11 de dezembro de 2014

Sobre o relatório da Comissão da Verdade

Carlos Fico

A instalação de um comissão da verdade no Brasil foi, por si só, um evento importante: ela é parte de um longo processo de justiça de transição que se iniciou cerca de dez anos após o fim da ditadura militar com a criação da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, em 1995 e, depois, em 2001, com a Comissão da Anistia. A comissão passou por muitas dificuldades e o relatório final que apresentou, no dia 10 de dezembro de 2014, tem muitas problemas. Ainda assim, parece-me que devemos saudá-lo.

Além da má vontade dos militares, que não abriram arquivos novos nem deram informações relevantes, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) enfrentou brigas internas, renúncia e doença de conselheiros e uma total falta de coordenação - que se expressa na heterogeneidade de seu relatório final. Ele chega a ter erros factuais primários.

O relatório não traz novidades, ao menos para os historiadores e demais especialistas no tema. A interpretação literal da lei que a criou levou a CNV a apenas tratar das "graves" violações dos direitos humanos, ou seja, dos casos emblemáticos e já muito conhecidos. Sobre eles não há revelações no relatório. Com isso, ficaram de fora os brasileiros comuns, que não eram da esquerda nem participaram da luta armada, mas, ainda assim, foram vítimas da repressão. Se essas pessoas tivessem sido consideradas, provavelmente a sociedade teria acompanhado com mais atenção os trabalhos da CNV.

Algumas contribuições, entretanto, são importantes. A inclusão na lista de responsáveis por violações de direitos humanos de comandantes militares e ex-presidentes da República ajuda a reiterar a tese - já defendida pela historiografia há alguns anos - de que a tortura e os desaparecimentos não foram casos isolados, decorrentes do "excesso" de alguns poucos, mas uma verdadeira política oficial.

Do mesmo modo, é importante que a CNV mostre que houve muita violência logo após o golpe de 1964, tendo sido necessário, inclusive, recorrer a navios transformados em presídio em função das prisões em massa. Isso ajuda a enfatizar a tese - também já divulgada pela historiografia brasileira faz alguns anos - de que o golpe não foi resolvido com uma simples "batalha de telefonemas", sem muita violência. Houve tortura desde os primeiros anos, e não apenas após o AI-5 de 1968.

As recomendações que o relatório faz para o aprimoramento da democracia brasileira merecem atenção. É importante que a CNV reitere a necessidade de desmilitarização da polícia e da justiça e de revogação da Lei de Segurança Nacional. Mas o relatório não faz uma recomendação explícita para que haja uma rediscussão da Lei da Anistia. Talvez por conta de sua composição, a abordagem desse tema foi eminentemente jurídica, embora a questão seja obviamente política: o Congresso Nacional deveria ser instado a se pronunciar.

Outra recomendação importante demanda que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade em relação aos crimes cometidos durante a ditadura. Esta recomendação, aliás, instaura uma situação curiosa: os comandantes militares vão desobedecer a uma diretriz oficial? A presidente Dilma já se manifestou contrária à rediscussão da Lei da Anistia. Ela vai igualmente admitir o vergonhoso silêncio das Forças Armadas?



20 de novembro de 2014

50 anos do golpe: balanço

Carlos Fico

Ao longo de 2014, por ocasião dos 50 anos do golpe de Estado de 1964, fiz incontáveis palestras no Brasil  e no exterior, dei inúmeras entrevistas e lancei um livro de bolso voltado para o grande público.

Nos 30 anos do golpe, em 1994, o interesse pelo assunto era pequeno. Houve um ou outro evento acadêmico. Em 2004, organizei um grande evento sobre os 40 anos do golpe, com colegas de várias instituições do Rio de Janeiro, que repercutiu muito na imprensa e inaugurou polêmicas sobre a luta armada e a suposta vocação golpista da esquerda. Agora, em 2014, praticamente todos os programas de pós-graduação em História do país promoveram eventos, sem mencionar outros, realizados por instituições diversas. Também houve seminários nos Estados Unidos, na Argentina, na França e em outros países. Os jornais fizeram sites primorosos, com muitos documentos, incluindo filmes e depoimentos. Até mesmo o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma reportagem muito correta.

