21 de junho de 2012

Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação: dicas para o ENEM

Carlos Fico

Alguns leitores do Brasil Recente que vão fazer a prova do ENEM me pediram dicas sobre a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação caso esses temas caiam na prova.

As questões do ENEM costumam ser apresentadas a partir de textos relativamente longos, de modo que é preciso compreender o assunto, mais do que decorar nomes ou datas.

A Lei de Acesso à Informação me parece um tema mais simples. Trata-se de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2011 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff este ano, que garante, justamente, que todos podemos ter acesso às informações públicas. Apenas noventa países têm leis como essa.

Isso parece ser uma coisa óbvia e até já era garantido pela Constituição. Então, para que a lei? O objetivo é regulamentar esse direito, detalhar o que um funcionário público ou órgão do governo deve fazer quando alguém pede uma informação. Agora, depois que pedirmos uma informação, o órgão terá, no máximo, vinte dias para responder. Caso se negue a dar a informação é possível recorrer à Justiça. A lei também prevê facilidade de acesso, como sites na internet.

Isso permitirá o acesso a informações muito importantes, como as que dizem respeito aos gastos do governo.

Muitas pessoas falam que, no Brasil, existe uma “cultura do sigilo”, quer dizer, o Estado tende a omitir as informações do cidadão. Isso decorreria do excesso de burocracia e do próprio tamanho do Estado, que controla quase tudo. A grande rede de órgãos e funcionários públicos acaba por deter um poder significativo no manejo dessas informações. Daí a necessidade de garantir nosso acesso a elas.

Um ponto interessante: sempre se diz que, no Brasil, as leis não saem do papel, ou seja, temos boas leis, mas elas não são aplicadas. A Lei de Acesso à Informação vai sair do papel? Uma boa estratégia para considerar essa questão é a seguinte: se os cidadãos apresentarem seus pedidos aos órgãos públicos e recorrerem à Justiça é provável que a lei dê certo. A imprensa tem uma função muito importante nesse sentido.

A Comissão Nacional da Verdade também foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2011 e sancionada pela presidente Dilma este ano. Seu propósito e investigar as violações dos direitos humanos acontecidas durante o regime militar (1964-1985). Ela é integrada por sete membros que terão dois anos para concluir seus trabalhos.

A lei que criou a Comissão fala de um período maior (1945-1988). A definição desse período aconteceu durante a fase de negociação para a criação da Comissão: alguns setores, especialmente os militares, julgavam desnecessário criá-la. Acabaram concordando desde que ela não focasse apenas o regime militar. Por isso o Congresso estabeleceu esse prazo, que corresponde ao intervalo previsto na Constituição de 1988 para a anistia a perseguidos políticos. Mas o foco da Comissão deve ser o regime militar.

Os militares não queriam a Comissão com receio de que ela resultasse em punições. Por isso, durante a negociação, estabeleceu-se que a Comissão vai apenas apurar os fatos, mas não poderá propor penas.

Esse tipo de comissão já existiu em outros países que, como o Brasil, viveram regimes autoritários ou situações que levaram a violações de direitos humanos. Ela faz parte do que se costuma chamar de “Justiça de Transição”, uma série de iniciativas que o Estado toma para amparar as vítimas desses regimes. No Brasil, a Justiça de Transição começou com a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, criada em 1995, que investiga o que aconteceu com as pessoas que morreram durante o regime militar. Por exemplo, a família de um “desaparecido”, até então, não podia ter sua certidão de óbito.

Depois veio a Comissão da Anistia, criada em 2001, que estabelece indenizações para as pessoas que foram vítimas da repressão durante a ditadura.

Em outros países, a Comissão da Verdade foi instalada logo depois do fim dos regimes autoritários. No Brasil isso aconteceu muitos anos depois do fim do regime militar. Por quê? Essa é uma boa questão: a resposta, talvez, possa ser encontrada na longa tradição política brasileira de conciliação, isto é, a tendência de nossas elites de evitar o confronto e de buscar saídas políticas negociadas.

Também é interessante articular o passado e o presente: a Comissão da Verdade, mesmo antes de iniciar seus trabalhos, levou a sociedade brasileira a repensar o período da ditadura militar. O assunto tem sido muito discutido na imprensa e há várias polêmicas. Por exemplo, algumas pessoas acham que seria preciso investigar, também, as ações da esquerda, da luta armada, e não apenas a repressão militar.

Por outro lado, é interessante pensar como os jovens – que não viveram aquele período – veem a questão. Um exemplo é o Levante Popular da Juventude, que, em apoio à Comissão da Verdade, promove atos denunciando onde moram agentes da repressão que atuaram no regime militar.

Lembre-se de que, no caso das redações, o ENEM supõe que você apresente uma proposta de intervenção para o problema – isto é, como poderíamos agir no caso da Lei de Acesso à Informação ou diante da Comissão da Verdade –, mas sempre respeitando os direitos humanos.

