22 de março de 2014

Folha Dirigida | Educação Golpe de 64: análise do passado ilumina os desafios do presente

Compre o eBook no site da FGV
Entrevista. Por - Alessandra Moura Bizoni - alessandra.bizoni@folhadirigida.com.br


Idealizador do curso “1964: 50 anos depois”, oferecido pelo programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS/UFRJ), Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ e pesquisador do CNPq, defende que datas emblemáticas, como os 50 anos do Golpe de 64, são excelentes momentos para a sociedade, a partir de uma análise crítica de seu passado, lançar um novo olhar sobre os desafios do presente. 

Estudioso de temas como Ditadura Militar no Brasil e na Argentina e rebeliões populares no Brasil republicano, Carlos Fico lança nesta terça, dia 18, o livro “O Golpe de 64: momentos decisivos” (Coleção de Bolso/FGV), às 19h30, na Livraria Travessa, do Leblon.

Destinada ao grande público, a publicação esclarece importantes episódios da história recente do país, levando, segundo o autor, o público a refletir sobre aspectos relevantes de nossa formação histórica, como a presença do autoritarismo por parte do poder central em diversos momentos do Brasil republicano. 

“A principal questão do Regime Militar, e que especialmente o Golpe de 64 traz para nós, hoje em dia, é uma reflexão, uma dúvida, uma pergunta. O Brasil tem uma longa tradição de autoritarismo. A Ditadura Militar instalada em 1964 não foi o primeiro regime totalitário. Nós tivemos o Estado Novo (1937-1945), que também foi uma ditadura. A pergunta que se coloca para a sociedade é: até que ponto, hoje, estamos imunes diante da tentação de optar por soluções autoritárias para os nossos problemas?”, questiona o pesquisador.

Coordenador da Área de História da Capes, Carlos Fico aponta os impactos da Ditadura Militar no ensino de História, mostrando quais marcas dos anos de chumbo ainda persistem em nossa cultura.

Na entrevista, o estudioso explica que, na Primeira República, houve manifestações muito similares as que ganharam as ruas no país desde junho do ano passado. Por isso, sugere às autoridades uma aproximação entre historiadores e policiais, a fim de encontrar soluções condizentes com o universo democrático do Brasil de hoje. 

Ainda em seu depoimento, o historiador tece críticas ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade e pede uma atualização urgente dos livros didáticos de História do Brasil, com a inclusão de conteúdo sobre a Ditadura de 64.

FOLHA DIRIGIDA - De que forma o regime militar impactou os trabalhos da universidade, da historiografia e também do ensino da História?

Carlos Fico - A Ditadura Militar impactou muito gravemente a universidade, que foi um de seus principais alvos. Os responsáveis pelo Golpe de 64, não apenas os militares, mas os civis também, tinham em vista centralmente a universidade, vista como foco de subversão. Em todas as universidades foram instalados mecanismos de informação que vigiavam as atividades de professores, servidores e alunos. O regime militar foi duro com a vida universitária e com o movimento estudantil, que foi bastante vitimado pelo regime. A universidade era o local de crítica, de resistência, de denúncia — sobretudo as instituições federais. 

E quais foram as consequências desse tratamento para a historiografia feita à época?

Na UFRJ houve um impacto muito sério. Algumas pessoas apoiaram o Golpe de 64, causando muitos prejuízos para o Departamento de História, um dos mais atingidos pelo regime militar. Ficamos muito atrasados em relação a outros departamentos de outras universidades federais que lutaram, de forma crítica, pelo retorno da democracia.

E quais foram as interferências desse quadro de autoritarismo no ensino de História, tanto em universidades quanto na educação básica?

O impacto foi indireto, sobretudo por conta da criação da disciplina “Educação Moral e Cívica”. O regime militar entendeu que deveria ensinar os brasileiros na educação básica a serem verdadeiros patriotas. Essa disciplina, no ensino médio, chamou-se “Organização Social e Política Brasileira”, a OSPB. No ensino superior, o nome era Estudos de Problemas Brasileiros (EPB). Essa estrutura de disciplinas trouxe, em todos os níveis de ensino, aquelas concepções mais conservadoras do que é patriotismo, do que é o dever de cada cidadão diante dos governos. Isso foi bastante prejudicial ao país. Além disso, a aposentadoria compulsória de diversos professores bastante críticos também trouxe prejuízos para o ensino em geral. Na educação básica e no ensino superior, a atmosfera estavacarregada por pontos de vista conservadores e reacionários. Houve um prejuízo grande para as gerações que passaram pelos bancos escolares naquela época. 

