18 de março de 2018

Intervenção

Carlos Fico

Tenho dito que a intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional e irresponsável.

Inconstitucional porque a excepcionalidade prevista no comando negativo da Constituição ("a União não intervirá nos Estados etc.") não se verificava no Rio de Janeiro ("grave comprometimento da ordem pública").

Irresponsável por várias razões. Uma delas foi o flagrante uso político que o presidente da República pretendeu fazer da iniciativa - admitido por ele mesmo quando disse que a intervenção teria sido uma "jogada de mestre". Perguntado se a intervenção foi uma decisão arriscada, o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou: "Aqui não tem amador".

Também foi irresponsável por não ter sido antecedida do devido planejamento: todos sabem que as organizações criminosas que controlam as favelas do Rio de Janeiro têm grande poder de fogo e agilidade operacional. Era de todo previsível que houvesse reações: como preveni-las? Como evitá-las? Quais os alvos potenciais? Respostas a essas perguntas deveriam ter sido dadas e precauções consequentes, implementadas.

Entretanto, como todos já sabem, o general Braga Netto foi pego de surpresa. Não houve qualquer planejamento. Ao contrário, houve estardalhaço: a intervenção foi anunciada como operação de propaganda política.

Se a suspeita sobre o assassinato de Marielle Franco se confirmar (execução a mando das chamadas "milícias"), parece-me claro que o crime bárbaro poderá ser caracterizado como tentativa de desafiar a autoridade, no caso, a autoridade federal encarnada nos responsáveis pela intervenção.

Corremos o risco de ver a situação da segurança piorar por causa da intervenção.

O presidente da República desistiu de vir ao Rio de Janeiro por ocasião dos trinta dias do decreto para supostamente fazer um balanço. Temeu ser vaiado. O interventor, general Braga Netto, não deu entrevista após o assassinato de Marielle Franco. O Estado ausente.

Este é um momento delicado. O decreto da intervenção foi imprudente, nada teve de mestria ou profissionalismo como queriam Temer e Moreira Franco. Eles não se perguntaram o que poderia acontecer? A correção não virá com outras decisões irrefletidas.

Ainda assim, penso que é necessário denunciar a inconstitucionalidade e  a irresponsabilidade dessa intervenção. Denunciar a leviandade desses governantes espertalhões e despreparados. Aceitar a intervenção como mal necessário é compartilhar da tradição autoritária segundo a qual resolveremos nossos problemas mesmo que afrontando a democracia.

17 de fevereiro de 2018

A utopia autoritária brasileira

Carlos Fico


Os arrastões, os assaltos, os assassinatos de PMs, as balas perdidas, as mortes de bebês, tudo isso tem dramaticidade que torna a discussão que proponho aparentemente formalista: por que pensar a constitucionalidade do decreto de intervenção no Rio de Janeiro? Alguma coisa precisava ser feita, não?

A Constituição é muito clara ao definir o caráter altamente excepcional da intervenção da União nos estados. O artigo que a regula (de número 34) tem caráter negativo, diz que “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para...” (grifei).

A excepcionalidade em que se ampara o decreto de Temer sobre o Rio de Janeiro é a terceira das exclusões: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Ou seja, a Constituição diz que não se deve fazer a intervenção e, se for o caso, deve-se observar atentamente a situação, no caso, a situação deve ser de “grave comprometimento da ordem pública”.

Se buscarmos com seriedade (na História, na Sociologia e na Ciência Política) definições para isso, verificaremos que, para se caracterizar situação de sério perigo para a ordem pública, precisaria haver coisas como, por exemplo, a paralisação de serviços públicos (transportes, abastecimento de alimentos, fornecimento de energia etc.) ou o amplo descontrole das relações entre as pessoas (quebra-quebras generalizados, matanças, ondas de saques de estabelecimentos comerciais etc.).

Essa definição de “grave comprometimento da ordem pública” não parece caracterizar a grave crise da segurança pública do Rio de Janeiro. Essa crise está há muito tempo diagnosticada e soluções são conhecidas. Faltam verbas, gestão competente e mudanças na legislação.

Usar o recurso excepcionalíssimo da intervenção nesse caso encobre outros propósitos já destacados por muitos analistas (não admitir o fracasso da reforma da previdência parece ser o principal).

Além de dar falsas esperanças à população, a medida adotada pelo presidente da República cria grave problema para as Forças Armadas. Não se trata, agora, apenas de uma missão de garantia da lei e da ordem ou de recurso à Força Nacional de Segurança Pública: transferir a gestão do setor para um general de exército envolve diretamente o Exército na questão. Se o general não for bem-sucedido, terá fracassado o Exército.

Durante a ditadura militar, em 1969, quando foi implantado o "Sistema de Segurança Interna do País" (SISSEGIN), um dos maiores problemas de inteligência foi a coordenação entre a PM, a polícia civil, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os órgão de informações etc. Todos queriam "mostrar serviço". Nem sempre as informações eram compartilhadas. Frequentemente, havia conflitos, choques, os órgãos "batiam cabeça", como se dizia na época. Hoje, a decretação, às pressas, da intervenção no Rio de Janeiro, corre o mesmo risco. O general Braga Netto terá como coordenar esse conjunto de corporações? Não deveria ter havido planejamento prévio mais rigoroso?

Além disso, a natureza militar do cargo do interventor significa que, no caso de eventuais e/ou supostos crimes, o julgamento se dará na Justiça militar, o que é mais um complicador. Nem todos compreenderão essa cautela, especialmente se houver – como é possível que haja – abusos contra moradores de favelas ou envolvimento de militares com corrupção.

Atribuir-se a gestão da segurança pública a um general, ao mesmo tempo em que se dá a impressão de que ele está “isento” de julgamento, é a receita acabada do erro de avaliação política: o general estará na berlinda como se fosse salvador da pátria e, portanto, responsável pelos eventuais fracassos.

Ademais, como a intervenção é medida extrema, no caso de (previsível) fracasso, o que poderá ser feito depois? Decretar-se o Estado de Defesa? O Estado de Sítio?

Não se trata de desconhecer a crise de segurança pública que afeta o Rio de Janeiro. O que preocupa é o uso irresponsável da Constituição, a banalização da intervenção federal, seu suposto uso político – como tudo está a indicar.

O decreto de Temer é irresponsável e, mais que isso, inconstitucional. Irresponsável porque não se trata apendicite com cirurgia neurológica, não se resolve engarrafamento na Linha Vermelha decretando-se Estado de Sítio, nem se pode usar a Constituição para conveniências políticas. É inconstitucional porque não há, no Rio de Janeiro, grave comprometimento da ordem pública.

A história republicana brasileira é marcada por inúmeras violências à ordem constitucional: além dos golpes de Estado, têm sido muitos os momentos nos quais a sociedade vem sendo complacente com atalhos e desvios. Tivemos quatro impeachments duvidosos (ninguém lembra de Carlos Luz e de Café Filho em 1955...), vários planos econômicos com medidas inconstitucionais e muitas outras iniciativas que podem ser caracterizadas como “ – Agora vai! É um pouco ilegal, mas vale à pena...” A isso chamo de utopia autoritária brasileira. Temos de romper com essa tradição da história política de nosso país.

O decreto de Michel Temer talvez seja um dos sintomas mais graves dessa nefasta tradição.