Portanto, a primeira marca que fica desses 50 anos é o grande interesse do público, especialmente dos jovens, que lotaram auditórios com muito interesse e perguntas.

Como visitei muitos programas de pós-graduação em História, também pude perceber que há uma quantidade significativa de pesquisas sendo conduzidas sobre a ditadura militar, mais do que sobre o golpe propriamente. A abordagem do tema fora do eixo Rio/São Paulo certamente vai gerar uma historiografia mais completa sobre o período.

Os assuntos que, espontaneamente, mais despertam o interesse das plateias dizem respeito ao apoio norte-americano ao golpe por meio da Operação Brother Sam, ao papel da mídia e dos empresários na derrubada de Goulart, à ausência de resistência e a especulações sobre hipóteses contrafactuais do tipo "e se o golpe não tivesse acontecido"? Também foram frequentes perguntas que buscavam articular a atualidade (manifestações de 2013 e eleições presidenciais de 2014) com conjuntura.

Em minhas falas, busquei mencionar alguns aspectos que também levantaram polêmicas:

O golpe não continha a ditadura, isto é, quando o golpe foi dado, havia a expectativa de realização de eleições presidenciais no ano seguinte. Houve um percurso, relativamente rápido, que levou do golpe à ditadura.

O golpe não foi apenas militar, mas civil-militar, como muitos colegas também sustentam. Mas eu penso que ele foi civil não apenas porque houve apoio de setores significativos da sociedade, mas porque civis também deram o golpe, como Magalhães Pinto e Auro de Moura Andrade.

O golpe não foi um evento banal, decidido com uma "batalha de telefonemas" e sem violência. Houve mortes, prisões em massa e muita violência.

Quando um jornalista me perguntou qual era a causa, "em uma palavra", do golpe de 1964, eu respondi: "o medo". O autoritarismo que marcava e marca a sociedade brasileira expressou-se, naquela ocasião, no medo das elites e da classe média diante das possíveis conquistas sociais que as propostas de reforma de base representavam: mais vagas nas universidades, tabelamento dos aluguéis, reforma agrária etc. Essa talvez seja a principal atualidade do golpe de 1964.

24 de outubro de 2014

Rua da Relação, 40: disputas pela memória

Jessie Jane Viera de Sousa (*)


No ano de 2000, o Jornal do Brasil publicava um artigo do conhecido intelectual Moacir Werneck de Castro propondo que o famoso prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), situado à Rua da Relação, 40, fosse destinado para sediar o Arquivo Publico do Estado (APERJ). Duas razões justificavam a proposta. A primeira, e mais urgente, era o fato do APERJ não ter sede própria, o que acarretava constantes mudanças de endereço que terminavam por comprometer o acervo sob sua guarda. E a segunda, e mais simbólica, era que parte considerável daquele acervo que se encontrava vulnerável era exatamente a documentação produzida pelas polícias políticas que operaram ao longo do século XX exatamente naquele espaço. Enfim, para ele tratava-se de salvar o acervo do APERJ e, ao mesmo tempo, produzir naquele “lugar de memória” um espaço de cidadania.

O gesto de Moacir se assemelhava ao de Darcy Ribeiro que, durante o governo de Leonel Brizola, sugeriu a sua preservação como prédio histórico. E em 1987, o Instituto do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (INEPAC), determinou o seu tombamento e, ao fazê-lo, tentava responder ao apelo de Darcy para aquele lugar nunca mais fosse usado como espaço policial.

Portanto, Moacir vocalizava um antigo desejo de um brasileiro que, como ele, havia vivido um tempo em que a simples menção daquele endereço era motivo de pavor.

A proposta veiculada pelo JB foi imediatamente abraçada pelo então presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Fernando Pelegrino, naquele momento já preocupado em criar condições para o APERJ ampliar a sua capacidade para cumprir as suas responsabilidades institucionais. Era evidente que dotar a instituição de uma sede era fundamental.

