17 de fevereiro de 2018

A utopia autoritária brasileira

Carlos Fico


Os arrastões, os assaltos, os assassinatos de PMs, as balas perdidas, as mortes de bebês, tudo isso tem dramaticidade que torna a discussão que proponho aparentemente formalista: por que pensar a constitucionalidade do decreto de intervenção no Rio de Janeiro? Alguma coisa precisava ser feita, não?

A Constituição é muito clara ao definir o caráter altamente excepcional da intervenção da União nos estados. O artigo que a regula (de número 34) tem caráter negativo, diz que “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para...” (grifei).

A excepcionalidade em que se ampara o decreto de Temer sobre o Rio de Janeiro é a terceira das exclusões: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Ou seja, a Constituição diz que não se deve fazer a intervenção e, se for o caso, deve-se observar atentamente a situação, no caso, a situação deve ser de “grave comprometimento da ordem pública”.

Se buscarmos com seriedade (na História, na Sociologia e na Ciência Política) definições para isso, verificaremos que, para se caracterizar situação de sério perigo para a ordem pública, precisaria haver coisas como, por exemplo, a paralisação de serviços públicos (transportes, abastecimento de alimentos, fornecimento de energia etc.) ou o amplo descontrole das relações entre as pessoas (quebra-quebras generalizados, matanças, ondas de saques de estabelecimentos comerciais etc.).

Essa definição de “grave comprometimento da ordem pública” não parece caracterizar a grave crise da segurança pública do Rio de Janeiro. Essa crise está há muito tempo diagnosticada e soluções são conhecidas. Faltam verbas, gestão competente e mudanças na legislação.

Usar o recurso excepcionalíssimo da intervenção nesse caso encobre outros propósitos já destacados por muitos analistas (não admitir o fracasso da reforma da previdência parece ser o principal).

Além de dar falsas esperanças à população, a medida adotada pelo presidente da República cria grave problema para as Forças Armadas. Não se trata, agora, apenas de uma missão de garantia da lei e da ordem ou de recurso à Força Nacional de Segurança Pública: transferir a gestão do setor para um general de exército envolve diretamente o Exército na questão. Se o general não for bem-sucedido, terá fracassado o Exército.

Durante a ditadura militar, em 1969, quando foi implantado o "Sistema de Segurança Interna do País" (SISSEGIN), um dos maiores problemas de inteligência foi a coordenação entre a PM, a polícia civil, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os órgão de informações etc. Todos queriam "mostrar serviço". Nem sempre as informações eram compartilhadas. Frequentemente, havia conflitos, choques, os órgãos "batiam cabeça", como se dizia na época. Hoje, a decretação, às pressas, da intervenção no Rio de Janeiro, corre o mesmo risco. O general Braga Netto terá como coordenar esse conjunto de corporações? Não deveria ter havido planejamento prévio mais rigoroso?

Além disso, a natureza militar do cargo do interventor significa que, no caso de eventuais e/ou supostos crimes, o julgamento se dará na Justiça militar, o que é mais um complicador. Nem todos compreenderão essa cautela, especialmente se houver – como é possível que haja – abusos contra moradores de favelas ou envolvimento de militares com corrupção.

Atribuir-se a gestão da segurança pública a um general, ao mesmo tempo em que se dá a impressão de que ele está “isento” de julgamento, é a receita acabada do erro de avaliação política: o general estará na berlinda como se fosse salvador da pátria e, portanto, responsável pelos eventuais fracassos.

Ademais, como a intervenção é medida extrema, no caso de (previsível) fracasso, o que poderá ser feito depois? Decretar-se o Estado de Defesa? O Estado de Sítio?

Não se trata de desconhecer a crise de segurança pública que afeta o Rio de Janeiro. O que preocupa é o uso irresponsável da Constituição, a banalização da intervenção federal, seu suposto uso político – como tudo está a indicar.

O decreto de Temer é irresponsável e, mais que isso, inconstitucional. Irresponsável porque não se trata apendicite com cirurgia neurológica, não se resolve engarrafamento na Linha Vermelha decretando-se Estado de Sítio, nem se pode usar a Constituição para conveniências políticas. É inconstitucional porque não há, no Rio de Janeiro, grave comprometimento da ordem pública.

A história republicana brasileira é marcada por inúmeras violências à ordem constitucional: além dos golpes de Estado, têm sido muitos os momentos nos quais a sociedade vem sendo complacente com atalhos e desvios. Tivemos quatro impeachments duvidosos (ninguém lembra de Carlos Luz e de Café Filho em 1955...), vários planos econômicos com medidas inconstitucionais e muitas outras iniciativas que podem ser caracterizadas como “ – Agora vai! É um pouco ilegal, mas vale à pena...” A isso chamo de utopia autoritária brasileira. Temos de romper com essa tradição da história política de nosso país.

O decreto de Michel Temer talvez seja um dos sintomas mais graves dessa nefasta tradição.