31 de março de 2016

Os golpes

Carlos Fico

Se consumado, o impeachment de Dilma Rousseff será um duro golpe na democracia brasileira, inclusive em função da banalização desse instrumento, que, nesse caso, terá sido usado duas vezes no Brasil em pouco menos de 25 anos. “Que país é esse” – para citar frase de tristíssima memória – no qual temos de recorrer ao impeachment com essa frequência?

Será, também, um tremendo golpe político baseado em injustiça gritante, afinal, até o presente momento, a presidente Dilma Rousseff não foi acusada de envolvimento na Operação Lava Jato e o crime de responsabilidade que se menciona ("pedalada fiscal") é cometido por virtualmente todos os governantes brasileiros há muito tempo.

É essa percepção de injustiça flagrante que leva muitas pessoas a chamar a tentativa de impeachment de “golpe”, seguramente querendo dizer “golpe de Estado”. Não é o caso, mas algumas circunstâncias são de fato agravantes da mencionada injustiça. Por exemplo, diversos parlamentares condutores do processo são suspeitos de crimes variados, o início do processo foi corrompido por espírito de vingança, a própria motivação do pedido de impeachment não repousava em convicções fortes (o documento inicial é débil). Outros exemplos poderiam ser citados.

A palavra de ordem “não vai ter golpe” deu oportunidade aos defensores do impeachment para que afirmassem o óbvio: ele está inscrito na Constituição. Isso desviou a discussão para o terreno jurídico, que não frutificará. Aliás, ao contrário do que muitos dizem, a caracterização das "pedaladas fiscais" como crime de responsabilidade não é impossível, de modo que a discussão legal no contexto de um processo político é vã. Tudo se resume ao número de votos de que dispõe o governo e à capacidade que tem de postergar a decisão final. Se o Congresso aprovar o impeachment, dificilmente o STF desfará a decisão pois, nesse caso, teríamos crise institucional sem precedentes. A palavra de ordem "não vai ter golpe" também provoca uma contradição, uma desnecessária dificuldade de natureza racional: se o processo de impeachment é entendido como golpe, a atuação parlamentar que busque impedi-lo não o estaria legitimando? Lembre-se, finalmente - sem querer fazer paralelismos indevidos - de que, pouco antes de 31 de março de 1964, setores da esquerda garantiam que não haveria golpe: “se a direita levantar a cabeça...” 

Se não estamos vivendo plenamente um golpe de Estado no momento, certamente estamos vendo sinais expressivos de adesão a soluções fáceis e autoritárias, sobretudo essa, do impeachment, para resolver a insatisfação com o governo (que, no presidencialismo, se resolve com a próxima eleição). Muitos outros indícios de autoritarismo têm sido vistos em relação a outros episódios, especialmente no contexto da Operação Lava Jato, como as ações políticas do juiz e dos procuradores e, muito especialmente, na grande imprensa que, por razões óbvias, despreza os detalhes e aposta na catástrofe. Isso sem falar nas manifestações de violência e autoritarismo da própria sociedade.

O golpe de Estado de 1964 completa 52 anos hoje. Penso que ele tem grande atualidade. Em 2014, nos 50 anos do golpe, escrevi em livros e repeti em dezenas de palestras que repensar o golpe era importante porque isso nos permitia refletir sobre o persistente autoritarismo brasileiro. Tendo em vista o apoio de setores da sociedade ao golpe de 1964, eu dizia: "a questão que se impõe, para mim, é a seguinte: até que ponto a sociedade brasileira aceitou - ou ainda aceita - fórmulas autoritárias para a resolução de seus conflitos?" Parece-me que a questão continua muito atual e a resposta, infelizmente, óbvia.


23 de março de 2016

Crise institucional?

Carlos Fico

Não é preciso ser um cientista político ou historiador para perceber que houve efetiva ruptura institucional no movimento de 1930, na implantação do Estado Novo (1937) e no golpe de 1964. Apesar das evidentes diferenças, esses episódios foram marcados pelo uso da força e pela ultrapassagem da moldura constitucional.

O movimento de novembro de 1955, liderado pelo ministro da Guerra, general Lott, foi gravíssima crise institucional ou quase ruptura: para garantir a posse do presidente democraticamente eleito (JK), o militar afastou do poder o presidente interino (Carlos Luz), suspeito de conspirar em contrário, e impediu o retorno ao poder do presidente licenciado por motivo de doença (Café Filho). A Câmara e o Senado apoiaram o general.

Crise institucional clássica veio após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961: seus ministros militares lançaram manifesto dizendo que o vice-presidente (Goulart), que estava no exterior, não deveria voltar ao Brasil para tomar posse, como determinava a Constituição. O governador do Rio Grande do Sul (Brizola) iniciou movimento político contra a manifestação inconstitucional dos militares e o Congresso Nacional terminou por implantar, às pressas, o regime parlamentarista.

A Constituição brasileira prevê medidas muito sérias para o caso de "grave e iminente instabilidade institucional": a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Não se deve banalizar a afirmação de que vivemos uma crise institucional.

É certo que há grande tensão institucional por causa do início do processo de impeachment e da contaminação política das investigações da Operação Lava Jato, visível nos episódios da condução coercitiva do ex-presidente Lula e da escuta telefônica. Mas reações institucionais contrárias a essas iniciativas indicam que o processo não está fora de controle.

Crises políticas como a que vivemos hoje tendem a gerar clima de grande frustração e descrédito, mas a democracia e as instituições brasileiras estão mais fortes do que no passado recente. As investigações em curso somente são possíveis depois de longo processo de maturação institucional do ministério público e da polícia federal e do aprimoramento da legislação pertinente, de modo que não deveriam ser corrompidas por personagens messiânicos ou tendenciosidade político-partidária - como infelizmente vem acontecendo.

A referência muito frequente às noções de "crise institucional", de "ruptura da legalidade", de "golpe" e assim por diante faz parte do embate político, mas não expressam com fidedignidade - ao menos por enquanto - o que está ocorrendo.