 E foi com esta lógica que a FAPERJ passou a defender a proposta do jornalista e escritor e, juntamente com a direção do APERJ, começou as negociações junto ao governo do Estado. Superadas as maiores resistências na cúpula da polícia, a almejada cessão do prédio para o Arquivo ocorreu no inicio de 2002 em uma cerimônia na qual estavam presentes representes do legislativo estadual, secretários de Estado, o grupo Tortura Nunca Mais e dezenas de pessoas que, no passado, ali estiveram como prisioneiros. Na ocasião, o então Secretario de Segurança, cel. Josias Quintal, transmitiu a gerencia do prédio para a direção do APERJ. Imediatamente os habeas data passaram a ser emitidos na nova sede do arquivo.

Naquele período também foi possível a execução de uma instigante peça de teatro, dirigida por Nelson Xavier, que expressava o imaginário social acerca daquele endereço. Contudo, toda esta movimentação foi acompanhada de muitas incompreensões por parte da Chefia de Polícia, de policiais aposentados e de alguns setores sociais que se negavam a admitir que aquela iniciativa, longe de ser um gesto revanchista, era a tentativa de dar outra significação à própria instituição policial que, naquele momento, pretendia-se transformar em uma força cidadã.

O projeto, como muitos outros existentes nas sociedades democráticas, tinha como objetivo produzir uma nova leitura sobre espaços como aquele. A criação de um memorial sobre as lutas políticas e sociais ocorridas ao longo da Republica reafirmava o compromisso da sociedade brasileira com a democracia e com a liberdade.

Infelizmente os governadores do Estado que se seguiram não deram continuidade a aquele projeto e o prédio continuou se deteriorando, dando margem a obscuras ambições. Ao invés de um memorial sobre as lutas pela democracia, um conjunto de lojas e um velho projeto ancorado em um imaginário policial ultrapassado que tem como centro a viabilização de um museu da polícia, cujo desejo data de 1912 e que ainda hoje não possui nem mesmo uma proposta museológica.

No momento em que proposta de Moacir Werneck de Castro tomava forma, a chefia da Policia Civil contratava o professor Jerônimo de Paula, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio de janeiro, para, segundo consta no seu currículo Lattes, desenhar um projeto para estabelecer no local um centro de memória da policia.

A despeito da frustração causada pela interrupção do projeto que vínhamos construindo, eu nunca deixei de acreditar que o destino histórico do antigo prédio seria transformar-se em um espaço para a celebração da liberdade. E agora, com muita esperança e otimismo, estamos novamente diante das mesmas questões. Espero que não tenhamos de enfrentar as mesmas resistências, já que o atual governador do Estado, ao dar posse à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, se declarou comprometido com a construção de um Memorial da Democracia a ser ali instalado.

Cabe à sociedade carioca optar entre uma memória do Brasil voltada para o futuro e ancorada na democracia ou na perpetuação de um imaginário marcado pela violência e pela criminalização da política.

A conjuntura política que vivemos hoje, com as comissões da verdade trazendo mais e novos elementos para que a sociedade reflita sobre a democracia que estamos construindo, produz outros elementos que podem fortalecer as aspirações de cidadãos como Moacir e Darcy.

Na atualidade, o APERJ tem sua sede definitiva e a ambição de levá-lo para a Rua da Relação, 40, não mais se justifica, mas o acervo sobre as polícias políticas, que se encontra sob sua guarda, deve servir de ponto de referência para um projeto que produza o memorial a ser instalado.

Aquele imponente prédio foi construído no inicio do século XX, no tempo em que o Rio de Janeiro era a capital do Brasil e foi destinado para ser sede da Polícia Central, órgão do governo federal encarregado da repressão política, função que se intensificou ao longo do século. A sua inauguração marca um tempo em que as questões sociais eram tidas como caso de policia.

Devo ressaltar que, apesar do uso que lhe foi conferido, o prédio é uma importante obra arquitetônica e tem a assinatura de Heitor de Melo, um dos mais ilustres arquitetos da primeira metade do século XX. Inaugurado em novembro de 1910, é dos poucos prédios que ainda existem no Rio que pode ser incluído na linguagem eclética, de orientação francesa.

Para finalizar, é importante ressaltar que o prédio da Rua da Relação, 40, não deve ser pensado apenas como o lugar da violência ocorrida no período da ditadura militar. Deve ser compreendido como o lugar que foi conhecido e vivido como pesadelo por todos os militantes sociais, à esquerda e à direita, que, ao longo do século XX, ousaram ser oposição. Por este motivo, aquele é o lugar onde a cidadania brasileira deve construir o símbolo do nosso NUNCA MAIS.

