas eleições diretas. Em 1984, se o Congresso tivesse restabelecido as eleições diretas, como ele poderia se contrapor?

O tema chama a atenção para a controvérsia sobre o modelo brasileiro de transição para a democracia: foram os militares que planejaram e conduziram a "abertura" ou a pressão da sociedade foi a causa do fim da ditadura?

Esse tipo de questão não é muito frutífera: esses processos não são excludentes. Se Geisel e Golbery planejaram as etapas que, de fato, se sucederam entre 1974 e 1985 (anistia, fim do bipartidarismo etc.), campanhas como a da anistia e, sobretudo, a das “Diretas, Já!” não apenas tornaram o processo de transição irreversível, como firmaram a democracia como uma exigência incontornável.

Os 22 votos que faltaram para a vitória da Emenda Dante de Oliveira privaram o Brasil de ter uma história diferente. Melhor? Pior? Em História não trabalhamos com condicionais contrafáticos (os famosos “E se...”). Mas podemos imaginar a explosão de alegria que teria varrido o Brasil, no dia 25 de abril de 1984, no lugar da tristeza que levou muita gente ao choro quando o sonho se mostrou irrealizável.

2 de dezembro de 2011

Lei de acesso às informações ainda não vigora

Carlos Fico

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada no dia 18 de novembro de 2011, mas só entrará em vigor 180 dias depois dessa data, em maio de 2012. Trata-se de um prazo necessário para que os diversos órgãos do governo façam as devidas adaptações às determinações da nova lei.

O Arquivo Nacional já deu sinais de que aguardará a regulamentação da nova lei para só depois aplicá-la. De fato, em seu site, o diretor-geral do Arquivo Nacional diz "ser importante acompanhar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação para que arquivos e outros órgãos públicos possam cumprir fielmente as novas missões que lhes foram conferidas".

É preciso ter paciência, portanto. Por enquanto, os pesquisadores (entre os quais muitos mestrandos e doutorandos de História) continuam tendo os mesmos problemas de antes, sobretudo a impossibilidade de consultar documentos que façam menção a alguém (nomes próprios). Em alguns casos, a situação piorou: o instrumento de pesquisa de um fundo documental que vinha sendo muito utilizado (os documentos da antiga Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça) não está mais acessível, como se o instrumento (uma espécie de catálogo que foi feito pelo próprio Arquivo Nacional) também fosse sigiloso.

Tenho recebido muitas reclamações nesse sentido. Se, em maio, ainda não tivermos uma regulamentação adequada, só nos restará recorrer à Justiça.

Se você tiver um relato sobre dificuldades de acesso a documentos da ditadura militar no Arquivo Nacional, no Itamaraty, nos arquivos estaduais ou em outros órgãos públicos escreva para o Brasil Recente contando, o mais detalhadamente possível, o que aconteceu.