13 de junho de 2012

Entrevista com James Green

James Green, da Brown University

José Paulo Cavalcanti, membro da Comissão da Verdade, se diz otimista quanto à remessa de documentos dos EUA que possam ajudar a esclarecer episódios ocorridos durante o regime militar. A Comissão reuniu-se recentemente com o historiador norte-americano, Peter Kornbluh, pesquisador do National Security Achive. Não há notícias quanto a contatos do grupo com o governo ou com o Arquivo Nacional daquele país.

Nesta breve entrevista, converso sobre o tema com James Green, historiador norte-americano, especialista em História do Brasil, professor da Brown University e autor, entre outros trabalhos, de Apesar de vocês: oposição à ditadura militar nos EUA, 1964-85 (Companhia das Letras, 2009). Green esclarece a diferença entre o National Security Archive e o National Archives and Records Administration (NARA), o Arquivo Nacional dos EUA e avalia as possibilidades de ajuda à Comissão da Verdade.


Carlos Fico - Muitas pessoas, no Brasil, confundem o NARA com o National Security Archive: você pode explicar do que se trata?

Jamens Green - NARA (National Archives and Records Administration - Arquivos Nacionais e Administração de Documentos) é uma entidade do governo federal encarregada de organizar e guardar documentos do governo federal, seus ministérios e outras entidades. Por exemplo, organiza os documentos do Departamento de Estado, que seria o Ministério das Relações Exteriores. O National Security Archive é uma organização não governamental independente fundada em 1985 por jornalistas e acadêmicos para acompanhar os procedimentos de desclassificação de documentos com o objetivo de liberar documentos que eles consideram importantes para revelar algum aspecto da história das relações exteriores dos Estados Unidos ou de questões nacionais.

Carlos Fico - Você acha que o NARA poderia colaborar com a Comissão da Verdade? E o NSA?

Jamens Green - Acho totalmente possível que a administração Obama colabore com a Comissão da Verdade brasileira através do NARA  como medida oficial do governo norte-americano. O National Security Archive, como ONG independente, tem o direito  de pedir ao governo federal norte-americano a liberação de documentos que não foram divulgados até agora. A administração Obama também poderia autorizar a aceleração dos procedimentos para avaliar os documentos do governo Carter (1977-1981), já que documentos de segurança nacional poderiam ser liberados depois de trinta anos se não contiverem informação que possa afetar a segurança nacional hoje em dia.

Carlos Fico - Existem, também, as bibliotecas presidenciais: os arquivos do Carter Center poderiam ser úteis por causa da questão dos direitos humanos, mas ainda não foram transferidos para o NARA: o próprio Carter, que está vivo, poderia ser consultado para liberar algo?

Jamens Green - Os documentos oficias do governo federal que estão nas bibliotecas presidenciais são sujeitos às mesmas leis do Arquivo Nacional em Washington e são administrados pelo NARA, apesar de estarem localizados em distintas cidades. Carter poderia pedir ao governo Obama para acelerar a revisão dos documentos que estão fechados durante trinta anos, por serem considerados top secret, para liberá-los mais rapidamente.

4 de junho de 2012

A ditadura documentada


Samantha Viz Quadrat é professora de História da América Contemporânea na Universidade Federal Fluminense. Durante o Seminário “Memória, Trauma e Reparação”, realizado na UFRJ em maio passado, ela tratou dos arquivos das ditaduras no Cone Sul e fez questão de marcar sua posição a respeito da documentação sob a guarda de Elio Gaspari. Após sua fala, Carlos Fico a entrevistou.


Carlos Fico - Na sua comunicação, você criticou o Elio Gaspari por não divulgar os documentos que estão em seu poder. Qual é a sua posição?

Samantha Viz Quadrat - Sou francamente favorável ao processo de abertura total dos arquivos e que a responsabilidade pelo seu uso seja atribuída a quem o estiver consultando. Não ignoro que sejam arquivos sensíveis, que trazem uma carga emocional muito forte. A documentação da polícia política normalmente é produzida para incriminar o seu oponente, com informações recorrentemente falsas e de caráter moral sobre o outro. Mulheres, homossexuais e padres eram sempre bastante atacados nesse sentido. É comum, por exemplo, a expressão “mulher de partido” para aquelas que estavam clandestinas na luta armada. Há ainda a criação da figura do delator (“quando preso, falou muito”). Cabe ao bom historiador explicar as razões que levaram ao uso dessas expressões. Tratava-se de uma ditadura com um caráter moral muito forte e isso se reproduzia também nos documentos oficiais. É preciso contextualizar esses documentos, questioná-los e não tratá-los como a reprodução da verdade. Por sinal, tema bastante caro ao historiador.

Reconheço que muitas vezes tais acervos contém arquivos pessoais, como álbuns de fotografia e cartas, por exemplo, mas o interesse em apurar as violações dos direitos humanos deve estar acima disso.