(*) Professora do Instituto de História da UFRJ e do Programa de Pós-graduação em História Social, ex-diretora do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

7 de outubro de 2014

Sucessão presidencial no Brasil

Rio de Janeiro - Por Carlos Fico


[Aproveitando o clima eleitoral, republico uma das primeiras postagens do Brasil Recente, de 29 de dezembro de 2010]

No passado, as sucessões presidenciais no Brasil foram problemáticas e a tensão que ocasionavam costumava ser chamada de “crise da sucessão”. No período pós-64 foram várias as crises. Castelo Branco, primeiro general-presidente do regime militar, não conseguiu fazer seu sucessor e teve de suportar que Costa e Silva – tido como despreparado e líder da linha-dura – se impusesse. Castelo tudo fez para fixar limites ao governo de Costa e Silva, inclusive aprovando uma nova Constituição menos de dois meses antes da posse do novo presidente. Costa e Silva também teria um sucessão tumultuada, já que sofreu um derrame em agosto de 1969 e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de tomar posse porque havia se oposto à edição do AI-5. Os ministros militares assumiram o poder, mas não tinham apoio para nele permanecer.

Não havia uma regra consolidada para eleger-se o presidente. A norma estabelecida pela Constituição de Castelo Branco, segundo a qual o presidente seria eleito por um colégio eleitoral integrado pelos deputados federais, senadores e delegados das assembléias legislativas, sucumbiu diante da instabilidade política daquele momento. Na prática, o que havia era um condomínio sobre a Presidência da República por alguns militares. Nesse contexto, os chefes militares decidiram promover uma “consulta eleitoral” entre oficiais-generais para escolher o próximo presidente, ensejando disputas acirradas quanto à abrangência da consulta. Foi dessa maneira que o Alto-Comando das Forças Armadas chegou ao nome do ex-chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici, tendo sido o Congresso Nacional (fechado desde o AI-5 de 1968) reaberto para homologar sua “eleição”.


Médici fez seu sucessor, o general Ernesto Geisel (1974-1979), que também escolheu o novo general-presidente, João Figueiredo (1979-1985), que, entretanto, na Presidência, frustrou não apenas quem o escolheu, já que fez um dos piores governos da República. Em entrevista famosa, concedida a Alexandre Garcia (seu ex-secretário de imprensa) no final do mandato, pediu ao povo brasileiro que o esquecesse. A escolha do primeiro presidente civil, ainda através de uma eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, veio depois da frustração da Campanha das Diretas. O dramático episódio da doença de Tancredo Neves gerou uma grande discussão momentos antes da posse: quem deveria assumir em seu lugar – o vice-presidente eleito (José Sarney) ou o presidente da Câmara (Ulysses Guimarães)? O escolhido foi Sarney e, na esteira da impopularidade do fim do seu governo, a primeira eleição direta para a Presidência da República depois da ditadura militar, em 1989, consagrou Fernando Collor de Melo.

O episódio do impeachment de Collor, acusado de corrupção, poderia ser entendido como mais uma crise de sucessão, em função da dramaticidade do momento que levou o vice Itamar Franco inesperadamente ao poder. Mas o afastamento de Collor (1992), observadas todas as regras constitucionais, mostrou que o Brasil contava com instituições que amadureciam paulatinamente. De fato, as eleições seguintes, que sagraram, por duas vezes, FHC e Lula e, agora em 2010, Dilma Roussef, dão a impressão de que o país é uma democracia consolidada.

Assim, as últimas transições presidenciais têm sido tranquilas. A passagem de poder de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzida com elegância e profissionalismo por FHC, ao contrário de Figueiredo, por exemplo, que recusou-se a passar a faixa presidencial a José Sarney. De Lula para Dilma, obviamente, não houve problemas, e a nova presidente comportou-se com muita discrição nos momentos de despedida de Lula.

