19 de março de 2012

Os testemunhos marginais

Carlos Fico


Além da documentação ainda sigilosa, o que a Comissão da Verdade pode trazer de realmente novo é o testemunho de “pessoas comuns”, uma das fontes históricas mais importantes.

Já são numerosos os registros de depoimentos das vítimas. Por outro lado, é claro que os responsáveis por crimes graves nada dirão.

Mas as pessoas que tiveram atuação “acessória” na repressão poderiam trazer muitos esclarecimentos. O DOI-CODI do II Exército, por exemplo, chegou a ter 250 funcionários, entre mecânicos, operadores de rádio, datilógrafos, agentes da polícia feminina e civil e assim por diante. Estima-se que o SNI chegou a contar com mais de 2.000 integrantes.

No caso da Guerrilha do Araguaia, muitas informações foram obtidas com o depoimento de moradores da região, que presenciaram cenas de brutalidade e violência que também os atingiram.

O esforço pela localização de mortos no espaço urbano, como é o caso do jornalista Herzog e do operário Fiel Filho – além de outros menos conhecidos –, também pode ser favorecido pelos depoimentos dessas “pessoas comuns”.

Mas é preciso haver uma clima que favoreça tais testemunhos. Alguém pode pensar: “Eu serei punido se depor?”

Penso, por exemplo, em pessoas como Silvaldo Leung Vieira, que fotografou o cadáver de Herzog. Ou em muitas outras que atuaram marginalmente na repressão.

Em minhas pesquisas, quando lia os documentos secretos do SNI ou da censura política, ficava pensando em quem os havia datilografado ou cuidado de sua expedição. Havia sempre um analista, um datilógrafo, o funcionário que levava as proibições da censura às redações dos jornais. Algumas dessas pessoas estão vivas e poderiam ajudar.

A repressão não foi praticada apenas por militares. Se queremos enfrentar os fatos, esse é um deles.

A sociedade não se dividia entre “militares malvados” e “civis democratas”. Médicos foram chamados para reanimar vítimas de tortura. Professores universitários fizeram listas de colegas “suspeitos”. Empresários financiaram a OBAN.

A lista aumenta se retornarmos ao golpe de 1964, este “evento-chave” tão esquecido: o golpe foi amplamente apoiado pela sociedade brasileira, aí incluídas a imprensa, a Igreja e a classe média urbana.

A Lei da Anistia de 1979 “perdoou os torturadores” e também todos os demais agentes da repressão, civis e militares.

O STF vai novamente analisar a Lei da Anistia nesta semana, para decidir se ela se aplica a “crimes continuados”, como o sequestro, cuja prescrição só se conta a partir de sua consumação. Segundo a OAB, casos como os da Guerrilha do Araguaia poderiam ser entendidos como sequestro.

Ninguém pode adivinhar o que o Supremo decidirá, mas esta é uma tese fraca que talvez apenas sirva para reafirmar, mais uma vez, a Lei da Anistia. A ação parece uma tentativa de driblar juridicamente a Lei da Anistia - como se essa fosse uma questão meramente legal.

O debate sobre a interpretação da Lei da Anistia é cabível, mas não favorece a busca de novos depoimentos na Comissão da Verdade.

Tentar punir agentes notórios da repressão é um direito que não se pode tirar – sobretudo das vítimas de seus atos bárbaros. Essas tentativas estão bloqueadas pela Lei da Anistia. Elas poderão continuar sendo feitas dentro do Estado Democrático e de Direito pelo qual tanto se lutou.

O que se coloca, portanto, é o seguinte: qual seria a “agenda” da Comissão da Verdade? Insistir na tentativa de revisão da Lei da Anistia ou aproveitar a oportunidade para ampliar o conhecimento que temos sobre a repressão durante o regime militar?

Se a Comissão optar por recolher, mais uma vez, os depoimentos de vítimas da repressão à luta armada, ela estará escolhendo o caminho mais fácil. A ditadura não se reduziu apenas ao embate entre militares e a chamada luta armada. Essa é uma visão romantizada da história.

O ideal seria fazer uma imersão nos documentos sigilosos e tentar ouvir o testemunho dos que atuaram secundariamente na repressão. Daí podem surgir novas revelações.

3 comentários:

  1. É muito engraçado ouvir de determinadas pessoas a tal de "Comissão da Verdade"! O que é verdade? Existe só um lado da "Comissão da Verdade"? Porque não botaram nenhum militar nesta "Comissão da Verdade"? Medo ou receio de que sejam os "elementos da esquerdas" também sejam culpados por crimes que "eles" acham que nunca cometeram?!
    Será que tudo aquilo que os Comandantes Militares falam é mentira e que tudo o que se comenta por parte dos "elementos da esquerda" é verdade? "Eles" nunca cometeram crime algum? Não mataram ninguem? Ou será que os que "eles" fizeram foi pela "causa esquerda" ?

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  2. Até onde eu sei quem deu o golpe de Estado foram os militares e não os militantes de esquerda. Querer responsabilizar alguém por algo que ele poderia ter feito é bastante forçoso.

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  3. Fica cá imaginando o dia em que resolverem montar as "comissões da verdade" sobre negros e índios...
    Em tempos de não se ter o que fazer parece que já já vai acontecer.
    Imaginem só os descendentes dos Bandeirantes e Escravocratas sendo obrigados a ouvirem acusações e repararem financeiramente os indios sobreviventes e bisnetos e ex-escravos.
    No caso da atual 'Comissão da Verdade' parece que a verdade é só aquilo que uns poucos acham que é verdade. Uma verdade parcial, passional, restrita, limitada a um lado só da questão. A mesma verdade que considera Che um herói, Mao um genio e Fidel um líder.
    E os 'rebeldes' que praticaram crimes? e os que literalmente "meteram a mão na grana"? e os 'lideres' que engabelaram jovens e os atiraram numa guerrilha sem preparo, armas e muito menos estratégia e tática? E os que sequestraram? os que assaltaram bancos? Ou será que tudo o que foi cometido pela esquerda ou em nome dela é considerado "ato heróico" e portanto isento de Comissões e principalmente isento da verdade?
    Se é para revisar a Lei da Anistia então que toda ela seja revista e que TODOS tenham que submeter-se a Verdade, todos os que cometeram crimes e não importa se cometeram crimes em nome do Governo ou contra ele.
    E será que esta tal comissão vai mesmo em cima das grandes empresas, jornais e políticos poderosos que ligaram-se ao Estado na repressão ou só vão malhar delegado aposentado e milico de pijama? Será que a tal Comissão não vai acabar mesmo em Comição????

    E mais uma coisinha...
    Enquanto estão aí, chafurdando o passado, o presente tá abandonadinho. Tão ferrando o País e o povaréu engambelado por esta cortina de fumaça...

    Brancaleone

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