Quais são as fontes utilizadas no curso “1964: 50 anos depois”?

Eu propus ao Programa de Pós-graduação em História Social (PPGHIS/UFRJ) que, ao invés de fazermos um evento acadêmico, como tradicionalmente fazemos, com congressos e seminários — nos 40 anos do Golpe de 64 fizemos um seminário que teve enorme repercussão —, entendi que seria melhor mostrar o desempenho do PPGHIS/UFRJ no tocante a essas pesquisas. Essa linha de pesquisa que aborda os militares e a Ditadura Militar é desenvolvida por um conjunto de professores do programa, profissionais que são considerados referências nacionais e internacionais. Acreditamos que essa seria uma contribuição mais interessante. Recebemos mais de 500 pedidos de inscrição. É claro que não deu para atender todo mundo. Essa é uma disciplina regular. Vai haver um rodízio de professores. Cada docente tem uma abordagem. Eu estudo mais a questão da repressão, dos órgãos de formação de segurança. O professor Renato Lemos estuda o papel dos militares. A professora Maria Paula Araújo estuda a resistência democrática, a memória da esquerda. Cada um de nós utiliza um conjunto de fontes. Acreditamos que apresentar essa pluralidade de enfoques para os alunos de pós-graduação do Rio de Janeiro e do país inteiro seria a contribuição mais interessante do PPGHIS/UFRJ, que é um programa de excelência da Capes. Essa disciplina expressa nossa tradição de pesquisas nessa temática e é muito inovadora porque estamos gravando as aulas, que são disponibilizadas no canal do You Tube, do PPGHIS/UFRJ. Aqueles que não conseguiram se inscrever poderão, depois, ter acesso às aulas pelo YouTube. 

Como, na sua avaliação, os historiadores do país tem se debruçado sobre o período militar? O tema tem sido tratado de forma relevante nos estudos acadêmicos?

Esse tema tem sido muito pesquisado. É incrível a quantidade de projetos de mestrado e doutorado sobre o tema, não apenas aqui no PPGHIS/UFRJ mas no Brasil inteiro. Sou coordenador da área de História na Capes e acompanho todos os nossos programas de pós-graduação no Brasil inteiro. Nas seleções de mestrado e doutorado, a quantidade de candidatos que querem pesquisar o período da Ditadura Militar é muito expressiva. Isso se dá em decorrência da Lei de Acesso à Informação que permitiu que tivéssemos acesso a documentos até outrora sigilosos. São os chamados “documentos secretos da Ditadura” que, com a Lei de Acesso à Informação, se tornaram disponíveis. Antigamente, esse tipo de estudo era impossível: havia a censura e os órgãos de repressão. Por isso, há muitos projetos em andamento. Nesse ano, vários trabalhos serão lançados. A pesquisa desse período é uma das mais dinâmicas do quadro atual da historiografia brasileira. 

Quais heranças do Regime Militar ainda persistem em nossa sociedade?

A principal questão do Regime Militar, e que especialmente o Golpe de 64 traz para nós, hoje em dia, é uma reflexão, uma dúvida, uma pergunta. O Brasil tem uma longa tradição de autoritarismo. A Ditadura Militar instalada em 1964 não foi o primeiro regime totalitário. Nós tivemos o Estado Novo (1937-1945), que também foi uma ditadura. A pergunta que se coloca para a sociedade é: até que ponto, hoje, estamos imunes diante da tentação de optar por soluções autoritárias para os nossos problemas? Será que a sociedade brasileira, hoje, aceitaria uma solução autoritária para os seus problemas? Eu, pessoalmente, acho que não. Mas certos momentos, como os 50 anos do Golpe de 64, são sempre uma oportunidade de reflexão. O Golpe de 64 e o Regime Militar não podem ser vistos como iniciativas de alguns militares que saíram por aí fazendo tortura e etc. Na verdade, setores importantes da sociedade admitiram aquela solução autoritária — até se arrependeram depois. Mas o Golpe de 64 deve ser estudado exatamente por isso. Muitos dos que apoiaram o golpe, depois, se arrependeram. 

