18 de março de 2018

Intervenção

Carlos Fico

Tenho dito que a intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional e irresponsável.

Inconstitucional porque a excepcionalidade prevista no comando negativo da Constituição ("a União não intervirá nos Estados etc.") não se verificava no Rio de Janeiro ("grave comprometimento da ordem pública").

Irresponsável por várias razões. Uma delas foi o flagrante uso político que o presidente da República pretendeu fazer da iniciativa - admitido por ele mesmo quando disse que a intervenção teria sido uma "jogada de mestre". Perguntado se a intervenção foi uma decisão arriscada, o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou: "Aqui não tem amador".

Também foi irresponsável por não ter sido antecedida do devido planejamento: todos sabem que as organizações criminosas que controlam as favelas do Rio de Janeiro têm grande poder de fogo e agilidade operacional. Era de todo previsível que houvesse reações: como preveni-las? Como evitá-las? Quais os alvos potenciais? Respostas a essas perguntas deveriam ter sido dadas e precauções consequentes, implementadas.

Entretanto, como todos já sabem, o general Braga Netto foi pego de surpresa. Não houve qualquer planejamento. Ao contrário, houve estardalhaço: a intervenção foi anunciada como operação de propaganda política.

Se a suspeita sobre o assassinato de Marielle Franco se confirmar (execução a mando das chamadas "milícias"), parece-me claro que o crime bárbaro poderá ser caracterizado como tentativa de desafiar a autoridade, no caso, a autoridade federal encarnada nos responsáveis pela intervenção.

Corremos o risco de ver a situação da segurança piorar por causa da intervenção.

O presidente da República desistiu de vir ao Rio de Janeiro por ocasião dos trinta dias do decreto para supostamente fazer um balanço. Temeu ser vaiado. O interventor, general Braga Netto, não deu entrevista após o assassinato de Marielle Franco. O Estado ausente.

Este é um momento delicado. O decreto da intervenção foi imprudente, nada teve de mestria ou profissionalismo como queriam Temer e Moreira Franco. Eles não se perguntaram o que poderia acontecer? A correção não virá com outras decisões irrefletidas.

Ainda assim, penso que é necessário denunciar a inconstitucionalidade e  a irresponsabilidade dessa intervenção. Denunciar a leviandade desses governantes espertalhões e despreparados. Aceitar a intervenção como mal necessário é compartilhar da tradição autoritária segundo a qual resolveremos nossos problemas mesmo que afrontando a democracia.