23 de março de 2016

Crise institucional?

Carlos Fico

Não é preciso ser um cientista político ou historiador para perceber que houve efetiva ruptura institucional no movimento de 1930, na implantação do Estado Novo (1937) e no golpe de 1964. Apesar das evidentes diferenças, esses episódios foram marcados pelo uso da força e pela ultrapassagem da moldura constitucional.

O movimento de novembro de 1955, liderado pelo ministro da Guerra, general Lott, foi gravíssima crise institucional ou quase ruptura: para garantir a posse do presidente democraticamente eleito (JK), o militar afastou do poder o presidente interino (Carlos Luz), suspeito de conspirar em contrário, e impediu o retorno ao poder do presidente licenciado por motivo de doença (Café Filho). A Câmara e o Senado apoiaram o general.

Crise institucional clássica veio após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961: seus ministros militares lançaram manifesto dizendo que o vice-presidente (Goulart), que estava no exterior, não deveria voltar ao Brasil para tomar posse, como determinava a Constituição. O governador do Rio Grande do Sul (Brizola) iniciou movimento político contra a manifestação inconstitucional dos militares e o Congresso Nacional terminou por implantar, às pressas, o regime parlamentarista.

A Constituição brasileira prevê medidas muito sérias para o caso de "grave e iminente instabilidade institucional": a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Não se deve banalizar a afirmação de que vivemos uma crise institucional.

É certo que há grande tensão institucional por causa do início do processo de impeachment e da contaminação política das investigações da Operação Lava Jato, visível nos episódios da condução coercitiva do ex-presidente Lula e da escuta telefônica. Mas reações institucionais contrárias a essas iniciativas indicam que o processo não está fora de controle.

Crises políticas como a que vivemos hoje tendem a gerar clima de grande frustração e descrédito, mas a democracia e as instituições brasileiras estão mais fortes do que no passado recente. As investigações em curso somente são possíveis depois de longo processo de maturação institucional do ministério público e da polícia federal e do aprimoramento da legislação pertinente, de modo que não deveriam ser corrompidas por personagens messiânicos ou tendenciosidade político-partidária - como infelizmente vem acontecendo.

A referência muito frequente às noções de "crise institucional", de "ruptura da legalidade", de "golpe" e assim por diante faz parte do embate político, mas não expressam com fidedignidade - ao menos por enquanto - o que está ocorrendo.

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