É possível traçar um paralelo entre a resistência ao Regime Militar e as manifestações que ocorrem no país desde junho do ano passado? 

Não. São contextos e conjunturas muito diferentes. A resistência ao Regime Militar, seja a resistência armada, seja a resistência democrática, lutava contra uma Ditadura Militar. Enquanto essas manifestações, que começaram no ano passado e se estendem até hoje, se realizam em uma conjuntura democrática. E demonstram a própria pujança da sociedade brasileira, do ponto de vista de suas instituições democráticas. Mal ou bem estamos conduzindo essa questão, na medida do possível, sem apelar para soluções autoritárias. 

O senhor é a favor da proposta de lei que classifica a atuação dos “black blocs” como terrorismo? 

Eu temo que essas propostas de legislação mais rigorosas sejam aprovadas. Esse tipo de legislação, que é resultado do medo, é exatamente o traço autoritário que ainda persiste na sociedade brasileira como um todo. As pessoas encaram, com certa normalidade, a aprovação de uma lei mais rigorosa sobre manifestações. Mas esse é um aspecto que guarda relação não propriamente com o Regime Militar, mas com esse persistente autoritarismo da sociedade brasileira. Esse risco de aprovação de legislação truculenta é uma expressão lamentável da tradição de autoritarismo brasileiro. Espero que a sociedade brasileira recue, reaja, não permita a aprovação de uma legislação brutal e truculenta contra as manifestações. 

E como o senhor avalia o componente da violência presente nas manifestações, como depredação do patrimônio público e privado?

A História teria muito a contribuir para a discussão desse tema. Seria interessante que os historiadores dessem treinamento para as polícias. O componente da violência é inerente às rebeliões populares. No Brasil, durante a Primeira República, houve rebeliões muito parecidas com as que acontecem hoje. Esse não é o tipo de evento que seja uma novidade para o historiador. Na Primeira República, as manifestações começaram por conta do aumento do preço das passagens dos bondes. E como as pessoas reagiam? Iam para as ruas se manifestar, eventualmente, havia confrontos com a polícia, incendiavam os bondes... Outro motivo comum para protestos era o aumento do preço do pão. Essas rebeliões populares que têm um conteúdo espontaneísta e um componente de violência são fenômenos históricos muito antigos. Em geral, acontecem em circunstâncias como as que verificamos no ano passado: uma relativa alta da inflação, como houve no primeiro semestre. A segunda circunstância ocorre quando há uma espécie de aumento abusivo dos preços. Em História, chamamos isso de “economia moral da multidão”. É como se houvesse uma fronteira, um limite dos preços, sobretudo quando se trata de produtos muito importantes, como o pãozinho ou o preço da passagem. Esse conceito ajuda muito a compreender o caráter dessas rebeliões populares. Inclusive, as estratégias dos manifestantes da Primeira República eram muito semelhantes às que vemos atualmente. Havia uma corrente anarco-sindicalista que propugnava ações diretas: cada um deveria fazer o que quisesse, sem maiores organizações e sem lideranças, inclusive com ações violentas. Essas rebeliões populares, que têm um caráter espontaneísta e que surgem de repente, em momentos posteriores ao aumento da inflação — sem uma liderança clara, com propósitos, às vezes, difusos — são fenômenos históricos conhecidos. 

E de que forma as autoridades devem lidar com esse tipo de movimento?

O que precisa haver é um preparo melhor da polícia, que precisa saber lidar com esses episódios, de um lado permitindo as manifestações sociais e de outro sendo capaz de impedir agravos à segurança, à ordem pública. A polícia e as autoridades aprenderiam muito com a História nesse sentido. Esses movimentos são muito comuns e são muito estudados por especialistas. Essa violência das rebeliões populares é muito diferente da opção da esquerda revolucionária pelas armas, durante os anos de chumbo. Essa última pregava a opção pela violência, pela luta armada, fundamentada em um propósito ideológico muito claro — combater a ditadura e implantar uma revolução — de natureza revolucionária. São violências de natureza muito distintas. 

