14 de dezembro de 2011

A transição e as "Diretas, Já!"

Carlos Fico


Em nossa última enquete, perguntamos aos leitores do Brasil Recente se os militares teriam aceitado as eleições diretas para presidente caso a Campanha das Diretas (1984) tivesse forçado o Congresso a aprová-las. A maioria (mais de 63%) respondeu que não.

Eu tenho uma impressão diferente. As “Diretas, Já!” assinalaram um “ponto de não retorno” no processo de transição para a democracia. A chamada “abertura” foi iniciada e conduzida pelos militares dez anos antes, em 1974, no início do governo Geisel. A Campanha das Diretas, com sua grandiosidade, indicou que a sociedade brasileira não toleraria mais nenhum tipo de solução autoritária. Se a Emenda Dante de Oliveira (que propunha o voto direto) fosse aprovada, o então presidente, general João Figueiredo, talvez não tivesse condições de rejeitá-la.

Com a Lei da Anistia, anos antes, em 1979, a situação havia sido diferente. Os militares não teriam aceitado, de jeito nenhum, sentarem-se no banco dos réus. Por isso, a anistia não foi “ampla, geral e irrestrita” e, além disso, perdoou os torturadores e todos os responsáveis por violações durante o regime militar. Era o início do governo Figueiredo, que estava, na verdade, implementando o projeto da dupla Geisel-Golbery que pressupunha, além da autoanistia, o fim do bipartidarismo para enfraquecer o partido de oposição, o MDB, que vinha crescendo.

Figueiredo se desgastaria muito nos anos seguintes, tanto em função dos graves problemas econômicos, quanto por certa apatia, agravada, aparentemente, por seus problemas de saúde. Ele parecia cada vez mais desinteressado do governo, não se fixou em um sucessor e, durante a Campanha das Diretas, deu sinais confusos, aparentando simpatia pelas eleições diretas. Em 1984, se o Congresso tivesse restabelecido as eleições diretas, como ele poderia se contrapor?

O tema chama a atenção para a controvérsia sobre o modelo brasileiro de transição para a democracia: foram os militares que planejaram e conduziram a "abertura" ou a pressão da sociedade foi a causa do fim da ditadura?

Esse tipo de questão não é muito frutífera: esses processos não são excludentes. Se Geisel e Golbery planejaram as etapas que, de fato, se sucederam entre 1974 e 1985 (anistia, fim do bipartidarismo etc.), campanhas como a da anistia e, sobretudo, a das “Diretas, Já!” não apenas tornaram o processo de transição irreversível, como firmaram a democracia como uma exigência incontornável.

Os 22 votos que faltaram para a vitória da Emenda Dante de Oliveira privaram o Brasil de ter uma história diferente. Melhor? Pior? Em História não trabalhamos com condicionais contrafáticos (os famosos “E se...”). Mas podemos imaginar a explosão de alegria que teria varrido o Brasil, no dia 25 de abril de 1984, no lugar da tristeza que levou muita gente ao choro quando o sonho se mostrou irrealizável.

Um comentário:

  1. Embora, Geisel tenha iniciado o processo de abertura, penso que

    Mesmo com eleições diretas, o eleito seguramente teria sido Tancredo. O que talvez tivesse mudado o rumo seria a composição da chapa, uma vez que Sarney entrou numa aliança interna para garantir a eleição no Congresso. Caso fosse pelo voto popular, não haveria necessidade de aliança com o oligarca arrivista do Maranhão.

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