A partir do dia 1º de janeiro de 2011, haverá cinco ex-presidentes vivos. Como em outros países, talvez eles possam se reunir em momentos significativos. Por uma razão simbólica, as instituições se consolidam quando isso acontece. Lembre-se, por exemplo, a sensação de grandeza que todos tiveram quando Lula, durante o velório de Ruth Cardoso, deu um emocionado abraço no ex-presidente FHC.

22 de março de 2014

Folha Dirigida | Educação Golpe de 64: análise do passado ilumina os desafios do presente

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Entrevista. Por - Alessandra Moura Bizoni - alessandra.bizoni@folhadirigida.com.br


Idealizador do curso “1964: 50 anos depois”, oferecido pelo programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS/UFRJ), Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ e pesquisador do CNPq, defende que datas emblemáticas, como os 50 anos do Golpe de 64, são excelentes momentos para a sociedade, a partir de uma análise crítica de seu passado, lançar um novo olhar sobre os desafios do presente. 

Estudioso de temas como Ditadura Militar no Brasil e na Argentina e rebeliões populares no Brasil republicano, Carlos Fico lança nesta terça, dia 18, o livro “O Golpe de 64: momentos decisivos” (Coleção de Bolso/FGV), às 19h30, na Livraria Travessa, do Leblon.

Destinada ao grande público, a publicação esclarece importantes episódios da história recente do país, levando, segundo o autor, o público a refletir sobre aspectos relevantes de nossa formação histórica, como a presença do autoritarismo por parte do poder central em diversos momentos do Brasil republicano. 

“A principal questão do Regime Militar, e que especialmente o Golpe de 64 traz para nós, hoje em dia, é uma reflexão, uma dúvida, uma pergunta. O Brasil tem uma longa tradição de autoritarismo. A Ditadura Militar instalada em 1964 não foi o primeiro regime totalitário. Nós tivemos o Estado Novo (1937-1945), que também foi uma ditadura. A pergunta que se coloca para a sociedade é: até que ponto, hoje, estamos imunes diante da tentação de optar por soluções autoritárias para os nossos problemas?”, questiona o pesquisador.

Coordenador da Área de História da Capes, Carlos Fico aponta os impactos da Ditadura Militar no ensino de História, mostrando quais marcas dos anos de chumbo ainda persistem em nossa cultura.

Na entrevista, o estudioso explica que, na Primeira República, houve manifestações muito similares as que ganharam as ruas no país desde junho do ano passado. Por isso, sugere às autoridades uma aproximação entre historiadores e policiais, a fim de encontrar soluções condizentes com o universo democrático do Brasil de hoje. 

Ainda em seu depoimento, o historiador tece críticas ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade e pede uma atualização urgente dos livros didáticos de História do Brasil, com a inclusão de conteúdo sobre a Ditadura de 64.

FOLHA DIRIGIDA - De que forma o regime militar impactou os trabalhos da universidade, da historiografia e também do ensino da História?

Carlos Fico - A Ditadura Militar impactou muito gravemente a universidade, que foi um de seus principais alvos. Os responsáveis pelo Golpe de 64, não apenas os militares, mas os civis também, tinham em vista centralmente a universidade, vista como foco de subversão. Em todas as universidades foram instalados mecanismos de informação que vigiavam as atividades de professores, servidores e alunos. O regime militar foi duro com a vida universitária e com o movimento estudantil, que foi bastante vitimado pelo regime. A universidade era o local de crítica, de resistência, de denúncia — sobretudo as instituições federais. 

E quais foram as consequências desse tratamento para a historiografia feita à época?

Na UFRJ houve um impacto muito sério. Algumas pessoas apoiaram o Golpe de 64, causando muitos prejuízos para o Departamento de História, um dos mais atingidos pelo regime militar. Ficamos muito atrasados em relação a outros departamentos de outras universidades federais que lutaram, de forma crítica, pelo retorno da democracia.

E quais foram as interferências desse quadro de autoritarismo no ensino de História, tanto em universidades quanto na educação básica?

