4 de junho de 2012

A ditadura documentada


Samantha Viz Quadrat é professora de História da América Contemporânea na Universidade Federal Fluminense. Durante o Seminário “Memória, Trauma e Reparação”, realizado na UFRJ em maio passado, ela tratou dos arquivos das ditaduras no Cone Sul e fez questão de marcar sua posição a respeito da documentação sob a guarda de Elio Gaspari. Após sua fala, Carlos Fico a entrevistou.


Carlos Fico - Na sua comunicação, você criticou o Elio Gaspari por não divulgar os documentos que estão em seu poder. Qual é a sua posição?

Samantha Viz Quadrat - Sou francamente favorável ao processo de abertura total dos arquivos e que a responsabilidade pelo seu uso seja atribuída a quem o estiver consultando. Não ignoro que sejam arquivos sensíveis, que trazem uma carga emocional muito forte. A documentação da polícia política normalmente é produzida para incriminar o seu oponente, com informações recorrentemente falsas e de caráter moral sobre o outro. Mulheres, homossexuais e padres eram sempre bastante atacados nesse sentido. É comum, por exemplo, a expressão “mulher de partido” para aquelas que estavam clandestinas na luta armada. Há ainda a criação da figura do delator (“quando preso, falou muito”). Cabe ao bom historiador explicar as razões que levaram ao uso dessas expressões. Tratava-se de uma ditadura com um caráter moral muito forte e isso se reproduzia também nos documentos oficiais. É preciso contextualizar esses documentos, questioná-los e não tratá-los como a reprodução da verdade. Por sinal, tema bastante caro ao historiador.

Reconheço que muitas vezes tais acervos contém arquivos pessoais, como álbuns de fotografia e cartas, por exemplo, mas o interesse em apurar as violações dos direitos humanos deve estar acima disso.

Elio Gaspari tem sob sua guarda um acervo riquíssimo, mas que só ele conhece. Escreveu quatro livros que se tornaram referência sobre o período ditatorial com uma documentação a que ninguém mais teve acesso, inclusive para poder avançar, ampliar e até mesmo questionar algumas de suas conclusões.


Fico - Esses documentos não são um arquivo privado?

Samantha - Não considero um arquivo privado, pois, como o próprio autor diz nos esclarecimentos do primeiro livro, trata-se do desejo de Golbery do Couto e Silva e de Heitor Ferreira de Aquino (*) de “preservar o registro histórico de suas atividades públicas”. Não sabemos, por exemplo, se, entre esses papéis, existem documentos oficiais que correspondem ao velho hábito de integrantes do governo, de todos os níveis e diversos países, de os levaram para casa confundindo o que é público e o que é privado. Há uma descrição quantitativa e também geral do seu conteúdo (**). No mais, temos de “conhecer” esse arquivo apenas pelo olhar do autor.


Fico - Não deve ser respeitada a solicitação de alguém que deixa seu arquivo em nosso poder ou em uma instituição pedindo que ele permaneça fechado por um tempo? Isso acontece frequentemente. Qual a diferença no caso do Gaspari?

Samantha - Acho que é válido apenas para os casos de acervos pessoais, como diários, fotografias e cartas, ou ainda de entrevistas, como vemos no Memoria Abierta, na Argentina, ou o caso da documentação do próprio Geisel que está no CPDOC. No entanto, volto a afirmar que esses documentos sob o poder de Gaspari não se enquadram nesses aspectos. O primeiro livro foi lançado em 2002, exatos dez anos! Devemos lembrar que o jornalista está com o acervo desde 1985!

Vivemos hoje um período de intenso debate sobre o acesso aos arquivos e causa-me grande espanto que o tema do acervo de Gaspari permaneça intocável na imprensa e no projeto Memórias Reveladas, que inclusive fez campanha para que pessoas entregassem documentos sob sua guarda. Vimos isso no caso do baú do general Bandeira. Informações importantíssimas sobre a Guerrilha do Araguaia levadas para casa. Ou ainda o fundo “Informante Secreto da Ditadura Militar” doado ao Arquivo Nacional.

Nos esclarecimentos de seu primeiro livro, Gaspari não fala, em nenhum momento, em um pedido para que essa documentação permanecesse inacessível ao público por um período específico. Além disso, em se tratando de acervos com informações importantes sobre as violações dos direitos humanos praticadas pelas ditaduras, devemos, como pesquisadores e cidadãos, lutar por sua abertura. Para dar um exemplo sobre esse tema, no livro A ditadura derrotada há a reprodução do seguinte diálogo entre Geisel e o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozo, chefe de sua segurança, em 18 de janeiro de 1974 (p. 387):

“Pegaram alguns?”, perguntou Geisel.
“Pegamos. Pegamos. Foram pegos quatro argentinos e três chilenos”, respondeu Pedroso.
“E não liquidaram, não?”
“Ah, já, há muito tempo. É o problema, não é? Tem elemento que não adianta deixar vivo, aprontando. Infelizmente, é o tipo da guerra suja em que, se não se lutar com as mesmas armas deles, se perde. Eles não têm o mínimo escrúpulo.”
“É, o que tem que fazer é que tem que nessa hora agir com muita inteligência, para não ficar vestígio nessa coisa”, falou Geisel.

Quem seriam esses argentinos e chilenos? Não há mais nenhuma informação nesse acervo que possa ser cruzada com outras? O autor afirma que não foi possível identificar quem eram essas pessoas, mas, com a ajuda de outras organizações, talvez fosse possível avançar. Até porque se trata da ação do Brasil no início do Plano Condor, tema da minha tese de doutorado, e recorrentemente utilizada em diversos processos judiciais em cortes latino-americanas, estadunidense e europeias.

Acervos com informações desse tipo, num momento em que temos uma Comissão da Verdade e uma nova lei de acesso à documentação, não podem ficar fechados.


(*) Golbery do Couto e Silva, entre outros cargos, foi chefe da Casa Civil de Geisel e Figueiredo. Seu principal assessor era Heitor Ferreira de Aquino.

(**) Gaspari recebeu de Golbery, em 1985, 25 caixas com aproximadamente 5.000 documentos. Eram papéis que Heitor Ferreira acumulara. O mesmo Heitor organizou o arquivo de Ernesto Geisel, cerca de 4.000 papéis. Há também o diário de Aquino, que registrou suas impressões por quase trinta anos, compondo “o mais minucioso e surpreendente retrato do poder já feito em toda a história do Brasil”. Finalmente, contou ainda com cerca de trezentas horas de gravação das conversas de Geisel (audiências e diálogos informais desde a formação do governo nos últimos meses de 1973 até a posse em março de 1974).

Um comentário:

  1. Uma guerra suja entre corações e mentes. Não deveria ter acontecido! Porém, aconteceu. Aprenda-se as lições, indenizem-se as perdas possíveis, resignem-se os derrotados e os vitoriosos (se houveram)...

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