11 de dezembro de 2014

Sobre o relatório da Comissão da Verdade

Carlos Fico

A instalação de um comissão da verdade no Brasil foi, por si só, um evento importante: ela é parte de um longo processo de justiça de transição que se iniciou cerca de dez anos após o fim da ditadura militar com a criação da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, em 1995 e, depois, em 2001, com a Comissão da Anistia. A comissão passou por muitas dificuldades e o relatório final que apresentou, no dia 10 de dezembro de 2014, tem muitas problemas. Ainda assim, parece-me que devemos saudá-lo.

Além da má vontade dos militares, que não abriram arquivos novos nem deram informações relevantes, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) enfrentou brigas internas, renúncia e doença de conselheiros e uma total falta de coordenação - que se expressa na heterogeneidade de seu relatório final. Ele chega a ter erros factuais primários.

O relatório não traz novidades, ao menos para os historiadores e demais especialistas no tema. A interpretação literal da lei que a criou levou a CNV a apenas tratar das "graves" violações dos direitos humanos, ou seja, dos casos emblemáticos e já muito conhecidos. Sobre eles não há revelações no relatório. Com isso, ficaram de fora os brasileiros comuns, que não eram da esquerda nem participaram da luta armada, mas, ainda assim, foram vítimas da repressão. Se essas pessoas tivessem sido consideradas, provavelmente a sociedade teria acompanhado com mais atenção os trabalhos da CNV.

Algumas contribuições, entretanto, são importantes. A inclusão na lista de responsáveis por violações de direitos humanos de comandantes militares e ex-presidentes da República ajuda a reiterar a tese - já defendida pela historiografia há alguns anos - de que a tortura e os desaparecimentos não foram casos isolados, decorrentes do "excesso" de alguns poucos, mas uma verdadeira política oficial.

Do mesmo modo, é importante que a CNV mostre que houve muita violência logo após o golpe de 1964, tendo sido necessário, inclusive, recorrer a navios transformados em presídio em função das prisões em massa. Isso ajuda a enfatizar a tese - também já divulgada pela historiografia brasileira faz alguns anos - de que o golpe não foi resolvido com uma simples "batalha de telefonemas", sem muita violência. Houve tortura desde os primeiros anos, e não apenas após o AI-5 de 1968.

As recomendações que o relatório faz para o aprimoramento da democracia brasileira merecem atenção. É importante que a CNV reitere a necessidade de desmilitarização da polícia e da justiça e de revogação da Lei de Segurança Nacional. Mas o relatório não faz uma recomendação explícita para que haja uma rediscussão da Lei da Anistia. Talvez por conta de sua composição, a abordagem desse tema foi eminentemente jurídica, embora a questão seja obviamente política: o Congresso Nacional deveria ser instado a se pronunciar.

Outra recomendação importante demanda que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade em relação aos crimes cometidos durante a ditadura. Esta recomendação, aliás, instaura uma situação curiosa: os comandantes militares vão desobedecer a uma diretriz oficial? A presidente Dilma já se manifestou contrária à rediscussão da Lei da Anistia. Ela vai igualmente admitir o vergonhoso silêncio das Forças Armadas?