O impacto foi indireto, sobretudo por conta da criação da disciplina “Educação Moral e Cívica”. O regime militar entendeu que deveria ensinar os brasileiros na educação básica a serem verdadeiros patriotas. Essa disciplina, no ensino médio, chamou-se “Organização Social e Política Brasileira”, a OSPB. No ensino superior, o nome era Estudos de Problemas Brasileiros (EPB). Essa estrutura de disciplinas trouxe, em todos os níveis de ensino, aquelas concepções mais conservadoras do que é patriotismo, do que é o dever de cada cidadão diante dos governos. Isso foi bastante prejudicial ao país. Além disso, a aposentadoria compulsória de diversos professores bastante críticos também trouxe prejuízos para o ensino em geral. Na educação básica e no ensino superior, a atmosfera estavacarregada por pontos de vista conservadores e reacionários. Houve um prejuízo grande para as gerações que passaram pelos bancos escolares naquela época. 

Quais são as fontes utilizadas no curso “1964: 50 anos depois”?

Eu propus ao Programa de Pós-graduação em História Social (PPGHIS/UFRJ) que, ao invés de fazermos um evento acadêmico, como tradicionalmente fazemos, com congressos e seminários — nos 40 anos do Golpe de 64 fizemos um seminário que teve enorme repercussão —, entendi que seria melhor mostrar o desempenho do PPGHIS/UFRJ no tocante a essas pesquisas. Essa linha de pesquisa que aborda os militares e a Ditadura Militar é desenvolvida por um conjunto de professores do programa, profissionais que são considerados referências nacionais e internacionais. Acreditamos que essa seria uma contribuição mais interessante. Recebemos mais de 500 pedidos de inscrição. É claro que não deu para atender todo mundo. Essa é uma disciplina regular. Vai haver um rodízio de professores. Cada docente tem uma abordagem. Eu estudo mais a questão da repressão, dos órgãos de formação de segurança. O professor Renato Lemos estuda o papel dos militares. A professora Maria Paula Araújo estuda a resistência democrática, a memória da esquerda. Cada um de nós utiliza um conjunto de fontes. Acreditamos que apresentar essa pluralidade de enfoques para os alunos de pós-graduação do Rio de Janeiro e do país inteiro seria a contribuição mais interessante do PPGHIS/UFRJ, que é um programa de excelência da Capes. Essa disciplina expressa nossa tradição de pesquisas nessa temática e é muito inovadora porque estamos gravando as aulas, que são disponibilizadas no canal do You Tube, do PPGHIS/UFRJ. Aqueles que não conseguiram se inscrever poderão, depois, ter acesso às aulas pelo YouTube. 

Como, na sua avaliação, os historiadores do país tem se debruçado sobre o período militar? O tema tem sido tratado de forma relevante nos estudos acadêmicos?

Esse tema tem sido muito pesquisado. É incrível a quantidade de projetos de mestrado e doutorado sobre o tema, não apenas aqui no PPGHIS/UFRJ mas no Brasil inteiro. Sou coordenador da área de História na Capes e acompanho todos os nossos programas de pós-graduação no Brasil inteiro. Nas seleções de mestrado e doutorado, a quantidade de candidatos que querem pesquisar o período da Ditadura Militar é muito expressiva. Isso se dá em decorrência da Lei de Acesso à Informação que permitiu que tivéssemos acesso a documentos até outrora sigilosos. São os chamados “documentos secretos da Ditadura” que, com a Lei de Acesso à Informação, se tornaram disponíveis. Antigamente, esse tipo de estudo era impossível: havia a censura e os órgãos de repressão. Por isso, há muitos projetos em andamento. Nesse ano, vários trabalhos serão lançados. A pesquisa desse período é uma das mais dinâmicas do quadro atual da historiografia brasileira. 

Quais heranças do Regime Militar ainda persistem em nossa sociedade?

A principal questão do Regime Militar, e que especialmente o Golpe de 64 traz para nós, hoje em dia, é uma reflexão, uma dúvida, uma pergunta. O Brasil tem uma longa tradição de autoritarismo. A Ditadura Militar instalada em 1964 não foi o primeiro regime totalitário. Nós tivemos o Estado Novo (1937-1945), que também foi uma ditadura. A pergunta que se coloca para a sociedade é: até que ponto, hoje, estamos imunes diante da tentação de optar por soluções autoritárias para os nossos problemas? Será que a sociedade brasileira, hoje, aceitaria uma solução autoritária para os seus problemas? Eu, pessoalmente, acho que não. Mas certos momentos, como os 50 anos do Golpe de 64, são sempre uma oportunidade de reflexão. O Golpe de 64 e o Regime Militar não podem ser vistos como iniciativas de alguns militares que saíram por aí fazendo tortura e etc. Na verdade, setores importantes da sociedade admitiram aquela solução autoritária — até se arrependeram depois. Mas o Golpe de 64 deve ser estudado exatamente por isso. Muitos dos que apoiaram o golpe, depois, se arrependeram. 

