26 de setembro de 2012

Verdade para todos

La Bocca della Veritá (Roma)

Carlos Fico

Por que os trabalhos da Comissão da Verdade mobilizam apenas a militância dos direitos humanos?

Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitou a Argentina, em 1979, ainda durante a ditadura, formaram-se filas de pessoas que traziam suas denúncias. Depois do término do regime militar, a entrega e publicação do relatório final da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas alcançou grande repercussão.

A Comissão da Verdade da África do Sul transmitiu suas audiências pela TV e pelo rádio.

A comissão brasileira está há seis meses trabalhando, desde março deste ano. Somente neste mês de setembro decidiu que vai mesmo enfatizar a ditadura militar (e não todo o período 1946/1988, como estabelece a lei que a criou) e que apenas investigará os "agentes públicos" e não os adversários do regime, resposta à polêmica sobre investigar apenas um ou os dois "lados".

Nos eventos públicos que promove, a frequência é quase sempre a mesma, reunindo vítimas e parentes de vítimas da repressão durante o regime militar, militantes que lutam pela defesa dos direitos humanos, segmentos organizados da sociedade (movimento estudantil, alguns sindicatos), pesquisadores e quase só. As questões que a Comissão da Verdade tem levantado aparentemente não interessam à maioria da sociedade.

Isso não mudará se alguma providência não for tomada. Em agosto passado, atendendo a convite, falei à comissão sobre as razões do golpe de 1964. No final da minha exposição, pedi licença para considerar outras questões. Afirmei que seria importante incluir as "pessoas comuns" no rol das vítimas.

De fato, muitas pessoas que não participaram da luta armada, ou sequer faziam oposição ostensiva à ditadura militar, foram vítimas do regime. Mas quase não se fala delas. Um professor universitário, por exemplo, pode ter sido cogitado para um cargo de chefia qualquer em sua universidade, mas não foi promovido porque a espionagem da época impediu. Casos assemelhados podem ter acontecido nas empresas estatais e autarquias. Essas pessoas podem nem ao menos saber o que lhes aconteceu.

Políticos inexpressivos de pequenas cidades podem ter sido injustamente investigados pela Comissão Geral de Investigações (um tribunal de exceção que julgava sumariamente supostos corruptos) apenas porque um adversário local, por vingança pessoal, enviou uma carta acusando-o.

Cineastas, dramaturgos, atores, escritores e músicos foram censurados. Não necessariamente porque produziam obras de arte críticas, de protesto, mas, por exemplo, porque o censor da época identificou algo de "imoral" em seus trabalhos.

A abordagem desses e de outros casos assemelhados pela Comissão da Verdade talvez conferisse outra dimensão aos seus trabalhos, chamando a atenção da sociedade para o fato de que a ditadura militar brasileira foi muito violenta - mesmo que no Brasil não tenha havido tantos mortos quanto no caso da Argentina. Nesses exemplos não houve tortura ou assassinato, mas eles também são expressão de um tipo de violência, decorrente da capacidade do regime brasileiro de invadir o cotidiano das pessoas e - segundo seus critérios obscuros - fazer o que quisesse.

Essas histórias estão guardadas nos documentos recentemente liberados pelo Arquivo Nacional. Seria preciso pesquisá-los.

Um comentário:

  1. Excelente texto, Prof. Carlos Fico. Vou mais além e acho que o desinteresse da população pela Comissão da Verdade e o trabalho realizado por esta tem a ver com uma certa falta de cidadania da população em geral. Muita gente não sabe pra que serve a Comissão da Verdade, qual papel desempenha e porque foi criada. Quanto a questão de se investigar também as "pessoas comuns da história" é iniciativa que deveria ser levada em consideração. Abraço. Fabrício

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