Elio Gaspari tem sob sua guarda um acervo riquíssimo, mas que só ele conhece. Escreveu quatro livros que se tornaram referência sobre o período ditatorial com uma documentação a que ninguém mais teve acesso, inclusive para poder avançar, ampliar e até mesmo questionar algumas de suas conclusões.


Fico - Esses documentos não são um arquivo privado?

Samantha - Não considero um arquivo privado, pois, como o próprio autor diz nos esclarecimentos do primeiro livro, trata-se do desejo de Golbery do Couto e Silva e de Heitor Ferreira de Aquino (*) de “preservar o registro histórico de suas atividades públicas”. Não sabemos, por exemplo, se, entre esses papéis, existem documentos oficiais que correspondem ao velho hábito de integrantes do governo, de todos os níveis e diversos países, de os levaram para casa confundindo o que é público e o que é privado. Há uma descrição quantitativa e também geral do seu conteúdo (**). No mais, temos de “conhecer” esse arquivo apenas pelo olhar do autor.


Fico - Não deve ser respeitada a solicitação de alguém que deixa seu arquivo em nosso poder ou em uma instituição pedindo que ele permaneça fechado por um tempo? Isso acontece frequentemente. Qual a diferença no caso do Gaspari?

Samantha - Acho que é válido apenas para os casos de acervos pessoais, como diários, fotografias e cartas, ou ainda de entrevistas, como vemos no Memoria Abierta, na Argentina, ou o caso da documentação do próprio Geisel que está no CPDOC. No entanto, volto a afirmar que esses documentos sob o poder de Gaspari não se enquadram nesses aspectos. O primeiro livro foi lançado em 2002, exatos dez anos! Devemos lembrar que o jornalista está com o acervo desde 1985!

Vivemos hoje um período de intenso debate sobre o acesso aos arquivos e causa-me grande espanto que o tema do acervo de Gaspari permaneça intocável na imprensa e no projeto Memórias Reveladas, que inclusive fez campanha para que pessoas entregassem documentos sob sua guarda. Vimos isso no caso do baú do general Bandeira. Informações importantíssimas sobre a Guerrilha do Araguaia levadas para casa. Ou ainda o fundo “Informante Secreto da Ditadura Militar” doado ao Arquivo Nacional.

Nos esclarecimentos de seu primeiro livro, Gaspari não fala, em nenhum momento, em um pedido para que essa documentação permanecesse inacessível ao público por um período específico. Além disso, em se tratando de acervos com informações importantes sobre as violações dos direitos humanos praticadas pelas ditaduras, devemos, como pesquisadores e cidadãos, lutar por sua abertura. Para dar um exemplo sobre esse tema, no livro A ditadura derrotada há a reprodução do seguinte diálogo entre Geisel e o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozo, chefe de sua segurança, em 18 de janeiro de 1974 (p. 387):

“Pegaram alguns?”, perguntou Geisel.
“Pegamos. Pegamos. Foram pegos quatro argentinos e três chilenos”, respondeu Pedroso.
“E não liquidaram, não?”
“Ah, já, há muito tempo. É o problema, não é? Tem elemento que não adianta deixar vivo, aprontando. Infelizmente, é o tipo da guerra suja em que, se não se lutar com as mesmas armas deles, se perde. Eles não têm o mínimo escrúpulo.”
“É, o que tem que fazer é que tem que nessa hora agir com muita inteligência, para não ficar vestígio nessa coisa”, falou Geisel.

Quem seriam esses argentinos e chilenos? Não há mais nenhuma informação nesse acervo que possa ser cruzada com outras? O autor afirma que não foi possível identificar quem eram essas pessoas, mas, com a ajuda de outras organizações, talvez fosse possível avançar. Até porque se trata da ação do Brasil no início do Plano Condor, tema da minha tese de doutorado, e recorrentemente utilizada em diversos processos judiciais em cortes latino-americanas, estadunidense e europeias.

Acervos com informações desse tipo, num momento em que temos uma Comissão da Verdade e uma nova lei de acesso à documentação, não podem ficar fechados.


(*) Golbery do Couto e Silva, entre outros cargos, foi chefe da Casa Civil de Geisel e Figueiredo. Seu principal assessor era Heitor Ferreira de Aquino.

(**) Gaspari recebeu de Golbery, em 1985, 25 caixas com aproximadamente 5.000 documentos. Eram papéis que Heitor Ferreira acumulara. O mesmo Heitor organizou o arquivo de Ernesto Geisel, cerca de 4.000 papéis. Há também o diário de Aquino, que registrou suas impressões por quase trinta anos, compondo “o mais minucioso e surpreendente retrato do poder já feito em toda a história do Brasil”. Finalmente, contou ainda com cerca de trezentas horas de gravação das conversas de Geisel (audiências e diálogos informais desde a formação do governo nos últimos meses de 1973 até a posse em março de 1974).