É possível traçar um paralelo entre a resistência ao Regime Militar e as manifestações que ocorrem no país desde junho do ano passado? 

Não. São contextos e conjunturas muito diferentes. A resistência ao Regime Militar, seja a resistência armada, seja a resistência democrática, lutava contra uma Ditadura Militar. Enquanto essas manifestações, que começaram no ano passado e se estendem até hoje, se realizam em uma conjuntura democrática. E demonstram a própria pujança da sociedade brasileira, do ponto de vista de suas instituições democráticas. Mal ou bem estamos conduzindo essa questão, na medida do possível, sem apelar para soluções autoritárias. 

O senhor é a favor da proposta de lei que classifica a atuação dos “black blocs” como terrorismo? 

Eu temo que essas propostas de legislação mais rigorosas sejam aprovadas. Esse tipo de legislação, que é resultado do medo, é exatamente o traço autoritário que ainda persiste na sociedade brasileira como um todo. As pessoas encaram, com certa normalidade, a aprovação de uma lei mais rigorosa sobre manifestações. Mas esse é um aspecto que guarda relação não propriamente com o Regime Militar, mas com esse persistente autoritarismo da sociedade brasileira. Esse risco de aprovação de legislação truculenta é uma expressão lamentável da tradição de autoritarismo brasileiro. Espero que a sociedade brasileira recue, reaja, não permita a aprovação de uma legislação brutal e truculenta contra as manifestações. 

E como o senhor avalia o componente da violência presente nas manifestações, como depredação do patrimônio público e privado?

A História teria muito a contribuir para a discussão desse tema. Seria interessante que os historiadores dessem treinamento para as polícias. O componente da violência é inerente às rebeliões populares. No Brasil, durante a Primeira República, houve rebeliões muito parecidas com as que acontecem hoje. Esse não é o tipo de evento que seja uma novidade para o historiador. Na Primeira República, as manifestações começaram por conta do aumento do preço das passagens dos bondes. E como as pessoas reagiam? Iam para as ruas se manifestar, eventualmente, havia confrontos com a polícia, incendiavam os bondes... Outro motivo comum para protestos era o aumento do preço do pão. Essas rebeliões populares que têm um conteúdo espontaneísta e um componente de violência são fenômenos históricos muito antigos. Em geral, acontecem em circunstâncias como as que verificamos no ano passado: uma relativa alta da inflação, como houve no primeiro semestre. A segunda circunstância ocorre quando há uma espécie de aumento abusivo dos preços. Em História, chamamos isso de “economia moral da multidão”. É como se houvesse uma fronteira, um limite dos preços, sobretudo quando se trata de produtos muito importantes, como o pãozinho ou o preço da passagem. Esse conceito ajuda muito a compreender o caráter dessas rebeliões populares. Inclusive, as estratégias dos manifestantes da Primeira República eram muito semelhantes às que vemos atualmente. Havia uma corrente anarco-sindicalista que propugnava ações diretas: cada um deveria fazer o que quisesse, sem maiores organizações e sem lideranças, inclusive com ações violentas. Essas rebeliões populares, que têm um caráter espontaneísta e que surgem de repente, em momentos posteriores ao aumento da inflação — sem uma liderança clara, com propósitos, às vezes, difusos — são fenômenos históricos conhecidos. 

E de que forma as autoridades devem lidar com esse tipo de movimento?

