11 de dezembro de 2014

Sobre o relatório da Comissão da Verdade

Carlos Fico

A instalação de um comissão da verdade no Brasil foi, por si só, um evento importante: ela é parte de um longo processo de justiça de transição que se iniciou cerca de dez anos após o fim da ditadura militar com a criação da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, em 1995 e, depois, em 2001, com a Comissão da Anistia. A comissão passou por muitas dificuldades e o relatório final que apresentou, no dia 10 de dezembro de 2014, tem muitas problemas. Ainda assim, parece-me que devemos saudá-lo.

Além da má vontade dos militares, que não abriram arquivos novos nem deram informações relevantes, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) enfrentou brigas internas, renúncia e doença de conselheiros e uma total falta de coordenação - que se expressa na heterogeneidade de seu relatório final. Ele chega a ter erros factuais primários.

O relatório não traz novidades, ao menos para os historiadores e demais especialistas no tema. A interpretação literal da lei que a criou levou a CNV a apenas tratar das "graves" violações dos direitos humanos, ou seja, dos casos emblemáticos e já muito conhecidos. Sobre eles não há revelações no relatório. Com isso, ficaram de fora os brasileiros comuns, que não eram da esquerda nem participaram da luta armada, mas, ainda assim, foram vítimas da repressão. Se essas pessoas tivessem sido consideradas, provavelmente a sociedade teria acompanhado com mais atenção os trabalhos da CNV.

Algumas contribuições, entretanto, são importantes. A inclusão na lista de responsáveis por violações de direitos humanos de comandantes militares e ex-presidentes da República ajuda a reiterar a tese - já defendida pela historiografia há alguns anos - de que a tortura e os desaparecimentos não foram casos isolados, decorrentes do "excesso" de alguns poucos, mas uma verdadeira política oficial.

Do mesmo modo, é importante que a CNV mostre que houve muita violência logo após o golpe de 1964, tendo sido necessário, inclusive, recorrer a navios transformados em presídio em função das prisões em massa. Isso ajuda a enfatizar a tese - também já divulgada pela historiografia brasileira faz alguns anos - de que o golpe não foi resolvido com uma simples "batalha de telefonemas", sem muita violência. Houve tortura desde os primeiros anos, e não apenas após o AI-5 de 1968.

As recomendações que o relatório faz para o aprimoramento da democracia brasileira merecem atenção. É importante que a CNV reitere a necessidade de desmilitarização da polícia e da justiça e de revogação da Lei de Segurança Nacional. Mas o relatório não faz uma recomendação explícita para que haja uma rediscussão da Lei da Anistia. Talvez por conta de sua composição, a abordagem desse tema foi eminentemente jurídica, embora a questão seja obviamente política: o Congresso Nacional deveria ser instado a se pronunciar.

Outra recomendação importante demanda que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade em relação aos crimes cometidos durante a ditadura. Esta recomendação, aliás, instaura uma situação curiosa: os comandantes militares vão desobedecer a uma diretriz oficial? A presidente Dilma já se manifestou contrária à rediscussão da Lei da Anistia. Ela vai igualmente admitir o vergonhoso silêncio das Forças Armadas?



20 de novembro de 2014

50 anos do golpe: balanço

Carlos Fico

Ao longo de 2014, por ocasião dos 50 anos do golpe de Estado de 1964, fiz incontáveis palestras no Brasil  e no exterior, dei inúmeras entrevistas e lancei um livro de bolso voltado para o grande público.

Nos 30 anos do golpe, em 1994, o interesse pelo assunto era pequeno. Houve um ou outro evento acadêmico. Em 2004, organizei um grande evento sobre os 40 anos do golpe, com colegas de várias instituições do Rio de Janeiro, que repercutiu muito na imprensa e inaugurou polêmicas sobre a luta armada e a suposta vocação golpista da esquerda. Agora, em 2014, praticamente todos os programas de pós-graduação em História do país promoveram eventos, sem mencionar outros, realizados por instituições diversas. Também houve seminários nos Estados Unidos, na Argentina, na França e em outros países. Os jornais fizeram sites primorosos, com muitos documentos, incluindo filmes e depoimentos. Até mesmo o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma reportagem muito correta.

Portanto, a primeira marca que fica desses 50 anos é o grande interesse do público, especialmente dos jovens, que lotaram auditórios com muito interesse e perguntas.

Como visitei muitos programas de pós-graduação em História, também pude perceber que há uma quantidade significativa de pesquisas sendo conduzidas sobre a ditadura militar, mais do que sobre o golpe propriamente. A abordagem do tema fora do eixo Rio/São Paulo certamente vai gerar uma historiografia mais completa sobre o período.

Os assuntos que, espontaneamente, mais despertam o interesse das plateias dizem respeito ao apoio norte-americano ao golpe por meio da Operação Brother Sam, ao papel da mídia e dos empresários na derrubada de Goulart, à ausência de resistência e a especulações sobre hipóteses contrafactuais do tipo "e se o golpe não tivesse acontecido"? Também foram frequentes perguntas que buscavam articular a atualidade (manifestações de 2013 e eleições presidenciais de 2014) com conjuntura.

Em minhas falas, busquei mencionar alguns aspectos que também levantaram polêmicas:

O golpe não continha a ditadura, isto é, quando o golpe foi dado, havia a expectativa de realização de eleições presidenciais no ano seguinte. Houve um percurso, relativamente rápido, que levou do golpe à ditadura.

O golpe não foi apenas militar, mas civil-militar, como muitos colegas também sustentam. Mas eu penso que ele foi civil não apenas porque houve apoio de setores significativos da sociedade, mas porque civis também deram o golpe, como Magalhães Pinto e Auro de Moura Andrade.

O golpe não foi um evento banal, decidido com uma "batalha de telefonemas" e sem violência. Houve mortes, prisões em massa e muita violência.

Quando um jornalista me perguntou qual era a causa, "em uma palavra", do golpe de 1964, eu respondi: "o medo". O autoritarismo que marcava e marca a sociedade brasileira expressou-se, naquela ocasião, no medo das elites e da classe média diante das possíveis conquistas sociais que as propostas de reforma de base representavam: mais vagas nas universidades, tabelamento dos aluguéis, reforma agrária etc. Essa talvez seja a principal atualidade do golpe de 1964.

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