Como o senhor avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade?

Tinha muitas expectativas com relação ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que, infelizmente, optou por uma estratégia que me parece um pouco equivocada.

Por quê?

Porque eles estão tentando investigar, esclarecer, aqueles aspectos mais clássicos e emblemáticos: os episódios mais conhecidos da repressão durante a Ditadura Militar. Eu acho que teria sido mais interessante se a comissão Nacional da Verdade tivesse feito a opção por mostrar que não apenas a esquerda — esquerda armada e esquerda não armada — foi vítima da Ditadura Militar, porque toda a sociedade brasileira foi vítima do regime. Muitas pessoas que foram atingidas pela repressão da Ditadura

Militar nem sabem disso. 

O senhor poderia dar explicar como isso aconteceu?

Vou citar um caso real. Aqui na UFRJ, um determinado professor foi cogitado para ser chefe de um importante departamento durante o regime militar. O órgão de informações que havia na UFRJ fez um informe para a Reitoria, para a administração da instituição e para o Ministério da Educação (MEC) dizendo que esse professor cogitado para assumir uma unidade acadêmica era subversivo, era de esquerda, era isso, era aquilo. Então, esse professor não foi conduzido à chefia da unidade acadêmica. O mais grave dessa história é que o cidadão não era de esquerda e ele não sabe dessa denúncia. Havia pessoas que não eram de esquerda e não participavam da luta armada, mas que foram prejudicadas. Essa situação se multiplicou em órgãos públicos, autarquias, empresas e entidades públicas, pois em todas havia órgãos de informação. Assim, milhares de pessoas, sendo ou não de esquerda, foram prejudicadas pela Ditadura Militar. 

Como o senhor avalia o interesse da sociedade pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade?

Eu acredito que a Comissão Nacional da Verdade teria conquistado o interesse da sociedade brasileira — que, de fato, até hoje não se interessa muito por esse tema — se tivesse optado por tratar não apenas dos casos emblemáticos, mas também dos casos de pessoas comuns que foram vítimas da Ditadura Militar. Já as comissões locais, sejam as estaduais, sejam as das universidades, talvez apresentem um resultado melhor, já que essas têm um foco mais preciso. 

Que lições os brasileiros podem tirar do estudo desse período recente de nossa história?

A principal lição que fica é a de que não há nenhum lado bom em uma Ditadura Militar, em uma solução autoritária. Muita gente diz: “na época da Ditadura havia segurança ... “, “Na época da Ditadura foram feitas grandes obras de infraestrutura, a economia melhorou...”. Mas não houve lado bom. Quando se trata da defesa da liberdade, dos direitos individuais e da possibilidade de haver violações aos direitos humanos, não podemos tergiversar. Nada pode ser colocado em compensação à perda das liberdades individuais, diante do risco de violação aos direitos humanos. Não existe nada de bom quando se aceita uma solução autoritária, que sempre induz à perda de direitos humanos e liberdades individuais.

Esse tema ainda é um tabu nas escolas?

Esse tema não é um tabu. A pesquisa no ensino superior já avançou muito. Temos uma historiografia nas universidades de alto nível, no Brasil inteiro. Mas os livros didáticos ainda precisam de algum tempo. Temos de estimular os autores de livros didáticos, que quase nunca são pesquisadores acadêmicos, a fazerem esse material. Esse também é um caminho interessante. Os estudantes se interessam por esse tema, que teve episódios dramáticos. Essa estratégia seria interessante para atrair o interesse dos jovens não apenas para a Ditadura Militar, mas também pela História, em geral. Já começaram a surgir livros didáticos sobre essa época, que incorporam as pesquisas mais recentes. Acredito que o ensino dessa temática na educação básica vai melhorar muito nos próximos anos. Os professores querem trabalhar esse tema em sala de aula, mas ainda falta o material didático adequado.

Pesquise neste Blog

Carregando...