O que precisa haver é um preparo melhor da polícia, que precisa saber lidar com esses episódios, de um lado permitindo as manifestações sociais e de outro sendo capaz de impedir agravos à segurança, à ordem pública. A polícia e as autoridades aprenderiam muito com a História nesse sentido. Esses movimentos são muito comuns e são muito estudados por especialistas. Essa violência das rebeliões populares é muito diferente da opção da esquerda revolucionária pelas armas, durante os anos de chumbo. Essa última pregava a opção pela violência, pela luta armada, fundamentada em um propósito ideológico muito claro — combater a ditadura e implantar uma revolução — de natureza revolucionária. São violências de natureza muito distintas. 

Como o senhor avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade?

Tinha muitas expectativas com relação ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que, infelizmente, optou por uma estratégia que me parece um pouco equivocada.

Por quê?

Porque eles estão tentando investigar, esclarecer, aqueles aspectos mais clássicos e emblemáticos: os episódios mais conhecidos da repressão durante a Ditadura Militar. Eu acho que teria sido mais interessante se a comissão Nacional da Verdade tivesse feito a opção por mostrar que não apenas a esquerda — esquerda armada e esquerda não armada — foi vítima da Ditadura Militar, porque toda a sociedade brasileira foi vítima do regime. Muitas pessoas que foram atingidas pela repressão da Ditadura

Militar nem sabem disso. 

O senhor poderia dar explicar como isso aconteceu?

Vou citar um caso real. Aqui na UFRJ, um determinado professor foi cogitado para ser chefe de um importante departamento durante o regime militar. O órgão de informações que havia na UFRJ fez um informe para a Reitoria, para a administração da instituição e para o Ministério da Educação (MEC) dizendo que esse professor cogitado para assumir uma unidade acadêmica era subversivo, era de esquerda, era isso, era aquilo. Então, esse professor não foi conduzido à chefia da unidade acadêmica. O mais grave dessa história é que o cidadão não era de esquerda e ele não sabe dessa denúncia. Havia pessoas que não eram de esquerda e não participavam da luta armada, mas que foram prejudicadas. Essa situação se multiplicou em órgãos públicos, autarquias, empresas e entidades públicas, pois em todas havia órgãos de informação. Assim, milhares de pessoas, sendo ou não de esquerda, foram prejudicadas pela Ditadura Militar. 

Como o senhor avalia o interesse da sociedade pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade?

Eu acredito que a Comissão Nacional da Verdade teria conquistado o interesse da sociedade brasileira — que, de fato, até hoje não se interessa muito por esse tema — se tivesse optado por tratar não apenas dos casos emblemáticos, mas também dos casos de pessoas comuns que foram vítimas da Ditadura Militar. Já as comissões locais, sejam as estaduais, sejam as das universidades, talvez apresentem um resultado melhor, já que essas têm um foco mais preciso. 

Que lições os brasileiros podem tirar do estudo desse período recente de nossa história?

A principal lição que fica é a de que não há nenhum lado bom em uma Ditadura Militar, em uma solução autoritária. Muita gente diz: “na época da Ditadura havia segurança ... “, “Na época da Ditadura foram feitas grandes obras de infraestrutura, a economia melhorou...”. Mas não houve lado bom. Quando se trata da defesa da liberdade, dos direitos individuais e da possibilidade de haver violações aos direitos humanos, não podemos tergiversar. Nada pode ser colocado em compensação à perda das liberdades individuais, diante do risco de violação aos direitos humanos. Não existe nada de bom quando se aceita uma solução autoritária, que sempre induz à perda de direitos humanos e liberdades individuais.

Esse tema ainda é um tabu nas escolas?

Esse tema não é um tabu. A pesquisa no ensino superior já avançou muito. Temos uma historiografia nas universidades de alto nível, no Brasil inteiro. Mas os livros didáticos ainda precisam de algum tempo. Temos de estimular os autores de livros didáticos, que quase nunca são pesquisadores acadêmicos, a fazerem esse material. Esse também é um caminho interessante. Os estudantes se interessam por esse tema, que teve episódios dramáticos. Essa estratégia seria interessante para atrair o interesse dos jovens não apenas para a Ditadura Militar, mas também pela História, em geral. Já começaram a surgir livros didáticos sobre essa época, que incorporam as pesquisas mais recentes. Acredito que o ensino dessa temática na educação básica vai melhorar muito nos próximos anos. Os professores querem trabalhar esse tema em sala de aula, mas ainda falta o material didático adequado.